{"id":53382,"date":"2013-10-02T15:17:21","date_gmt":"2013-10-02T18:17:21","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=53382"},"modified":"2013-10-02T15:17:21","modified_gmt":"2013-10-02T18:17:21","slug":"mpf-move-acao-para-preservar-manguezal-em-nossa-senhora-do-socorro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mpf-move-acao-para-preservar-manguezal-em-nossa-senhora-do-socorro\/","title":{"rendered":"MPF move a\u00e7\u00e3o para preservar manguezal em Nossa Senhora do Socorro"},"content":{"rendered":"

Fam\u00edlias que vivem no Loteamento Beira Rio devem ser inclu\u00eddas em programas sociais e receber uma casa em um ano<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o, a Administra\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Adema) e o munic\u00edpio de Nossa Senhora do Socorro. Os \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o acusados pela degrada\u00e7\u00e3o ambiental provocada por ocupa\u00e7\u00f5es irregulares nas margens do manguezal no \u201cLoteamento Vereador Humberto Santos\u201d, tamb\u00e9m conhecido como \u201cLoteamento Beira Rio\u201d.<\/p>\n

Depois de realizar vistorias no local, a Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o no Estado de Sergipe (SPU) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) informaram que nenhuma das casas do loteamento est\u00e1 regularmente cadastrada. Da mesma forma, a prefeitura de Socorro afirmou que n\u00e3o emitiu nenhum alvar\u00e1 permitindo a constru\u00e7\u00e3o no loteamento.<\/p>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o, a regi\u00e3o ocupada \u00e9 uma \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APP) e as casas est\u00e3o impedindo a regenera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, os dejetos produzidos s\u00e3o lan\u00e7ados no manguezal sem o devido tratamento. Para o MPF, os r\u00e9us permitiram a ocupa\u00e7\u00e3o do loteamento e, mesmo constatando a situa\u00e7\u00e3o irregular, n\u00e3o adotaram as provid\u00eancias exigidas para a remo\u00e7\u00e3o das ocupa\u00e7\u00f5es ilegais, para a realoca\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias carentes e para a recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n

Para o MPF, \u201c\u00e9 inaceit\u00e1vel que os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis n\u00e3o adotem as medidas necess\u00e1rias \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 retirada de constru\u00e7\u00f5es irregulares existentes no manguezal. Da mesma forma, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico municipal garantir o direito \u00e0 moradia das fam\u00edlias do loteamento, possibilitando \u00e0 essas pessoas uma resid\u00eancia segura e digna, longe dos graves riscos sociais e de sa\u00fade a que est\u00e3o atualmente expostas\u201d.<\/p>\n

Dos Pedidos \u2013<\/strong> Na a\u00e7\u00e3o, o MPF requer, em car\u00e1ter liminar, que o munic\u00edpio de Nossa Senhora do Socorro e a Uni\u00e3o n\u00e3o concedam alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00f5es de ocupa\u00e7\u00e3o para qualquer atividade ou constru\u00e7\u00e3o na \u00e1rea do loteamento e nas imedia\u00e7\u00f5es. A prefeitura tamb\u00e9m deve cadastrar, no prazo de trinta dias, as fam\u00edlias que moram na \u00e1rea e produzir tr\u00eas listas. Na primeira devem estar as fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de risco social, na segunda as que n\u00e3o se enquadram nesta categoria e na terceira as resid\u00eancias desocupadas. Devem ser verificados ainda os moradores que est\u00e3o dispostos a desocupar a \u00e1rea se receberem o aux\u00edlio-aluguel.<\/p>\n

Depois do cadastro, o munic\u00edpio deve incluir as fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de risco social nos programas habitacionais existentes, al\u00e9m de garantir o repasse do aux\u00edlio-aluguel at\u00e9 que os benefici\u00e1rios recebam sua nova casa. De acordo com a a\u00e7\u00e3o, a prefeitura, a Adema e a Uni\u00e3o devem demolir os im\u00f3veis vazios ou abandonados no prazo de sessenta dias ap\u00f3s a conclus\u00e3o do cadastro e retirar todo o material resultante da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em definitivo, a a\u00e7\u00e3o requer a confirma\u00e7\u00e3o do pedidos acima e que o munic\u00edpio de Nossa Senhora do Socorro seja obrigado a transferir as fam\u00edlias que forem inclu\u00eddas nos programas habitacionais para as novas resid\u00eancias no prazo de um ano. A prefeitura e a Uni\u00e3o devem ainda recuperar a \u00e1rea degradada, restituindo as fun\u00e7\u00f5es ambientais do local afetado e pagar multa di\u00e1ria em caso de descumprimento. Nesse caso, os valores ser\u00e3o revertidos para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fam\u00edlias que vivem no Loteamento Beira Rio devem ser inclu\u00eddas em programas sociais e receber uma casa em um ano O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o, a Administra\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Adema) e o munic\u00edpio de Nossa Senhora do Socorro. Os \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o acusados pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-53382","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53382"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53382"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53382\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53382"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53382"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53382"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}