{"id":53392,"date":"2013-10-02T16:42:37","date_gmt":"2013-10-02T19:42:37","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=53392"},"modified":"2013-10-02T16:43:45","modified_gmt":"2013-10-02T19:43:45","slug":"falta-de-regras-para-criacao-de-partidos-aumenta-gasto-publico-e-facilita-a-corrupcao-diz-valadares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/falta-de-regras-para-criacao-de-partidos-aumenta-gasto-publico-e-facilita-a-corrupcao-diz-valadares\/","title":{"rendered":"Falta de regras para cria\u00e7\u00e3o de partidos aumenta gasto p\u00fablico e facilita a corrup\u00e7\u00e3o diz Valadares"},"content":{"rendered":"
\"Senador<\/a>

Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). (Foto: Reinaldo Ferrigno)<\/p><\/div>\n

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ocupou a tribuna do Plen\u00e1rio, nesta tarde, para defender que a falta de regras para cria\u00e7\u00e3o de partidos aumenta o gasto p\u00fablico e facilita a corrup\u00e7\u00e3o. O senador acredita que a enxurrada de partidos pode tornar quase imposs\u00edvel a conquista do equil\u00edbrio de for\u00e7as para a governabilidade, gerando um caldo de cultura para investidas ditatoriais de plant\u00e3o e a quebra da normalidade democr\u00e1tica.<\/p>\n

Segundo Valadares, ao tentar frear a barganha que alimentava o troca-troca de partidos no \u00e2mbito do Parlamento, o Tribunal Superiro Eleitoral (TSE) agravou mais a situa\u00e7\u00e3o ao dizer que n\u00e3o constitu\u00eda caso de infidelidade partid\u00e1ria a ensejar perda de mandato, o ingresso de parlamentar em um novo partido, ou seja, em um partido que fosse criado depois de sua elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cPara piorar a situa\u00e7\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal, em 2012, tomou uma decis\u00e3o que, querendo ou n\u00e3o, na pr\u00e1tica consagra e enaltece a infidelidade partid\u00e1ria. Ao julgar as A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade n\u00fameros 4430 e 4795, o STF assegurou aos novos partidos o direito de acesso proporcional aos dois ter\u00e7os do tempo destinado \u00e0 propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na televis\u00e3o (que s\u00e3o concess\u00f5es p\u00fablicas), considerada a representa\u00e7\u00e3o dos deputados federais que migrarem diretamente dos partidos pelos quais foram eleitos para a nova legenda na sua cria\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou.<\/p>\n

De acordo com essa decis\u00e3o, portanto, se um deputado sai do partido que o elegeu e vai para um novo, n\u00e3o h\u00e1 problema, porque n\u00e3o ser\u00e1 cassado, e ainda como pr\u00eamio leva consigo o tempo de r\u00e1dio e TV e, com sua presen\u00e7a no novo partido, ir\u00e1 garantir, proporcionalmente, o recebimento do Fundo Partid\u00e1rio. \u201cIsso quer dizer o seguinte: quanto mais infi\u00e9is conquistar um novo partido maior ser\u00e1 o montante de recursos do Fundo Partid\u00e1rio a receber e maior ser\u00e1 seu tempo na TV e no r\u00e1dio. \u00c9 como se esses deputados que mudaram de partido tivessem sido eleitos pela nova sigla, ludibriando o eleitor e enfraquecendo o pr\u00f3prio sistema partid\u00e1rio\u201d, explicou.<\/p>\n

Para o senador, a constata\u00e7\u00e3o de que dinheiro p\u00fablico est\u00e1 sendo utilizado sem freios e sem limita\u00e7\u00f5es para o surgimento de partidos que, com raras e honrosas exce\u00e7\u00f5es, n\u00e3o t\u00eam qualquer representatividade e tampouco uma a\u00e7\u00e3o program\u00e1tica ou ideol\u00f3gica definida, causa repulsa contra a classe pol\u00edtica. Valadares acrescentou que a f\u00e1brica criadora de partidos do Brasil produziu por enquanto 32 partidos, entre grandes, m\u00e9dios, pequenos e inexpressivos. \u201c\u00c0s esc\u00e2ncaras negocia-se a passagem de deputados para novos partidos colocando como moeda de troca o Fundo Partid\u00e1rio. Pode-se dizer que se trata de um modo escandaloso de atrair ades\u00f5es partid\u00e1rias com uso de dinheiro p\u00fablico cuja aplica\u00e7\u00e3o, inclusive, \u00e9 fiscalizada pela pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, afirmou.<\/p>\n

O senador Valadares acredita que a proibi\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es ou alian\u00e7as seria outra sa\u00edda para criar obst\u00e1culos \u00e0 multiplica\u00e7\u00e3o de partidos, tendo como efeito imediato a redu\u00e7\u00e3o dos custos de campanha. \u201cEssa decis\u00e3o est\u00e1 entre as propostas da reforma pol\u00edtica que o Congresso resolveu engavetar. Reforma pol\u00edtica \u00e9 um tabu que o Congresso evita debater. A desculpa \u00e9 porque o assunto \u00e9 pol\u00eamico, n\u00e3o h\u00e1 consenso, n\u00e3o h\u00e1 interesse. Na verdade, n\u00e3o h\u00e1 consenso simplesmente porque os parlamentares que est\u00e3o no Congresso foram eleitos, atuam ou mudam de partido dentro das regras lenientes que lhes facilitam o seu retorno, podendo fazer depois de eleitos o que j\u00e1 fazem hoje, sob os olhares complacentes de quem poderia coibir ou evitar essa verdadeira balb\u00fardia que se imiscuiu no sistema partid\u00e1rio brasileiro\u201d, defendeu.<\/p>\n

Valadares defendeu que \u00e9 a hora de se pregar a realiza\u00e7\u00e3o de uma Constituinte Exclusiva. \u201cEla teria a miss\u00e3o de fazer uma Reforma Pol\u00edtica que possa assegurar ao povo brasileiro a elei\u00e7\u00e3o de representantes comprometidos com uma nova forma de atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, pela valoriza\u00e7\u00e3o do voto popular, dos partidos e das institui\u00e7\u00f5es que ajudaram a construir a nossa Na\u00e7\u00e3o, com a representatividade, a legitimidade e a credibilidade t\u00e3o reclamadas pelas manifesta\u00e7\u00f5es populares que sacudiram o Brasil\u201d, esclareceu.<\/p>\n

Ele acredita que n\u00e3o se deve aceitar liberdade para criar partido pol\u00edtico em nome de um pluripartidarismo defeituoso e ultrapassado que estimula gasto p\u00fablico desenfreado e corrup\u00e7\u00e3o desmedida. \u201cO princ\u00edpio da moralidade – que ampara a \u00e9tica, a moral e os bons costumes-, esculpido em nossa Carta Magna d\u00e1 fundamento necess\u00e1rio para que possamos coibir tais descaminhos existentes na\u00a0 Lei Eleitoral\u201d, disse.<\/p>\n

Por Ana Paula Dourado (Bras\u00edlia-DF)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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