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Lu\u00eds Cl\u00e1udio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.(Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n
O passaporte diplom\u00e1tico d\u00e1 ao seu portador uma s\u00e9rie de regalias, como acesso \u00e0 fila separada em aeroportos e tratamento no embarque e desembarque menos r\u00edgido nos pa\u00edses com os quais o Brasil tem rela\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica. De emiss\u00e3o gratuita, o documento tamb\u00e9m torna dispens\u00e1vel, em alguns pa\u00edses, a exig\u00eancia do visto de entrada. Fazem jus ao passaporte diplom\u00e1tico, segundo o Itamaraty, aqueles que desempenham ou v\u00e3o desempenhar miss\u00e3o ou atividade continuada de especial interesse do Pa\u00eds.<\/p>\n
Inicialmente, a Procuradoria da Rep\u00fablica no DF passou um pente-fino para avaliar a regularidade de 328 passaportes emitidos pelo Itamaraty entre 2006 e 2010, em car\u00e1ter excepcional, em raz\u00e3o do interesse brasileiro. Apenas sete passaportes concedidos aos parentes de Lula foram considerados irregulares, por n\u00e3o apresentarem justificativas pertinentes.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi proposta em junho de 2012 depois que o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) confirmou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que Lu\u00eds Cl\u00e1udio era o \u00fanico que n\u00e3o havia devolvido o documento dentre os sete passaportes dados a parentes do ex-presidente. Um m\u00eas depois, a Justi\u00e7a concedeu liminar para suspender o passaporte dado a ele. O passaporte diplom\u00e1tico dele tinha validade at\u00e9 dezembro de 2014.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14\u00aa Vara Federal em Bras\u00edlia, julgou procedente o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico para declarar nulo o passaporte diplom\u00e1tico concedido ao filho do ex-presidente. No despacho, o magistrado mencionou que o Itamaraty j\u00e1 havia cancelado o documento por conta da nova regulamenta\u00e7\u00e3o para sua concess\u00e3o.<\/p>\n
“Em verdade, n\u00e3o h\u00e1 nada a acrescentar em mat\u00e9ria de m\u00e9rito, uma vez que o passaporte diplom\u00e1tico concedido ao r\u00e9u foi absolutamente irregular, de modo que a consequ\u00eancia deve ser o cancelamento, definitivo, do documento, e respectiva apreens\u00e3o, se n\u00e3o houver devolu\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea”, decidiu o magistrado, em despacho de 10 p\u00e1ginas no \u00faltimo dia 3 de outubro.<\/p>\n
O advogado de Lu\u00eds Cl\u00e1udio, Cristiano Zanin Martins, afirmou que vai apelar da decis\u00e3o ao Tribunal Regional Federal da Primeira Regi\u00e3o (TRF-1), com sede em Bras\u00edlia. Segundo o defensor, a senten\u00e7a “n\u00e3o acrescenta nada” porque o passaporte diplom\u00e1tico j\u00e1 tinha sido cancelado. Martins acrescentou que, num recurso anterior, o TRF-1 j\u00e1 havia concedido uma liminar para proibir a apreens\u00e3o do passaporte diplom\u00e1tico. Nesse recurso, Lu\u00eds Cl\u00e1udio ganhou direito de usar o documento, como se fosse um passaporte comum, por ter obtido um visto de entrada nos Estados Unidos com validade at\u00e9 dezembro de 2020.<\/p>\n
“A quest\u00e3o do cancelamento (do passaporte) j\u00e1 foi feita administrativamente”, afirmou o advogado do filho de Lula. Martins disse que a troca do passaporte diplom\u00e1tico pelo comum ser\u00e1 uma provid\u00eancia a ser tomada futuramente.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz federal destacou que o passaporte diplom\u00e1tico ser\u00e1 apreendido em ju\u00edzo, para em seguida ser devolvido ao Itamaraty, ap\u00f3s o desenlace do recurso em torno do visto norte-americano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ricardo Brito | Ag\u00eancia Estado A Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia declarou nulo o passaporte diplom\u00e1tico concedido a Lu\u00eds Cl\u00e1udio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal havia considerado a emiss\u00e3o do documento ilegal e fora do interesse do Pa\u00eds. A senten\u00e7a, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":55345,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-55344","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55344"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55344"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55344\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55345"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55344"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55344"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55344"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}