{"id":55065,"date":"2013-11-06T12:44:44","date_gmt":"2013-11-06T15:44:44","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=55065"},"modified":"2013-11-06T23:08:30","modified_gmt":"2013-11-07T02:08:30","slug":"cnj-afasta-ex-e-atual-presidente-do-tribunal-de-justica-da-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/cnj-afasta-ex-e-atual-presidente-do-tribunal-de-justica-da-bahia\/","title":{"rendered":"CNJ afasta ex e atual presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia"},"content":{"rendered":"

Valmar Hupsel Filho – O Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

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Falc\u00e3o indicou “fortes ind\u00edcios” de irregularidade.(
Gil Ferreira\/Divulga\u00e7\u00e3o CNJ)<\/p><\/div>\n

Em decis\u00e3o un\u00e2nime, o plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) afastou na tarde desta ter\u00e7a-feira, 5, o atual e a ex-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia, desembargadores M\u00e1rio Alberto Hirs e Telma Britto. Os dois s\u00e3o alvos de processo administrativo disciplinar (PAD) aberto para investigar a suspeita de pagamento irregulares de precat\u00f3rios, que pode ter causado preju\u00edzo de R$ 448 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Os desembargadores ficar\u00e3o afastados de suas fun\u00e7\u00f5es at\u00e9 o fim das investiga\u00e7\u00f5es. O prazo inicial \u00e9 de 140 dias, mas pode ser prorrog\u00e1vel. Assume a presid\u00eancia interinamente o 1\u00ba vice-presidente, desembargador Eserval Rocha.<\/p>\n

As decis\u00f5es de afastamento e abertura das investiga\u00e7\u00f5es foram tomadas a partir da an\u00e1lise da sindic\u00e2ncia relatada pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Francisco Falc\u00e3o. “Diante do que se apurou na fase preliminar, concluiu-se pela exist\u00eancia de fortes indicativos de que os sindicados no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, apresentaram atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o condizente com os preceitos descritos na Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional e no Estatuto dos Servidores P\u00fablicos”, afirmou Falc\u00e3o em seu voto.<\/p>\n

A sindic\u00e2ncia interna verificou que o valor dos pagamentos dos precat\u00f3rios – d\u00edvidas do setor p\u00fablico reconhecidas pela Justi\u00e7a – foram elevados de maneira excessiva. Al\u00e9m disso, houve cobran\u00e7a irregular de multas contra os credores, aplica\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias indevidas e desorganiza\u00e7\u00e3o no setor respons\u00e1vel pelos pagamentos.<\/p>\n

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Segundo o CNJ, as discrep\u00e2ncias entre os valores consolidados e o que era efetivamente devido eram de R$ 448 milh\u00f5es. Os desembargadores M\u00e1rio Sim\u00f5es e Telma Britto tinham conhecimento das irregularidades e n\u00e3o tomaram provid\u00eancias, constatou a sindic\u00e2ncia. Em um destes casos, em que houve acr\u00e9scimo no valor de R$ 190 milh\u00f5es no pagamento de um precat\u00f3rio, o irm\u00e3o da desembargadora Telma Britto, Almir Britto, era advogado de um dos credores.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, disse ser “inadmiss\u00edvel” que o presidente de um tribunal cometa erros dessa gravidade na elabora\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios. “N\u00e3o se pode sequer admitir a hip\u00f3tese de ignor\u00e2ncia porque ele foi alertado para as irregularidades existentes no c\u00e1lculo e se omitiu”, afirmou, segundo o site do CNJ.<\/p>\n

M\u00e1rio Alberto Hirs e Telma Britto apresentaram seus argumentos de forma conjunta \u00e0 sindic\u00e2ncia. Disseram que os c\u00e1lculos foram feitos por inst\u00e2ncias inferiores e que n\u00e3o tinham compet\u00eancia para alter\u00e1-las.<\/p>\n

A ex-presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Britto disse ao Estado que preferia ter acesso ao voto do relator para se posicionar. Mas adiantou a discrep\u00e2ncia foi de c\u00e1lculo “que nem \u00e9 nosso”. “O Tribunal nem atualizou”, disse ela. “O pagamento dos dois precat\u00f3rios foram feitos em duas gest\u00f5es sem nenhum problema, com aquiesc\u00eancia de todo mundo, em tr\u00e2nsito em julgado.”<\/p>\n

Telma Britto disse que o irm\u00e3o \u00e9 “advogado de um advogado credor de precat\u00f3rio”. “Eu inadvertidamente, porque n\u00e3o vem o processo para a gente, despachei. Quando meu irm\u00e3o soube, l\u00f3gico que corri para revogar a decis\u00e3o e me declarar impedida”, disse.<\/p>\n

Segundo ela, n\u00e3o houve qualquer vantagem. “Meu irm\u00e3o n\u00e3o \u00e9 credor de um tost\u00e3o disso a\u00ed. At\u00e9 porque advogado advoga para advogado de gra\u00e7a”. Questionada se o cliente de seu irm\u00e3o era credor do precat\u00f3rio, a desembargadora afirmou que sim, de “uma parcela pequena no precat\u00f3rio”, disse ela, sem informar o valor.<\/p>\n

Estado n\u00e3o conseguiu localizar o desembargador M\u00e1rio Alberto Hirs. Em nota, o TJ-BA afirmou que “prestou todo os esclarecimentos\u00a0 e informa\u00e7\u00f5es ao longo da correi\u00e7\u00e3o instaurada pelo Corregedoria do CNJ, mantendo a certeza de que n\u00e3o h\u00e1 irregularidades nas a\u00e7\u00f5es decididas pelos desembargadores afastados e investigados”.<\/p>\n

Leia abaixo a nota do TJ-BA sobre o caso:<\/strong><\/em><\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia (TJBA), surpreso com a decis\u00e3o tomada, por maioria, na sess\u00e3o plen\u00e1ria do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), nesta ter\u00e7a-feira (5\/11), afastando cautelarmente e instaurando Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os desembargadores M\u00e1rio Alberto Hirs e Telma Britto, a pretexto de irregularidades no setor de precat\u00f3rios, reafirma que prestou todos os esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es ao longo de correi\u00e7\u00e3o instaurada pela Corregedoria do CNJ, mantendo a certeza de que n\u00e3o h\u00e1 irregularidades nas a\u00e7\u00f5es decididas pelos desembargadores ora afastados e investigados.<\/em><\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia ir\u00e1 cumprir a decis\u00e3o do CNJ e reitera o seu compromisso com a verdade, a corre\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os que presta ao povo da Bahia e, sobretudo, sua responsabilidade por uma Justi\u00e7a cidad\u00e3.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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