![\"Justi\u00e7a](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/11\/Justi\u00e7a-III.jpg\")
<\/a>Justi\u00e7a condena DNIT a indenizar v\u00edtima de acidente em Rodovia Federal.(Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n
Solange Oliveira dos Santos ajuizou a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, em face da Uni\u00e3o e do DNIT, objetivando obter indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, na import\u00e2ncia de R$ 9.306,66, danos morais, no valor de R$ 150.000,00, e dano morte, na quantia de R$ 50.000,00, em virtude do falecimento de seu filho, Bruno Oliveira dos Santos, em um acidente automobil\u00edstico.<\/p>\n
Solange relatou que o seu filho faleceu em 8 de julho de 2011, \u00e0s 23hs 00min, quando, sozinho, na BR-235, km 5,3, Munic\u00edpio de Nossa Senhora do Socorro (Regi\u00e3o Metropolitana de Aracaju), guiava um autom\u00f3vel GM\/Vectra SD, placa IAJ-3628, e foi surpreendido por tr\u00eas animais que cruzavam a pista de rolamento. N\u00e3o tendo sido poss\u00edvel desviar-se dos animais, em raz\u00e3o da s\u00fabita e inusitada apari\u00e7\u00e3o, aliada \u00e0 falta de sinaliza\u00e7\u00e3o luminosa no local, a colis\u00e3o em um dos equinos veio a efeito, tendo ocasionado na v\u00edtima os danos que foram a causa do seu \u00f3bito, antes mesmo da chegada no Hospital de Urg\u00eancias de Sergipe, \u00e0 0h10min do dia seguinte (9 de julho de 2011).<\/p>\n
Em sua contesta\u00e7\u00e3o, a Uni\u00e3o suscita, a sua ilegitimidade passiva ad causam e a legitimidade passiva do munic\u00edpio de Nossa Senhora do Socorro e do DNIT, para responderem \u00e0 demanda. Ainda, afirma a exist\u00eancia da responsabilidade civil do propriet\u00e1rio do animal e do aludido munic\u00edpio pelo recolhimento dos semoventes, bem como a exclusiva responsabilidade da v\u00edtima pela extens\u00e3o do dano e o reconhecimento de sua culpa concorrente, na improv\u00e1vel hip\u00f3tese de proced\u00eancia da demanda, tal como a compensa\u00e7\u00e3o de eventuais valores recebidos do seguro obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
O DNIT, por sua vez, apresenta defesa, alegando a sua ilegitimidade passiva ad causam e requer a improced\u00eancia da demanda, ante a inexist\u00eancia de prova dos fatos afirmados pela parte autora, bem como a aus\u00eancia de qualquer nexo causal entre o fato narrado na peti\u00e7\u00e3o vestibular e a atua\u00e7\u00e3o direta ou indireta da autarquia, devendo ser atribu\u00edda a sua ocorr\u00eancia, \u00fanica e exclusivamente, ao incauto motorista do autom\u00f3vel em tela.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em sua decis\u00e3o, o Juiz Federal Edmilson da Silva Pimenta acolheu a ilegitimidade passiva da Uni\u00e3o para responder \u00e0 lide, condenando o DNIT ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e danos materiais \u00e0 autora.<\/p>\n Segundo o Juiz, o dano moral causado \u00e0 autora \u00e9 indiscut\u00edvel, pois o falecimento prematuro, traum\u00e1tico e tr\u00e1gico do seu filho acarretou-lhe grande sofrimento, dor, ang\u00fastia, desespero, ansiedade, entre outros sentimentos; devendo ser ressarcido dentro do esp\u00edrito de uma indeniza\u00e7\u00e3o que proporcione aos seus familiares do falecido e seus sucessores o conforto necess\u00e1rio, razo\u00e1vel e proporcional.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos materiais, a autora anexou aos autos tr\u00eas or\u00e7amentos referentes ao conserto do autom\u00f3vel, conquanto tenha vendido logo ap\u00f3s a trag\u00e9dia, o que foi entendido como o valor devido com base na m\u00e9dia dos or\u00e7amentos apresentados.<\/p>\n J\u00e1 a indeniza\u00e7\u00e3o por dano morte n\u00e3o foi acolhida, pois j\u00e1 compreendida na indeniza\u00e7\u00e3o do dano moral que visa \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo sofrido e cujo efeito pedag\u00f3gico tamb\u00e9m \u00e9 eficiente.<\/p>\n Concluindo a senten\u00e7a, o magistrado condenou o DNIT ao pagamento:<\/p>\n \u201c a) de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 autora, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), a t\u00edtulo de danos morais, acrescida de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, incidente a partir da data de publica\u00e7\u00e3o desta senten\u00e7a, e juros de mora de 1% (um por cento) ao m\u00eas, desde a cita\u00e7\u00e3o, calculado nos termos do Manual de Orienta\u00e7\u00e3o de Procedimentos para os C\u00e1lculos na Justi\u00e7a Federal, ex vi da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 561\/2007, do Conselho da Justi\u00e7a Federal;<\/p>\n b) de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 demandante, no valor de R$ 9.306,66 (nove mil, trezentos e seis reais e sessenta e seis centavos), pelos danos materiais pretendidos, acrescida de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, incidente a partir da data do sinistro do autom\u00f3vel, e juros de mora de 1% (um por cento) ao m\u00eas, desde a cita\u00e7\u00e3o, calculado nos termos do Manual de Orienta\u00e7\u00e3o de Procedimentos para os C\u00e1lculos na Justi\u00e7a Federal, ex-vi da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 561\/2007, do Conselho da Justi\u00e7a Federal, abatendo-se os valores recebidos do seguro obrigat\u00f3rio de ve\u00edculos automotores.\u201d<\/p>\n \nConfira a decis\u00e3o no site da JFSE<\/strong> Solange Oliveira dos Santos ajuizou a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, em face da Uni\u00e3o e do DNIT, objetivando obter indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, na import\u00e2ncia de R$ 9.306,66, danos morais, no valor de R$ 150.000,00, e dano morte, na quantia de R$ 50.000,00, em virtude do falecimento de seu filho, Bruno Oliveira dos Santos, em um acidente […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41149,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[43],"tags":[],"class_list":{"0":"post-53349","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-voce-reporter"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53349"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53349"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53349\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41149"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53349"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53349"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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