{"id":53384,"date":"2013-10-02T15:30:40","date_gmt":"2013-10-02T18:30:40","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=53384"},"modified":"2013-10-03T14:07:34","modified_gmt":"2013-10-03T17:07:34","slug":"juiz-verifica-situacao-dos-adolescentes-internos-do-cenam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/juiz-verifica-situacao-dos-adolescentes-internos-do-cenam\/","title":{"rendered":"Juiz verifica situa\u00e7\u00e3o dos adolescentes internos do Cenam"},"content":{"rendered":"
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Juiz verifica situa\u00e7\u00e3o dos adolescentes internos do Cenam.(Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

O Juiz substituto da 17\u00aa Vara C\u00edvel, Edno Aldo Ribeiro de Santana, realizou na manh\u00e3 desta quarta-feira, dia 02, uma inspe\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria ao Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), juntamente com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n

O objetivo foi verificar in loco a que condi\u00e7\u00f5es os adolescentes internos est\u00e3o sendo submetidos na unidade, em especial com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s den\u00fancias de maus tratos, a problemas decorrentes da greve dos agentes de seguran\u00e7a, o que culminou em rebeli\u00f5es e fugas de adolescentes internos nos \u00faltimos dias.<\/p>\n

O magistrado explicou que a unidade j\u00e1 havia sido inspecionada nos meses de agosto e setembro, contudo, diante do quadro que se apresenta, considerou necess\u00e1ria uma nova vistoria ao local.<\/p>\n

\u201cEst\u00e1 havendo descumprimento de direitos fundamentais b\u00e1sicos. Em todas as inspe\u00e7\u00f5es, foi verificado que os adolescentes ficam o tempo todo trancados, sem qualquer atividade, nem mesmo banho de sol. Essa situa\u00e7\u00e3o fere princ\u00edpios inerentes \u00e0 pessoa humana e contraria qualquer proposta pedag\u00f3gica para a medida de interna\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n

Todas as alas da unidade foram visitadas pela comitiva e os integrantes conversaram com a dire\u00e7\u00e3o do Cenam, com os agentes e com os adolescentes. De acordo com o Juiz Edno Aldo, ap\u00f3s a atividade de inspe\u00e7\u00e3o, espera-se a iniciativa postulat\u00f3ria do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou da Defensoria P\u00fablica para que o Poder Judici\u00e1rio possa se pronunciar, pois entende que a instaura\u00e7\u00e3o de of\u00edcio de procedimento para apura\u00e7\u00e3o de irregularidade s\u00f3 deve ocorrer diante do n\u00e3o acionamento pelas institui\u00e7\u00f5es que possuem legitimidade para tanto.<\/p>\n

A Promotora Mirian Tereza Cardoso, coordenadora do Centro Apoio Operacional da Inf\u00e2ncia e da Adolesc\u00eancia, destacou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 havia detectado algumas irregularidades na unidade. \u201cNa minha opini\u00e3o, h\u00e1 uma inadequa\u00e7\u00e3o intranspon\u00edvel, n\u00e3o apenas porque houve uma rebeli\u00e3o, que dentro do que foi oferecido para estes adolescentes tudo indica que \u00e9 justa – n\u00e3o deve ocorrer mas \u00e9 justa – no sentido de que \u00e9 muito grave o que n\u00f3s estamos vendo aqui. A gravidade j\u00e1 extrapola qualquer inspe\u00e7\u00e3o e o que pode ser feito para proteger estes adolescentes e proteger a sociedade, \u00e9 um grande desafio. Mas n\u00f3s vamos sentar para fazer uma nova an\u00e1lise junto com a Defensoria, a OAB, porque o MP n\u00e3o decidir\u00e1 sozinho qual a melhor medida para solucionar o problema\u201d.<\/p>\n

O Coordenador do N\u00facleo de Direitos Humanos da Defensoria P\u00fablica, Miguel dos Santos Cerqueira, constatou que a inspe\u00e7\u00e3o \u201csomente demonstrou a fal\u00eancia total da administra\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o e reinser\u00e7\u00e3o dos adolescentes infratores. O que a gente assiste aqui \u00e9 mais a completa degrada\u00e7\u00e3o do ser humano, \u00e9 imposs\u00edvel para qualquer indiv\u00edduo se reinserir na sociedade vivendo como se fossem animais, com mais de 60 dias sem tomar banho de sol ou qualquer outra atividade de lazer ou recrea\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Sobre a possibilidade da situa\u00e7\u00e3o do Cenam ter sido agravada com a greve dos agentes de seguran\u00e7a, o defensor p\u00fablico destacou que \u201ca greve \u00e9 apenas mais um componente, mas a situa\u00e7\u00e3o da unidade j\u00e1 vinha apresentando problemas graves. O que devemos considerar tamb\u00e9m \u00e9 a forma inadequada como foram selecionados tais agentes, uma vez que n\u00e3o foi priorizado o perfil de agentes ressocializadores, mas de seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n

De acordo com o coordenador de Seguran\u00e7a interino do Cenan, Alzot Trindade, a situa\u00e7\u00e3o do Cenam est\u00e1 cr\u00edtica diante do cen\u00e1rio de greve dos agentes e dos t\u00e9cnicos, al\u00e9m do afastamento de diretores, o que agravou sobremaneira a situa\u00e7\u00e3o dentro da unidade. Sobre a inspe\u00e7\u00e3o, o coordenador considerou como uma forma de garantir os direitos dos adolescentes. \u201cA inspe\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante para tentar identificar as variantes que resultam em situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas dentro da unidade, bem como tudo que possa garantir os direitos dos adolescentes. Esperamos que as autoridades tomem as medidas cab\u00edveis para que sejam amenizadas as condi\u00e7\u00f5es e paulatinamente sejam alcan\u00e7ados os objetivos e metas adequados ao sistema\u201d.<\/p>\n

Ascom\/TJ<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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