{"id":53963,"date":"2013-10-16T20:48:24","date_gmt":"2013-10-16T23:48:24","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=53963"},"modified":"2013-10-16T20:57:32","modified_gmt":"2013-10-16T23:57:32","slug":"plenario-do-senado-aprova-novas-regras-para-criacao-de-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/plenario-do-senado-aprova-novas-regras-para-criacao-de-municipios\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio do Senado aprova novas regras para cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

*Reda\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/span><\/p>\n

Sergipe poder\u00e1 ter 15 novos <\/strong>munic\u00edpios<\/b><\/p>\n

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Os poss\u00edveis novos munic\u00edpios dever\u00e3o passar por uma an\u00e1lise de seu territ\u00f3rio.(Foto: J\u00fanior Ramalho\/Ascom\/PMSC)<\/p><\/div>\n

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o texto substitutivo aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS-Comp) 98\/2002, que estipula novas regras para a cria\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e desmembramento de munic\u00edpios. O projeto, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi aprovado com 53 votos a favor, 5 contr\u00e1rios e 3 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou requerimento para votar em separado dois incisos que, explicou, pro\u00edbem a cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios em \u00e1reas ind\u00edgenas, de preserva\u00e7\u00e3o ambiental e da Uni\u00e3o. As modifica\u00e7\u00f5es, ressaltou, foram frutos de negocia\u00e7\u00e3o com as lideran\u00e7as do governo. O projeto segue agora para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Durante a discuss\u00e3o da proposta em Plen\u00e1rio, o autor disse que a imprensa tem feito uma leitura equivocada do projeto, ao dizer que ele ir\u00e1 aumentar os gastos p\u00fablicos. Mozarildo afirmou que, caso a lei que prop\u00f4s estivesse em vigor h\u00e1 dez anos, 2,8 mil munic\u00edpios n\u00e3o teriam sido criados. Lembrou que, pela primeira vez, \u00e9 exigido um estudo de viabilidade tanto do munic\u00edpio a ser criado quanto do que ser\u00e1 desmembrado.<\/p>\n

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O substitutivo da C\u00e2mara condiciona a cria\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e desmembramento de munic\u00edpios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e de plebiscito junto \u00e0s popula\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios envolvidos. Com a nova lei, as assembleias legislativas do pa\u00eds voltam a examinar a cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios, o que n\u00e3o ocorria h\u00e1 17 anos.<\/p>\n

Como rea\u00e7\u00e3o \u00e0 excessiva multiplica\u00e7\u00e3o de entes federativos municipais em passado recente, alguns sem as m\u00ednimas condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de funcionamento, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional n\u00ba 15, de 1996, que interrompeu a chamada \u201cfarra dos munic\u00edpios\u201d. O projeto de Mozarildo visa regulamentar essa emenda.<\/p>\n

O parecer da CCJ ao substitutivo aprovado pela C\u00e2mara concorda com todas as altera\u00e7\u00f5es e acr\u00e9scimos da daquela Casa ao projeto original, exceto em rela\u00e7\u00e3o aos destaques j\u00e1 citados. Para a instala\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios em \u00e1reas de propriedade da Uni\u00e3o, de suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es ser\u00e1 necess\u00e1rio uma pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Principais t\u00f3picos<\/strong><\/p>\n

Entre outros pontos, a proposta estabelece:<\/strong><\/p>\n

– a cria\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou desmembramento s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer no per\u00edodo compreendido entre a posse do prefeito at\u00e9 o \u00faltimo dia do ano anterior ao pleito municipal;<\/p>\n

– qualquer uma dessas a\u00e7\u00f5es ter\u00e1 in\u00edcio mediante requerimento endere\u00e7ado \u00e0 respectiva assembleia legislativa. O requerimento dever\u00e1 ser subscrito por 20% dos eleitores residentes na \u00e1rea geogr\u00e1fica diretamente afetada, no caso de cria\u00e7\u00e3o ou desmembramento, ou 10%, no caso de fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– o cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ser\u00e1 a base de c\u00e1lculo para o n\u00famero de eleitores necess\u00e1rios \u00e0 admissibilidade dos requerimentos de altera\u00e7\u00e3o de fronteiras pol\u00edtico-administrativas;<\/p>\n

– tanto o munic\u00edpio a ser criado quanto o munic\u00edpio preexistente ter\u00e3o de ter popula\u00e7\u00e3o igual ou superior ao m\u00ednimo regional. O substitutivo prop\u00f5e as regras para esse c\u00e1lculo, uma para Norte e Centro-Oeste, outra para Nordeste e outra para Sul e Sudeste;
\n– o n\u00famero m\u00ednimo de im\u00f3veis existentes no n\u00facleo urbano do novo munic\u00edpio dever\u00e1 abrigar pelo menos 20% das fam\u00edlias residentes no n\u00facleo urbano original;<\/p>\n

– os pr\u00e9-requisitos populacional e imobili\u00e1rio ser\u00e3o indispens\u00e1veis para a realiza\u00e7\u00e3o do EVM;
\n– o estudo de viabilidade dever\u00e1 abordar as viabilidades econ\u00f4mico-financeira, pol\u00edtico-administrativa, socioambiental e urbana, tanto do munic\u00edpio preexistente quanto do munic\u00edpio a ser criado;<\/p>\n

– a viabilidade econ\u00f4mico-financeira envolver\u00e1 receitas de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, receitas de transfer\u00eancias federais e estaduais, despesas com pessoal, custeio e investimentos, d\u00edvidas venc\u00edveis e restos a pagar e resultado prim\u00e1rio, relativos aos tr\u00eas anos anteriores ao da realiza\u00e7\u00e3o do EVM, al\u00e9m de serem atestados pelo tribunal de contas competente;<\/p>\n

– o EVM tamb\u00e9m dever\u00e1 conter estimativas de receitas e despesas referentes \u00e0 possibilidade do cumprimento de aplica\u00e7\u00e3o dos m\u00ednimos constitucionais em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, como tamb\u00e9m a outros \u201cservi\u00e7os p\u00fablicos de interesse local\u201d e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;<\/p>\n

– a viabilidade pol\u00edtico-administrativa envolver\u00e1 estimativas sobre o n\u00famero de vereadores do futuro munic\u00edpio e o n\u00famero de servidores necess\u00e1rios para os Poderes Executivo e Legislativo municipais;<\/p>\n

– a viabilidade socioambiental e urbana dever\u00e1 conter levantamento dos passivos e dos potenciais impactos ambientais;
\n– s\u00e3o criadas diretrizes para o estabelecimento dos limites geogr\u00e1ficos dos munic\u00edpios, que dever\u00e3o ser preferencialmente estabelecidos por acidentes f\u00edsicos, naturais e\/ou artificiais;<\/p>\n

– a viabilidade socioambiental tamb\u00e9m abordar\u00e1 redes de abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio e de manejo de \u00e1guas pluviais; perspectiva de crescimento demogr\u00e1fico; estimativa de crescimento da produ\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, l\u00edquidos ou gasosos de ind\u00fastrias e resid\u00eancias; percentual de unidades de conserva\u00e7\u00e3o e de \u00e1reas ind\u00edgenas, quilombolas ou militares e proposta de compartilhamento dos recursos h\u00eddricos e da malha vi\u00e1ria comum;<\/p>\n

– o EVM dever\u00e1 ser realizado no prazo de 180 dias e ter\u00e1 validade de 24 meses ap\u00f3s sua conclus\u00e3o;<\/p>\n

– a Assembleia Legislativa ter\u00e1 de dar ampla divulga\u00e7\u00e3o ao EVM por 120 dias, inclusive pela internet, di\u00e1rio oficial estadual e jornal de grande circula\u00e7\u00e3o, e realizar pelo menos uma audi\u00eancia p\u00fablica em cada um dos n\u00facleos urbanos envolvidos, para esclarecimento da popula\u00e7\u00e3o. Qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica poder\u00e1 pedir a impugna\u00e7\u00e3o do EVM nesse prazo, caso verifique desrespeito \u00e0s regras. As eventuais impugna\u00e7\u00f5es ser\u00e3o decididas pela assembleia legislativa;<\/p>\n

– depois de aprovado e homologado o EVM, a assembleia pedir\u00e1 ao Tribunal Regional Eleitoral a realiza\u00e7\u00e3o do plebiscito para consultar as popula\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios envolvidos. O plebiscito ocorrer\u00e1, preferencialmente, junto \u00e0s elei\u00e7\u00f5es seguintes;<\/p>\n

– se o plebiscito for pela rejei\u00e7\u00e3o, ficar\u00e1 vedada a realiza\u00e7\u00e3o de novo plebiscito para o mesmo fim no prazo de dez anos;<\/p>\n

– se o plebiscito for pela aprova\u00e7\u00e3o, a assembleia votar\u00e1 projeto de lei definindo nome, sede, limites geogr\u00e1ficos, comarca judici\u00e1ria, limites dos respectivos distritos e forma de absor\u00e7\u00e3o e aproveitamento de servidores p\u00fablicos;<\/p>\n

– n\u00e3o poder\u00e1 ser criado munic\u00edpio com nome id\u00eantico ao de outro que j\u00e1 exista;<\/p>\n

– depois de aprovada a lei estadual, a elei\u00e7\u00e3o de prefeito, vice-prefeito e vereadores ocorrer\u00e1 no pleito municipal imediatamente subsequente. A instala\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio se dar\u00e1 com a posse dos eleitos;<\/p>\n

– tamb\u00e9m h\u00e1 um rol de provid\u00eancias a serem tomadas pela prefeitura e pela c\u00e2mara municipal ap\u00f3s a posse de seus mandat\u00e1rios, como a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e a organiza\u00e7\u00e3o administrativa. O novo munic\u00edpio tamb\u00e9m dever\u00e1 indenizar o munic\u00edpio de origem pelas d\u00edvidas contra\u00eddas para a execu\u00e7\u00e3o de investimentos em seu territ\u00f3rio.<\/p>\n

Discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

V\u00e1rios outros senadores se manifestaram durante a discuss\u00e3o da proposta. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu a designa\u00e7\u00e3o de relator, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 509\/2011, de sua autoria, que determina, entre outros, que toda a popula\u00e7\u00e3o do estado seja ouvida em plebiscito para a cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios.<\/p>\n

A senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS) elogiou o texto, que estipula crit\u00e9rios claros para a cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios, tendo citado o limite m\u00ednimo de 12 mil habitantes. J\u00e1 o senador In\u00e1cio Arruda (PCdoB-CE) afirmou que a proposta traz regras mais r\u00edgidas para a cria\u00e7\u00e3o dos novos munic\u00edpios.<\/p>\n

A senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) disse que a proposta far\u00e1 com que se garanta efetivamente um processo que leve em conta a capacidade econ\u00f4mica e financeira de cada munic\u00edpio a ser criado. Estimou que n\u00e3o mais de duas dezenas de distritos estejam hoje em condi\u00e7\u00e3o de se emancipar.<\/p>\n

O senador Blairo Maggi (PR-MT) lembrou que muitos distritos mato-grossenses ficam a mais de 400 quil\u00f4metros da sede de seus munic\u00edpios. Para ele, \u00e9 inconceb\u00edvel que os parlamentares deixem perdurar uma situa\u00e7\u00e3o como essa. O senador Humberto Costa (PT-PE) concordou que a proposta supre uma lacuna na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O senador S\u00e9rgio Souza (PMDB-PR) afirmou que a vida dos cidad\u00e3os nos munic\u00edpios desmembrados no Paran\u00e1 melhorou muito, sem que tenha havido o temido aumento de impostos.<\/p>\n

O senador M\u00e1rio Couto (PSDB-PA) informou que o distrito de Castelo dos Sonhos dista 1.100 quil\u00f4metros da sede do munic\u00edpio de Altamira. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) tamb\u00e9m comentou as inconceb\u00edveis dist\u00e2ncias de distritos paraenses das sedes de seus munic\u00edpios.<\/p>\n

Tamb\u00e9m manifestaram apoio \u00e0 proposta, ao autor e ao relator os senadores L\u00facia V\u00e2nia (PSDB-GO), Gim (PTB-DF), Eduardo Amorim (PSC-SE), Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), Wellington Dias (PT-PI) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).<\/p>\n

\u00a0Sergipe poder\u00e1 ter 15 novos munic\u00edpios<\/strong><\/p>\n

Em Sergipe os povoados que poder\u00e3o emancipar s\u00e3o: Alagadi\u00e7o e Mocambo (em Frei Paulo), Nossa Senhora do Patroc\u00ednio (Brejo Grande), S\u00e3o Jos\u00e9 do Itamirim (Itabaianinha), Nossa Senhora de F\u00e1tima e Luzin\u00f3polis (ambos em Porto da Folha), Samambaia (Tobias Barreto), Rosa Elze (S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o), Veracruz (Riach\u00e3o do Dantas), Treze e Jenipapo (ambos em Lagarto), Escurial (Nossa Senhora de Lourdes), Santa Rosa do Erm\u00edrio e S\u00edtios Novos (os dois em Po\u00e7o Redondo) e S\u00e3o Mateus da Palestina (Gararu).<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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