![\"Foto](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/FGTS-MULTA.jpg\")
<\/a>Foto meramente ilustrativa.<\/p><\/div>\n
O veto da presidenta Dilma Rousseff ao fim da multa de 10% sobre Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) foi mantido pelo Congresso Nacional – PEC 200\/12. O governo tamb\u00e9m saiu vitorioso pela manuten\u00e7\u00e3o dos vetos feitos a outros 94 dispositivos aprovados pelo Legislativo. O resultado foi divulgado somente na madrugada desta quarta-feira (18), pois a sess\u00e3o terminou \u00e0s 22h30 de ter\u00e7a-feira (17). Na vota\u00e7\u00e3o, 455 deputados e 71 senadores mantiveram todos os vetos feitos pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A CUT e demais centrais sindicais manifestaram, oficialmente, apoio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do veto presidencial ao projeto que extinguia a multa de 10%. Em nota conjunta de 11 de setembro, a CUT afirmou que: “consideramos que os recursos do FGTS v\u00eam cumprindo, al\u00e9m das finalidades espec\u00edficas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador, a fun\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica maior de apoiar e financiar pol\u00edticas p\u00fabicas fundamentais, como as de habita\u00e7\u00e3o e saneamento, al\u00e9m de hoje contribuir com os investimentos em infraestrutura”.<\/p>\n
Da tribuna da C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, onde participava de uma audi\u00eancia p\u00fablica na qual pediu a retirada do PL 4330, da terceiriza\u00e7\u00e3o, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, cumprimentou a presidenta Dilma Roussef pela vit\u00f3ria do governo e dos trabalhadores cpor conta da manuten\u00e7\u00e3o do veto do governo federal ao projeto que extinguia a multa de 10%.<\/p>\n
MAIS MORADIAS –<\/strong> A cobran\u00e7a dos 10% que \u00e9 feita das empresas que demitem funcion\u00e1rios sem justa causa foi o item que mais exigiu o empenho do governo nas negocia\u00e7\u00f5es com o Legislativo. Com a decis\u00e3o da noite passada, o Executivo garante a arrecada\u00e7\u00e3o de quase R$ 3,5 bilh\u00f5es anuais e ainda pode conseguir a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto alternativo que foi enviado ter\u00e7a-feria (17) para o Congresso, destinando os recursos, exclusivamente, para o Programa Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n Pelo novo texto, o trabalhador demitido sem justa causa que n\u00e3o for beneficiado pelo programa habitacional vai receber o dinheiro quando se aposentar. O objetivo \u00e9 bancar a constru\u00e7\u00e3o de mais de dois milh\u00f5es de moradias populares em 2014. O PLP 328\/13 j\u00e1 tramita na C\u00e2mara em regime de urg\u00eancia constitucional.<\/p>\n A multa rescis\u00f3ria de 10% foi criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Ver\u00e3o e Collor 1, de combate \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, em 1989 e 1990. Al\u00e9m da multa rescis\u00f3ria de 10%, o empregador que demite sem justa causa paga ainda ao empregado indeniza\u00e7\u00e3o equivalente a 40% do saldo do FGTS.<\/p>\n Para que algum veto fosse rejeitado eram necess\u00e1rios 257 votos de deputados e 41 dos senadores. Essa foi a segunda sess\u00e3o de an\u00e1lise de vetos no novo modelo institu\u00eddo pelo Congresso, em julho, para analisar esses dispositivos. Pela norma, os parlamentares t\u00eam que decidir sobre vetos presidenciais em at\u00e9 30 dias para evitar que a pauta do Congresso seja obstru\u00edda. A pr\u00f3xima sess\u00e3o foi marcada para o dia 15 de outubro.<\/p>\n Vanilda Oliveira – CUT Nacional, com ag\u00eancias<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O veto da presidenta Dilma Rousseff ao fim da multa de 10% sobre Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) foi mantido pelo Congresso Nacional – PEC 200\/12. O governo tamb\u00e9m saiu vitorioso pela manuten\u00e7\u00e3o dos vetos feitos a outros 94 dispositivos aprovados pelo Legislativo. O resultado foi divulgado somente na madrugada desta […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":50027,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,310],"tags":[],"class_list":{"0":"post-52926","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-destaques-da-semana"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52926"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52926"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52926\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50027"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52926"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52926"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52926"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}