{"id":52858,"date":"2013-09-18T18:35:49","date_gmt":"2013-09-18T21:35:49","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=52858"},"modified":"2013-09-19T15:27:27","modified_gmt":"2013-09-19T18:27:27","slug":"52858","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/52858\/","title":{"rendered":"Supremo d\u00e1 nova chance de julgamento a Dirceu e mais 11 condenados no mensal\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Celso de Mello durante a sess\u00e3o desta quarta (18).(Pedro Ladeira\/Folhapress)<\/p><\/div>\n

Ap\u00f3s mais de duas horas de argumenta\u00e7\u00e3o, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello encerrou seu voto pela aceita\u00e7\u00e3o dos embargos infringentes no julgamento do mensal\u00e3o, garantindo uma maioria de seis votos pela retomada do julgamento de 12 r\u00e9us nos crimes de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Os embargos infringentes s\u00e3o cab\u00edveis aos r\u00e9us que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvi\u00e7\u00e3o em algum crime. Com isso, ter\u00e3o direito a um novo julgamento nove r\u00e9us condenados por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha: Jos\u00e9 Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), Jos\u00e9 Genoino (ex-presidente do PT), Del\u00fabio Soares (ex-tesoureiro do PT), Marcos Val\u00e9rio, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz (os tr\u00eas, publicit\u00e1rios), Simone Vasconcelos (ex-funcion\u00e1ria de Val\u00e9rio) –cuja pena por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha j\u00e1 prescreveu–, K\u00e1tia Rabello e Jos\u00e9 Roberto Salgado (ex-dirigentes do Banco Rural).<\/p>\n

Outros tr\u00eas r\u00e9us condenados por lavagem de dinheiro poder\u00e3o apresentar os infringentes: Jo\u00e3o Paulo Cunha (deputado pelo PT-SP), Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Gen\u00fa (ex-assessor do PP na C\u00e2mara) e Breno Fischberg (ex-corretor financeiro).<\/p>\n

A defesa desses 12 r\u00e9us ter\u00e1 que esperar a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o da primeira fase de julgamento dos recursos (quando foram analisados os embargos de declara\u00e7\u00e3o) para apresentar os embargos infringentes. Com a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o (que deve demorar de 30 a 60 dias), os advogados ter\u00e3o o prazo de 15 dias, prorrog\u00e1vel por mais 15, para apresentar os infringentes. A partir da\u00ed, um novo relator dever\u00e1 ser sorteado –estar\u00e3o exclu\u00eddos Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da a\u00e7\u00e3o penal original, respectivamente.<\/p>\n

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, foi respons\u00e1vel pelo desempate do placar –em 2012, o magistrado j\u00e1 havia defendido a validade dos embargos infringentes. Antes de sua decis\u00e3o favor\u00e1vel a esse tipo de recurso, j\u00e1 haviam votado da mesma forma os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Foram vencidos os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n

Em seu voto, o ministro Celso de Mello se empenhou em defender que os infringentes s\u00e3o v\u00e1lidos porque n\u00e3o existe outra inst\u00e2ncia \u00e0 qual os condenados pelo Supremo posam recorrer. “N\u00e3o h\u00e1 possibilidade de outro controle jurisdicional das decis\u00f5es condenat\u00f3rias emanadas do STF”, afirmou.<\/p>\n

Mello argumentou que mesmo r\u00e9us com prerrogativa de foro, como os do mensal\u00e3o, que s\u00e3o julgados na Suprema Corte e n\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia, t\u00eam direito a outro julgamento (duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o). “O direito ao duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, conforme adverte a Corte Interamericana de Direitos Humanos, \u00e9 tamb\u00e9m invoc\u00e1vel mesmo nas hip\u00f3teses de condena\u00e7\u00f5es penais em decorr\u00eancia de prerrogativa de foro”, afirmou o decano.<\/p>\n

De acordo com o advogado criminalista Alexandre Daiuto Le\u00e3o Noal, que assiste \u00e0 sess\u00e3o do STF na reda\u00e7\u00e3o do UOL, a admiss\u00e3o dos embargos e o consequente novo julgamento n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de absolvi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us.<\/p>\n

“O importante \u00e9 salientar que, independentemente da aceita\u00e7\u00e3o dos embargos pelo Supremo, n\u00e3o significa que haver\u00e1 mudan\u00e7a no julgamento que houve no ano passado”, afirmou, emendando que, “s houver agilidade do Supremo”, os novos recursos podem ser julgados at\u00e9 o final deste ano.<\/p>\n

A discuss\u00e3o acerca dos embargos infringentes se deu em torno da validade ou n\u00e3o do artigo 333 do regimento interno do STF, de 1980, que prev\u00ea os embargos infringentes. Enquanto os favor\u00e1veis a esse tipo de recurso disseram que o regimento tem for\u00e7a de lei, os contr\u00e1rios afirmaram que a Lei 8.038, de 1990, tornou nulo o regimento da Corte.<\/p>\n

De acordo com Mello, o Congresso Nacional, ao aprovar a Lei 8.038\/90, conscientemente decidiu manter v\u00e1lido o artigo 333 do regimento interno do STF, que prev\u00ea os infringentes. Para o decano, a op\u00e7\u00e3o do Legislativo em preservar o artigo deve-se ao fato de que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 tirou do Supremo o poder de criar normais regimentais novas.<\/p>\n

Entenda os pr\u00f3ximos passos do julgamento ap\u00f3s o acolhimento dos infringentes.<\/strong><\/p>\n

Quando o STF come\u00e7ar\u00e1 a analisar os embargos infringentes?<\/strong><\/p>\n

A defesa dos 12 r\u00e9us s\u00f3 poder\u00e1 apresentar os infringentes ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, o que deve demorar de 30 a 60 dias. A partir da publica\u00e7\u00e3o do documento, os advogados ter\u00e3o um prazo de 30 dias para apresentar os embargos, conforme decidiu a Corte nesta quarta-feira (18). Depois disso, ser\u00e1 sorteado um novo relator, que n\u00e3o ter\u00e1 prazo para liberar o processo para que seja inclu\u00eddo na pauta. Com isso, \u00e9 poss\u00edvel que a an\u00e1lise dos infringentes seja feita apenas em 2014.<\/p>\n

Todos os ministros poder\u00e3o participar do sorteio que definir\u00e1 o novo relator?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. De acordo com o regimento interno do Supremo, estar\u00e3o exclu\u00eddos do sorteio o relator e o revisor da a\u00e7\u00e3o penal original, ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, respectivamente.<\/p>\n

O que pode mudar com a an\u00e1lise dos infringentes?<\/strong><\/p>\n

Com novos julgamentos para os crimes de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e lavagem de dinheiro, alguns condenados poder\u00e3o ser absolvidos e, assim, escapar do regime fechado de pris\u00e3o. Para que o r\u00e9u seja absolvido, s\u00e3o necess\u00e1rios no m\u00ednimo seis votos favor\u00e1veis. No entanto, um novo julgamento n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de absolvi\u00e7\u00e3o, e pode ser que as condena\u00e7\u00f5es sejam mantidas. Por outro lado, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que o crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha prescreva.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel que os ministros alterem os votos e acabem absolvendo os r\u00e9us?<\/strong><\/p>\n

Nada impede que os ministros que participaram do julgamento da a\u00e7\u00e3o, em 2012, modifiquem seus votos. A quest\u00e3o \u00e9 que, com a aposentadoria dos ministros Cezar Peluso e Ayres Britto, tomaram posse no STF os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Teori Zavascki, que j\u00e1 se manifestaram de forma favor\u00e1vel aos r\u00e9us no crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. Assim, seus votos se juntariam aos dos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia e Rosa Weber, que em 2012 absolveram os r\u00e9us desse delito.<\/p>\n

R\u00e9us que n\u00e3o t\u00eam direito aos infringentes podem ter a pris\u00e3o imediata decretada?<\/strong><\/p>\n

Sim. O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, pode pedir a pris\u00e3o dos r\u00e9us. O relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, tamb\u00e9m pode propor a pris\u00e3o. Mas, como o ac\u00f3rd\u00e3o (resumo escrito) da segunda fase do julgamento ainda n\u00e3o foi publicado e, portanto, n\u00e3o h\u00e1 transitado em julgado, a pris\u00e3o imediata precisaria ser votada pelo plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n

Esses r\u00e9us poder\u00e3o apresentar novos recursos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Em tese, sim. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, os advogados poder\u00e3o recorrer com novos embargos de declara\u00e7\u00e3o (algo como “embargo do embargo”), alegando omiss\u00f5es ou pontos que n\u00e3o tenham ficado claros na decis\u00e3o. No entanto, se os ministros entenderem que o novo embargo \u00e9 meramente protelat\u00f3rio, poder\u00e3o decretar o transitado em julgado e pedir a pris\u00e3o imediata do r\u00e9u.<\/p>\n

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Guilherme Balza e D\u00e9bora Melo<\/strong>
\nDo UOL, em Bras\u00edlia e em S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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