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O MPF n\u00e3o obteve \u00eaxito na tentativa de assinar Termo de Ajustamento de Conduta<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) est\u00e1 processando duas pessoas por trafegaram com ve\u00edculos automotores dentro da Reserva Biol\u00f3gica de Santa Isabel, localizada no munic\u00edpio sergipano de Pirambu. Ambos foram flagrados e autuados por agentes do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) trafegando irregularmente pela \u00e1rea de desova de tartarugas marinhas.<\/p>\n
Um deles conduzia uma pick-up L200 e foi multado pelos agentes do ICMBio em R$ 6 mil. O outro conduzia uma motocicleta, sendo multado em R$ 1.500. O procurador da Rep\u00fablica R\u00f4mulo Silva Almeida, que assina as a\u00e7\u00f5es, explica que o MPF tentou assinar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), mas n\u00e3o obteve \u00eaxito, pois os condutores n\u00e3o compareceram na data determinada para tanto.<\/p>\n
Nos autos de infra\u00e7\u00e3o, o ICMBio explica que o tr\u00e1fego de ve\u00edculos em \u00e1rea de desova modifica o meio ambiente natural e ocasiona risco concreto de compacta\u00e7\u00e3o dos ninhos, de afugentamento das tartarugas f\u00eameas durante a desova e, tamb\u00e9m, do atropelamento de filhotes. Desta forma, o MPF requer, nos processos, que os condutores sejam obrigados a participar de palestras educativas promovidas pela pr\u00f3pria Rebio Santa Isabel sobre a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o dos ninhos de tartarugas e a proibi\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego de ve\u00edculos nestes locais, bem como, fiquem proibidos de repetir a conduta irregular, sob pena de multa a ser revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.<\/p>\n
Santa Isabel –<\/strong> A Rebio Santa Isabel, no litoral sergipano, foi criada em 1998, com o intuito de preservar ecossistemas compostos por vegeta\u00e7\u00e3o de restinga, dunas, lagoas permanentes e tempor\u00e1rias e ambientes estuarinos. Na Rebio est\u00e1 o maior s\u00edtio reprodutivo, em territ\u00f3rio brasileiro, da tartaruga marinha Lepidochelys olivacea (tartaruga oliva), amea\u00e7ada de extin\u00e7\u00e3o. A \u00e1rea tamb\u00e9m compreende s\u00edtios de desovas da tartaruga-comum, a tartaruga-de-pente e tartaruga-verde, todas tamb\u00e9m amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Reserva Biol\u00f3gica \u00e9 uma categoria de unidade de conserva\u00e7\u00e3o que tem por objetivo a preserva\u00e7\u00e3o integral de uma determinada \u00e1rea e seus atributos naturais, sem interfer\u00eancia humana direta ou modifica\u00e7\u00f5es ambientais. Nas \u00e1reas de reserva biol\u00f3gica \u00e9 proibida a visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a menos que tenha objetivo educacional. Tanto as visitas educacionais quanto as pesquisas cient\u00edficas nas Rebios precisam de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o da unidade. No caso da Rebio Santa Isabel, a administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 a cargo do ICMBio.<\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O MPF n\u00e3o obteve \u00eaxito na tentativa de assinar Termo de Ajustamento de Conduta O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) est\u00e1 processando duas pessoas por trafegaram com ve\u00edculos automotores dentro da Reserva Biol\u00f3gica de Santa Isabel, localizada no munic\u00edpio sergipano de Pirambu. Ambos foram flagrados e autuados por agentes do Instituto Chico Mendes […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-53612","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53612"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53612"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53612\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53612"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53612"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53612"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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