![\"Deputado](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/08\/Gilson-Andrade.jpg\")
<\/a>Deputado Gilson Andrade. (Foto: Jana\u00edna Santos)<\/p><\/div>\n
A comemora\u00e7\u00e3o do Dia Nacional da Luta das Pessoas com Defici\u00eancia, que ocorre no dia 21 de setembro, foi o tema do pronunciamento do deputado Gilson Andrade feito na sess\u00e3o desta quinta-feira, dia 19, da Assembleia Legislativa. Na oportunidade, o deputado prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de uma Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Defici\u00eancia do Estado de Sergipe.<\/p>\n
Ele convidou os colegas parlamentares e a sociedade civil a participar desta Frente para que juntos se possa oferecer mais um meio de lutar pela defesa dos direitos das pessoas com defici\u00eancia, \u201cinstituindo, em \u00e2mbito estadual, a citada Frente que ter\u00e1 representante legal perante a Assembleia Legislativa de Sergipe\u201d.<\/p>\n
Gilson Andrade conclamou os colegas para que possam formalizar a institui\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar, que precisa um m\u00ednimo de oito deputados para sua cria\u00e7\u00e3o. \u201cTemos a certeza do apoio dos nobres colegas nesse projeto, pois sabemos da import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o dessa Frente na luta pela prote\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n
Durante seu pronunciamento, o parlamentar fez um breve hist\u00f3rico da data, que foi institu\u00edda pelo movimento social em encontro nacional realizado no ano de 1982. \u201cEsta data \u00e9 comemorada e lembrada todos os anos desde ent\u00e3o em todos os Estados. Ela serve de momento para refletir e buscar novos caminhos, diante da dimens\u00e3o do quanto ainda \u00e9 preciso fazer para que o respeito \u00e0s diferen\u00e7as seja observado em nossa sociedade. \u00c9 uma forma de divulgar as lutas por inclus\u00e3o social\u201d, afirmou.<\/p>\n
O deputado Gilson informou que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), 14,5% da popula\u00e7\u00e3o brasileira tem algum tipo de defici\u00eancia, o que representa algo em torno de 24,5 milh\u00f5es de pessoas. \u201cOs direitos dos deficientes est\u00e3o garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e o Brasil tem uma das legisla\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas sobre os direitos das pessoas com defici\u00eancia\u201d, disse.<\/p>\n
Legisla\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n O deputado Gilson Andrade citou algumas dessas leis, como a lei federal 7.853, de 1989, que disp\u00f5e sobre a responsabilidade do poder p\u00fablico nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, forma\u00e7\u00e3o profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espa\u00e7os p\u00fablicos, criminaliza\u00e7\u00e3o e preconceito. Outra lei federal, disse ele, \u00e9 a 8.213, de 1991, que disp\u00f5e que as empresas com cem empregados ou mais devem empregar de 2% a 5% de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n Al\u00e9m da lei federal 10.098 de 2000, que trata sobre acessibilidade nos edif\u00edcios p\u00fablicos ou de uso coletivo, nos edif\u00edcios de uso privativo, nos ve\u00edculos do transporte coletivo, nos sistemas de comunica\u00e7\u00e3o e sinaliza\u00e7\u00e3o, e ajudas t\u00e9cnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com defici\u00eancia. Outra \u00e9 a lei federal 10.436, de 2002, que disp\u00f5e sobre o reconhecimento da L\u00edngua Brasileira de Sinais para Surdos (Libras).<\/p>\n \u201cDesta forma, \u00e9 nosso dever e papel buscarmos a efetividade dessas leis, bem como legislarmos no sentido de dar maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, buscando desta forma a integra\u00e7\u00e3o, o reconhecimento e o normal desenvolvimento social das pessoas com defici\u00eancia\u201d, destacou o deputado Gilson Andrade.<\/p>\n Em Sergipe, acrescentou o parlamentar, dados do Censo 2010 do IBGE apontaram que 25,09% da popula\u00e7\u00e3o do Estado tem algum tipo de defici\u00eancia, o que equivale a 518.901 pessoas. Para ele, diante desses dados, n\u00e3o poderia se furtar de prestar uma singela homenagem a essas pessoas que lutam diuturnamente com seus limites, sejam eles f\u00edsicos ou intelectuais. \u201cMas que se lhes forem ofertadas condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de desenvolvimento s\u00e3o capazes de grandes feitos. Por isso, destacamos aquelas pessoas que n\u00e3o se intimidam diante de uma sociedade ainda n\u00e3o desenvolvida plenamente em termos de cidadania e responsabilidade social, com uma pequena consci\u00eancia coletiva e de um senso democr\u00e1tico ainda incipiente\u201d, ressaltou.<\/p>\n Para o deputado, democracia \u00e9 um estado de conviv\u00eancia e n\u00e3o de exclus\u00e3o. Partindo dessa premissa, disse Gilson Andrade, \u00e9 not\u00f3ria a import\u00e2ncia que cada cidad\u00e3o exerce nesse sistema, devendo ser respeitado todos igualmente, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, buscando incessantemente o respeito e a prote\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n A\u00e7\u00f5es do mandato<\/strong><\/p>\n O deputado Gilson Andrade acrescentou que no seu mandato tem buscado legislar no sentido de assegurar os direitos da pessoa com defici\u00eancia. Ele informou que j\u00e1 apresentou na Casa seis projetos que ir\u00e3o beneficiar as pessoas com defici\u00eancia. Recentemente foi aprovado o que classifica a vis\u00e3o monocular como defici\u00eancia visual. Outro \u00e9 sobre o card\u00e1pio em Braille. Tem tamb\u00e9m o que d\u00e1 direito \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o de idosos e pessoas com defici\u00eancia em seu domic\u00edlio durante as campanhas de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outro projeto de autoria do parlamentar, que hoje j\u00e1 \u00e9 lei, \u00e9 o que garante 10% de banheiros qu\u00edmicos em eventos de qualquer natureza adaptados para deficientes. Outra iniciativa dele \u00e9 o projeto que trata da presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia especial a parturiente cujos filhos rec\u00e9m-nascidos sejam diagnosticados com algum tipo de defici\u00eancia ou patologia cr\u00f4nica. E outra propositura mais recente, j\u00e1 aprovado pelos seus pares, \u00e9 o que institui a Medalha do M\u00e9rito da Supera\u00e7\u00e3o \u201cFl\u00e1vio Primo\u201d. Edjane Oliveira – Agencia Alese<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A comemora\u00e7\u00e3o do Dia Nacional da Luta das Pessoas com Defici\u00eancia, que ocorre no dia 21 de setembro, foi o tema do pronunciamento do deputado Gilson Andrade feito na sess\u00e3o desta quinta-feira, dia 19, da Assembleia Legislativa. 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\n\u201cPor isso registramos aqui o Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes e que tenhamos cada vez mais a consci\u00eancia de vivermos em coletividade, respeitando os limites e buscando solu\u00e7\u00f5es para que as pessoas com defici\u00eancia possam viver com dignidade\u201d, disse.<\/p>\n