{"id":54149,"date":"2013-10-21T11:16:43","date_gmt":"2013-10-21T14:16:43","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=54149"},"modified":"2013-10-22T14:40:57","modified_gmt":"2013-10-22T17:40:57","slug":"prefeitura-de-aracaju-e-autorizada-a-realizar-obras-no-bairro-13-de-julho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/prefeitura-de-aracaju-e-autorizada-a-realizar-obras-no-bairro-13-de-julho\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Aracaju \u00e9 autorizada a realizar obras no Bairro 13 de Julho"},"content":{"rendered":"

Do G1 Sergipe
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A 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe (TJ-SE),determinou nesta segunda-feira (21) por unanimidade que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e a Emurb, no prazo de 30 dias, iniciem as obras definitivas descritas no projeto de defesa litor\u00e2nea realizado pela empresa contratada liberando, ap\u00f3s execu\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o das medidas iniciais para conten\u00e7\u00e3o do avan\u00e7o da mar\u00e9, a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos na via interditada na Avenida Beira Mar, no Bairro 13 de Julho.<\/p>\n

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Autoriza\u00e7\u00e3o foi dada nesta segunda-feira (21) pelo TJ-SE. (Foto: Andr\u00e9 Moreira\/PMA)<\/p><\/div>\n

O desembargador Ricardo M\u00facio Santana de Abreu Lima explicou que a proposta dos recorrentes, nos Agravos de Instrumento, consiste na execu\u00e7\u00e3o de obras, em car\u00e1ter definitivo, para melhorias do muro de conten\u00e7\u00e3o, encerrando os constrangimentos ocasionados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e aos comerciantes da localidade.<\/p>\n

\u201cMostra-se indispens\u00e1vel a execu\u00e7\u00e3o de projeto que assegure a edifica\u00e7\u00e3o de uma estrutura capaz de evitar o avan\u00e7o do mar e o risco de desmoronamento da cal\u00e7ada e rodovia\u201d, ponderou o magistrado.<\/p>\n

Ainda de acordo com o relator, do exame minucioso do laudo t\u00e9cnico apresentado pela empresa contratada pela PMA, verifica-se que o muro de conten\u00e7\u00e3o localizado na Avenida Beira Mar, compreendendo as proximidades do Mirante da Praia 13 de Julho e o Iate Clube, n\u00e3o mais suporta a forte incid\u00eancia das elevadas ondas e o fluxo de autom\u00f3veis e pedestres, sendo necess\u00e1ria a imediata interven\u00e7\u00e3o na estrutura.<\/p>\n

\u201cDesta forma, resta evidenciada nos autos a necessidade de execu\u00e7\u00e3o completa de todo projeto de engenharia de defesa litor\u00e2nea da Praia 13 de Julho, conforme relatado em audi\u00eancia p\u00fablica. Constata-se, pois, que as obras paliativas, al\u00e9m de n\u00e3o solucionarem o problema, s\u00e3o custosas, geram, de igual forma, impacto ambiental, n\u00e3o encerram o risco de desmoronamento, e n\u00e3o ir\u00e3o suprir as necessidades da regi\u00e3o\u201d, explicou o Des. Ricardo M\u00facio.<\/p>\n

No que diz respeito aos estudos de impacto ambiental, o magistrado relatou que em laudo preliminar constata-se a possibilidade de in\u00edcio de realiza\u00e7\u00e3o das obras de forma segura e socialmente respons\u00e1vel, do ponto de vista ambiental, podendo, inclusive, minimizar, ao longo do prazo de execu\u00e7\u00e3o do projeto, os efeitos ao meio ambiente, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es que neutralizem o potencial de degrada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO planejamento para execu\u00e7\u00e3o das obras e o tr\u00e1fego da localidade n\u00e3o podem ser prejudicados pela aus\u00eancia de estudo espec\u00edfico da Adema, quando j\u00e1 h\u00e1 nos autos parecer informando acerca do impacto ambiental com a realiza\u00e7\u00e3o das obras planejadas\u201d.<\/p>\n

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