![\"Improbidade](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2013\/06\/20130605_084552-300x225.jpg\")
<\/a>Improbidade Administrativa: Justi\u00e7a mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de gestora de hospital em Lagarto.
Foto: SE Not\u00edcias)<\/p><\/div>\n
De acordo com o voto do Desembargador Relator, o dolo (inten\u00e7\u00e3o de praticar o ato) ficou comprovado, porque, mesmo ciente do conte\u00fado das requisi\u00e7\u00f5es, \u201ca requerida manteve-se em mora desde o primeiro of\u00edcio requisit\u00f3rio\u201d. \u201cO objetivo do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao requisitar informa\u00e7\u00f5es e documentos, era apurar den\u00fancia de malversa\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico, dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da entidade, al\u00e9m de v\u00e1rios ind\u00edcios de fraudes e irregularidades\u201d, elucida outro trecho do voto.<\/p>\n
As penas impostas foram a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por 03 anos e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou de receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cia majorit\u00e1ria, tamb\u00e9m pelo prazo de 03 anos.<\/p>\n
Conhe\u00e7a os fatos<\/strong><\/p>\nEm maio de 2012, o Promotor de Justi\u00e7a Dr. Ant\u00f4nio C\u00e9sar Leite de Carvalho, Curador do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, recebeu den\u00fancia formal, subscrita pelo Advogado Jailton Nascimento Santos, dando conta de que a diretoria da Associa\u00e7\u00e3o de Caridade Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o desmembrou e vendeu dois terrenos de sua propriedade. A adquirente teria sido a empresa FD Agenciamento Publicit\u00e1rio Ltda ME, que, por sua vez, ofereceu os lotes como garantia de um empr\u00e9stimo junto \u00e0 Sucesso Factoring Fomento Mercantil Ldta. Ainda de acordo com o denunciante, a venda tinha caracter\u00edsticas de uma simula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o s\u00f3cio da FD, al\u00e9m de n\u00e3o possuir recursos financeiros para uma transa\u00e7\u00e3o de grande monta, \u00e9 parente por afinidade de S\u00e9rgio Reis, diretor da Associa\u00e7\u00e3o de Caridade e marido da propriet\u00e1ria da Sucesso Factoring.<\/p>\n
\u201cA den\u00fancia nos deu a indica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis irregularidades graves no \u00e2mbito de uma Entidade, que recebe subven\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d, disse Dr. Ant\u00f4nio C\u00e9sar. Pra investigar o caso, foi instaurado o Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 40.12.01.0045. No curso do procedimento, que ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, L\u00edvia foi notificada, a fim de esclarecer os fatos. Perante o Promotor de Justi\u00e7a, ela prestou algumas declara\u00e7\u00f5es e assumiu o compromisso informal de encaminhar, j\u00e1 no dia posterior, c\u00f3pias dos Estatutos da Associa\u00e7\u00e3o, do Contrato de M\u00fatuo firmado com a FD Agenciamento Publicit\u00e1rio, das 3 \u00faltimas atas relativas \u00e0 elei\u00e7\u00e3o da diretoria da entidade, da rela\u00e7\u00e3o de todos os associados com poder de voto nas assembleias entre 01\/01\/2011 e 28\/02\/2011, bem como da ata da assembleia que autorizou a formaliza\u00e7\u00e3o do contrato com a FD.<\/p>\n
Em 25 de julho de 2012, o Promotor de Justi\u00e7a decidiu formalizar a requisi\u00e7\u00e3o dos documentos, concedendo prazo de cinco dias, mas n\u00e3o obteve resposta, apesar de haver um acordo acerca do fornecimento espont\u00e2neo. Ent\u00e3o, outra requisi\u00e7\u00e3o foi encaminhada para atendimento no prazo de 10 dias e, novamente, n\u00e3o houve retorno. De acordo com certid\u00e3o exarada pelo serventu\u00e1rio incumbido de notificar a dirigente da entidade, ela disse que \u201cfoi orientada por terceiro a n\u00e3o receber o documento\u201d. De acordo com Dr. Ant\u00f4nio, tudo o que foi solicitado \u00e9 \u201cimprescind\u00edvel para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico possa desenvolver suas investiga\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Hebert Ferreira<\/strong><\/em>
\n Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 MP(SE)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe negou provimento a recurso e confirmou senten\u00e7a condenat\u00f3ria em face de L\u00edvia de Almeida Carvalho pela pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa. Na condi\u00e7\u00e3o de gestora da Associa\u00e7\u00e3o de Caridade Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, que mant\u00e9m o Hospital\/Maternidade de mesmo nome, no Munic\u00edpio de Lagarto, L\u00edvia deixou de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":49348,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-55390","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-municipios","8":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55390"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55390"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55390\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49348"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55390"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55390"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55390"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}