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De maneira simplificada, o cidad\u00e3o acessa o site da Secretaria de Estado da Fazenda e realiza todo o processo de negocia\u00e7\u00e3o. (Foto: Victor Ribeiro\/ASN)<\/p><\/div>\n
De maneira simplificada, o cidad\u00e3o acessa o site da Secretaria de Estado da Fazenda e realiza todo o processo de negocia\u00e7\u00e3o, desde a visualiza\u00e7\u00e3o do valor do d\u00e9bito at\u00e9 a impress\u00e3o do documento para pagamento no banco. O governo est\u00e1 concedendo at\u00e9 48 meses para parcelar a d\u00edvida, mas se a op\u00e7\u00e3o for pelo pagamento \u00e0 vista o cidad\u00e3o ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 95% das multas por atraso e de 80% dos juros.<\/p>\n
Isen\u00e7\u00e3o para motos at\u00e9 125cc<\/strong><\/p>\nO Governo do Estado tamb\u00e9m beneficiou os propriet\u00e1rios de motos com pot\u00eancia de at\u00e9 125 cilindradas. A partir de janeiro, esses ve\u00edculos est\u00e3o automaticamente isentos do pagamento do IPVA e os d\u00e9bitos anistiados. A medida beneficia 60% do total de motos existentes no Estado, pois, das 209.819 motos cadastradas 125.067 s\u00e3o de at\u00e9 125 cc. Com a lei que trata da isen\u00e7\u00e3o do imposto e perd\u00e3o das d\u00edvidas, o governo se mostra sens\u00edvel a uma demanda dos motociclistas principalmente do interior que, em muitos casos n\u00e3o tinham condi\u00e7\u00f5es de legalizar suas motocicletas diante do alto valor das d\u00edvidas dos licenciamentos e impostos vencidos. Medida s\u00f3 come\u00e7a a valer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2014 para motos de at\u00e9 125 cc para d\u00e9bitos referentes a dezembro de 2012. A isen\u00e7\u00e3o do imposto ratifica o empenho de Marcelo D\u00e9da e de Jackson Barreto em estimular a mobilidade urbana. A assinatura da medida ocorreu em abril.<\/p>\n
ICMS e ITD<\/strong><\/p>\nPara quem tem d\u00edvida de ICMS ou Imposto sobre Doa\u00e7\u00f5es, chamado de ITD, o Recuperar oferece condi\u00e7\u00f5es semelhantes para quita\u00e7\u00e3o: descontos de at\u00e9 95% das multas e 80% dos juros e prazo de parcelamento de at\u00e9 120 meses para o caso do ICMS e 60 meses para o ITD. A ades\u00e3o ao programa para negocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos de ICMS e ITD pode ser feita at\u00e9 o dia 29 de novembro, de forma simplificada pela Internet, desburocratizando a negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, o Programa Recuperar possui o vi\u00e9s da arrecada\u00e7\u00e3o no sentido de incrementar receita, mas tem tamb\u00e9m o vi\u00e9s do est\u00edmulo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de contribuintes que est\u00e3o sob restri\u00e7\u00e3o na Sefaz. \u201cO governo entende que a judicializa\u00e7\u00e3o de processos de cobran\u00e7a n\u00e3o favorece a nenhuma das partes, pois o Tesouro estadual demora para receber o que lhe \u00e9 devido e o contribuinte sofre penalidades durante esse per\u00edodo que restringem a atividade da empresa e cria contratempos para o cidad\u00e3o. O que interessa ao Estado \u00e9 receber os tributos e trazer \u00e0 regularidade o contribuinte\u201d, declarou.<\/p>\n
O secret\u00e1rio acrescentou que o governo trabalha na dire\u00e7\u00e3o do incremento das receitas estaduais, com a\u00e7\u00f5es integradas com a PGE e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e inclus\u00e3o de devedores no Cadin Estadual e no Serasa, mas realiza em paralelo investimentos na moderniza\u00e7\u00e3o do Fisco para combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal com mais efici\u00eancia e a efic\u00e1cia.<\/p>\n
Ag\u00eancia Sergipe de Not\u00edcias<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Governo do Estado de Sergipe flexibilizou a lei que trata do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e abriu condi\u00e7\u00f5es para o cidad\u00e3o que possui algum d\u00e9bito (at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2013) negocie o pagamento do imposto at\u00e9 o dia 30 de dezembro deste ano. O Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":55210,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,310,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-55204","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-destaques-da-semana","9":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55204"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55204"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55204\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/55210"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55204"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55204"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55204"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}