{"id":53221,"date":"2013-09-27T22:08:27","date_gmt":"2013-09-28T01:08:27","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=53221"},"modified":"2013-09-27T22:08:27","modified_gmt":"2013-09-28T01:08:27","slug":"mendonca-prado-debate-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/mendonca-prado-debate-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Mendon\u00e7a Prado debate os direitos das pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

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Mendon\u00e7a Prado debate os direitos das pessoas com defici\u00eancia (Foto: Diogenes Di)<\/p><\/div>\n

\u201cDebate P\u00fablico em prol das pessoas com defici\u00eancia\u201d foi o tema da Audi\u00eancia P\u00fablica organizada pelo deputado federal Mendon\u00e7a Prado (Democratas\/SE), na manh\u00e3 desta sexta-feira (27). O evento aconteceu no Hotel Riverside, em Aracaju, e teve como principal objetivo contribuir para que os direitos das pessoas com defici\u00eancia tenham mais efetividade. Participaram do debate, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes Motores de Sergipe, Ant\u00f4nio Fonseca; a senadora da Rep\u00fablica, Maria do Carmo Alves; a secret\u00e1ria municipal da Fam\u00edlia e da Assist\u00eancia Social, Selma Mesquita; Nelson Felipe, superintendente da SMTT; o secret\u00e1rio Especial da Cultura, Josenito Vitale; o presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos Excepcionais de Aracaju (APAE), Max Guimar\u00e3es.<\/p>\n

Segundo levantamento feito pelo Censo Demogr\u00e1fico realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), 23,9% da popula\u00e7\u00e3o brasileira tem algum tipo de defici\u00eancia. \u201cIsso equivale a um universo de 45,6 milh\u00f5es de pessoas, das quais 12,7 milh\u00f5es possuem pelo menos um tipo de defici\u00eancia severa. Somente em Sergipe, 500 mil pessoas declararam-se portadoras de alguma defici\u00eancia\u201d, destacou Mendon\u00e7a.<\/p>\n

Durante a audi\u00eancia p\u00fablica tamb\u00e9m foram debatidas quest\u00f5es como a inclus\u00e3o social e acesso \u00e0 justi\u00e7a, ao trabalho, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, visando debater as responsabilidades do Estado e da sociedade no cumprimento de projetos e a\u00e7\u00f5es.Em sua explana\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Prado relembrou que os direitos est\u00e3o garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, e o Brasil tem uma das legisla\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas sobre os direitos delas.<\/p>\n

Dentre os direitos assegurados, est\u00e1 a promulga\u00e7\u00e3o, com status de emenda constitucional, da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e seu Protocolo Facultativo. Al\u00e9m disso, tramita na C\u00e2mara dos Deputados o Projeto de Lei n\u00ba 7699\/2006, que Institui o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n

\u201cA popula\u00e7\u00e3o brasileira com defici\u00eancia ainda enfrenta s\u00e9rias dificuldades. Quanto \u00e0s oportunidades de emprego, de acordo com os \u00faltimos dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS), apenas 0,7% dos v\u00ednculos empregat\u00edcios firmados em 2011 foram para pessoas com defici\u00eancia. Em termos gerais, significa que apenas 325,3 mil pessoas que se declaram com defici\u00eancia conseguiram empregos. O mesmo estudo mostra que o sal\u00e1rio das pessoas com defici\u00eancia ainda \u00e9 13,83% menor que o dos demais\u201d, observou Prado.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes Motores de Sergipe (ADM\/SE), Ant\u00f4nio Fonseca, ressaltou a import\u00e2ncia do debate para a contribui\u00e7\u00e3o do aprimoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas para a melhoria da qualidade vida desse segmento da popula\u00e7\u00e3o.\u201cA acessibilidade ainda \u00e9 o grande problema. Dados do Perfil dos Munic\u00edpios Brasileiros 2011, do IBGE, comprovam que mais de 800 cidades brasileiras que possuem algum \u00f3rg\u00e3o gestor de direitos humanos n\u00e3o t\u00eam qualquer programa ou a\u00e7\u00e3o voltada para pessoas com defici\u00eancia. 42,6% cidades brasileiras, n\u00e3o h\u00e1 acesso, como rampa ou elevadores, para pessoas com defici\u00eancia locomotora na pr\u00f3pria sede da prefeitura ou do Poder Legislativo\u201d, disse Ant\u00f4nio Fonseca.<\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 se manifestou no sentido de que a acessibilidade \u00e9 quest\u00e3o de cidadania e inclus\u00e3o, e embora a lei obrigue Estados e Munic\u00edpios a adaptarem suas vias e modernizarem suas frotas para atender \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o, a realidade brasileira ainda \u00e9 bem diferente.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que Mendon\u00e7a Prado, quando vereador, concedeu ao deficiente a liberdade de ir e vir com o projeto de lei 3.005\/2002, que garante a gratuidade para frequentarcasas de shows, cinemas, teatros, circos, pra\u00e7as de esportes e em quaisquer ambientes onde sejam realizados espet\u00e1culos art\u00edsticos ou culturais.<\/p>\n

Por Vanessa Franco e Izys Moreira \u2013 Ass. de Imprensa<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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