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MP requer que Estado de Sergipe realize concurso p\u00fablico para preencher cargos vagos na Pol\u00edcia Militar.
Foto: SE Not\u00edcias)<\/p><\/div>\n
O MP requer que o concurso p\u00fablico seja realizado em 90 (noventa) dias e preencha todos os cargos vagos da Pol\u00edcia Militar. Requer que, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do concurso, o Estado de Sergipe nomeie e emposse, at\u00e9 o final do primeiro ano, os candidatos aprovados para preencher 50% dos cargos vagos e, at\u00e9 o final do segundo ano, os outros 50% dever\u00e3o ser preenchidos, completando, assim, o quadro de policiais militares previstos em Lei.<\/p>\n
Conhe\u00e7a os fatos<\/strong><\/p>\nO Anexo \u00danico da Lei Estadual n\u00ba 5.216 de 15 de dezembro de 2204 faz refer\u00eancia ao quadro de fixa\u00e7\u00e3o do efetivo da Pol\u00edcia Militar do Estado de Sergipe e estabelece que – o \u201cQuadro de Policiais Militares \u2013 APPM\u201d \u00e9 formado por 7.139 (sete mil cento e trinta e nove) cargos distribu\u00eddos em postos e gradua\u00e7\u00f5es \u2013 sendo que atualmente, no Estado de Sergipe, apenas 4.860<\/strong> (quatro mil oitocentos e sessenta) est\u00e3o sendo ocupados, existindo, portanto, uma vac\u00e2ncia de mais de 2.200<\/strong> (dois mil e duzentos) cargos.<\/p>\nTal fato foi comprovado durante os tr\u00e2mites do procedimento administrativo instaurado pelo MP, ap\u00f3s tomar conhecimento da car\u00eancia progressiva de policiais militares em atividade, atrav\u00e9s de not\u00edcias veiculadas na imprensa local e de pleito formulado pelo Deputado Estadual \u201cCapit\u00e3o Samuel\u201d.<\/p>\n
Apesar das tentativas extrajudiciais formuladas pelos membros ministeriais e do comprometimento do Governo do Estado em realizar o pleiteado concurso ainda no primeiro semestre do corrente ano, nada foi feito e, segundo informa\u00e7\u00f5es da Secretaria Estadual de Planejamento, para que seja elaborado um edital \u00e9 preciso aguardar aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que trata de altera\u00e7\u00f5es legislativas para o pr\u00f3ximo concurso da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n
Vale ressaltar que se todos os cargos de policiais militares do Estado previstos em Lei estivessem preenchidos ter\u00edamos, para uma popula\u00e7\u00e3o de mais de dois milh\u00f5es de habitantes, tal qual a de Sergipe, o equivalente a um policial para cada 280 habitantes, n\u00famero abaixo do recomendado pela ONU.<\/strong><\/p>\nDe acordo com a ACP, o que dizer da realidade de Sergipe onde existem somente 4.860 (quatro mil oitocentos e sessenta) militares para uma popula\u00e7\u00e3o de mais de 200 mil habitantes, numa propor\u00e7\u00e3o de somente um policial para cada 441 (quatrocentos e onze) habitantes? \u00c9 obvio que a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 muito distante do ideal e compromete a atua\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado, enquanto que a sociedade, at\u00f4nita e temerosa, convive com o clima de inseguran\u00e7a gerado pela car\u00eancia de efetivo policial.<\/p>\n
O MP requer, ainda, na ACP, seja estipulada multa di\u00e1ria de R$ 1.000,00<\/strong> (mil reais) ao administrador respons\u00e1vel, pelo descumprimento do que vier a ser decidido judicialmente.<\/p>\nM\u00f4nica Ribeiro<\/strong>
\nAssessora de Imprensa MP\/SE<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe, por interm\u00e9dio dos Promotores de Justi\u00e7a Dr. Jarbas Adelino Santos J\u00fanior, Dr. Jo\u00e3o Rodrigues Neto e Dr. Augusto C\u00e9sar Lob\u00e3o Moreira, respons\u00e1veis pela Promotoria de Justi\u00e7a do Controle Externo da Atividade Policial e Quest\u00f5es Agr\u00e1rias e Dr. Adson Alberto Cardoso de Carvalho, respons\u00e1vel pelo Centro de Apoio Operacional de Seguran\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":49348,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-55096","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-concursos","8":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55096"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=55096"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/55096\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49348"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=55096"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=55096"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=55096"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}