{"id":55458,"date":"2013-11-13T16:42:30","date_gmt":"2013-11-13T19:42:30","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=55458"},"modified":"2013-11-13T16:42:30","modified_gmt":"2013-11-13T19:42:30","slug":"tce-condena-ex-prefeito-de-poco-redondo-devolver-r-46-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tce-condena-ex-prefeito-de-poco-redondo-devolver-r-46-mil\/","title":{"rendered":"TCE condena ex-prefeito de Po\u00e7o Redondo devolver R$ 46 mil"},"content":{"rendered":"
\"TCE.<\/a>

TCE. (Foto: Cleverton Ribeiro)<\/p><\/div>\n

Devido a despesas n\u00e3o comprovadas e ao excesso nos subs\u00eddios do prefeito e do vice-prefeito, o Tribunal de Contas do Estado (TCE\/SE) decidiu pela irregularidade do per\u00edodo inspecionado de outubro a dezembro de 2009, na Prefeitura Municipal de Po\u00e7o Redondo, condenando o ent\u00e3o gestor, Enoque Salvador de Melo, a ressarcir o valor de R$ 46.725,72, al\u00e9m do pagamento de multa de R$2mil pelas falhas formais constatadas. O julgamento ocorreu na sess\u00e3o da Segunda C\u00e2mara ocorrida na manh\u00e3 desta quarta-feira (13).<\/p>\n

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Relatado pelo conselheiro Ulices Andrade, o processo referente ao Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o n\u00ba 07\/2011 apresenta uma s\u00e9rie de falhas e irregularidades encontradas pela equipe t\u00e9cnica da Corte de Contas e n\u00e3o sanadas pela defesa do gestor.<\/p>\n

Uma delas consiste nos excessos de R$ 2.149,54 e R$ 1.432,94 nos pagamentos dos subs\u00eddios do prefeito e vice-prefeito, respectivamente, referentes ao exerc\u00edcio de 2009. Na an\u00e1lise do Decreto Legislativo que regulamentou os subs\u00eddios, o Tribunal observou que o mesmo est\u00e1 em desacordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Resolu\u00e7\u00e3o TC n\u00b0 202\/2001, quanto \u00e0 data: 27.01.09.<\/p>\n

“Os subs\u00eddios deveriam ter sido estabelecidos em 2008, pelos vereadores da legislatura anterior (2005 a 2008). Em suma, os vereadores eleitos para a legislatura de 2009 a 2012 jamais poderiam fixar subs\u00eddios para prefeito, vice-prefeito e secret\u00e1rios municipais para o exerc\u00edcio de 2009. Vale observar, ainda, que foi fixado a maior os subs\u00eddios de prefeito e vice-prefeito”, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n

No per\u00edodo analisado tamb\u00e9m foram encontradas despesas referentes \u00e0s festas da Emancipa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica do Munic\u00edpio (R$ 4.219,50) e de final de ano no povoado S\u00edtios Novos no valor de R$ 32mil, cujos cheques foram nominais \u00e0 Prefeitura, n\u00e3o sendo registrados no caixa, como tamb\u00e9m, n\u00e3o foram localizados os processos das despesas, apenas a c\u00f3pia dos cheques.<\/p>\n

Em meio a outras despesas irregulares, a inspe\u00e7\u00e3o detectou ainda di\u00e1rias no valor total de R$ 2.460,00, faltando nos processos de defesa a especifica\u00e7\u00e3o do objeto das viagens; e o pagamento de di\u00e1rias a servidores quando da realiza\u00e7\u00e3o das campanhas de P\u00f3lio 2\u00aa etapa (19.09.09) e Anti R\u00e1bica (12.09.09), sem constarem no processo de
\ndespesa as Notas de Empenho e Pagamento.<\/p>\n

Por meio de parecer do subprocurador Luis Alberto Meneses, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas tamb\u00e9m opinou “pela irregularidade do per\u00edodo inspecionado, imputando-se em d\u00e9bito o gestor municipal no valor origin\u00e1rio de R$ 46.725,72, pelas despesas n\u00e3o comprovadas e pelo excesso nos subs\u00eddios do prefeito e do vice-prefeito”.<\/p>\n

Fonte: TCE-SE<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Devido a despesas n\u00e3o comprovadas e ao excesso nos subs\u00eddios do prefeito e do vice-prefeito, o Tribunal de Contas do Estado (TCE\/SE) decidiu pela irregularidade do per\u00edodo inspecionado de outubro a dezembro de 2009, na Prefeitura Municipal de Po\u00e7o Redondo, condenando o ent\u00e3o gestor, Enoque Salvador de Melo, a ressarcir o valor de R$ 46.725,72, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41582,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-55458","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55458"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55458"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55458\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41582"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55458"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55458"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55458"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}