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Governadores reunidos em Bras\u00edlia pediram ao Supremo que n\u00e3o extinga os benef\u00edcios que geram emprego e reduzem as desigualdades regionais.(Foto: Roberto Jayme)<\/p><\/div>\n
O governador em exerc\u00edcio Jackson Barreto participou de encontro em Bras\u00edlia nesta ter\u00e7a, 17, com colegas de tr\u00eas regi\u00f5es (Norte, Nordeste e Centro-Oeste), mais os mandat\u00e1rios de Santa Catarina e Esp\u00edrito Santo, para tratar de incentivos fiscais concedidos pelas administra\u00e7\u00f5es estaduais. Preservando-os, os governantes querem continuar gerando empregos em seus estados e reduzindo os desequil\u00edbrios regionais no Pa\u00eds.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s a reuni\u00e3o, no Senado Federal, governadores e secret\u00e1rios de Fazenda iniciaram peregrina\u00e7\u00e3o aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo era formalizar pedido \u00e0 Suprema Corte para que n\u00e3o edite a Proposta de S\u00famula Vinculante 69 (PSV 69), que tornaria inconstitucional os incentivos. A primeira audi\u00eancia foi com a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, integrante daquela Corte.<\/p>\n
Parlamento: negocia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n No documento entregue aos magistrados, os mandat\u00e1rios pedem ao STF que “possa aguardar a leg\u00edtima continuidade das negocia\u00e7\u00f5es junto ao Congresso Nacional quanto \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de norma que convalide os benef\u00edcios e incentivos fiscais concedidos”. A inten\u00e7\u00e3o expressa dos estados menos desenvolvidos \u00e9, assim, buscar no \u00e2mbito da negocia\u00e7\u00e3o parlamentar a solu\u00e7\u00e3o para as diferentes posi\u00e7\u00f5es das unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A edi\u00e7\u00e3o da PSV 69, caso o STF opte por este desfecho, geraria “o fim abrupto dos incentivos fiscais do ICMS”, destaca o of\u00edcio entregue aos ministros daquela Corte. Os estados menos desenvolvidos “podem entrar em colapso social e econ\u00f4mico, pois, haver\u00e1 uma debandada do capital produtivo, ficando para tr\u00e1s uma massa de desempregados, cidades sem investimentos”.<\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o das desigualdades<\/strong><\/p>\n Ainda na vis\u00e3o expressa no documento entregue ao STF, a pol\u00edtica de incentivos fiscais adotada pelos estados brasileiros revelaram-se forma eficaz de impulsionar os programas de desenvolvimento regional. O mesmo texto aponta que, em \u00faltima an\u00e1lise, estas pol\u00edticas miram a “redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais”.<\/p>\n Para tanto, lembram os governadores, a redu\u00e7\u00e3o dos desequil\u00edbrios econ\u00f4micos e sociais entre as regi\u00f5es \u00e9 objetivamente expressa na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. O inciso 3\u00ba do artigo 3\u00ba aponta: “Constituem objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil (…): III \u2013<\/strong> erradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.<\/p>\n Outro dispositivo constitucional refor\u00e7a o citado “princ\u00edpio fundamental”. No t\u00edtulo dedicado \u00e0 Ordem Econ\u00f4mica, ficam estabelecidos os “princ\u00edpios gerais da atividade econ\u00f4mica”. Entre eles (artigo 170, inciso 7\u00ba): “redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais e sociais”.<\/p>\n Premissas:<\/strong> seguran\u00e7a e crescimento<\/p>\n Por fim, o documento elenca as premissas que norteiam os mandat\u00e1rios estaduais. Entre elas:<\/strong><\/p>\n – proporcionar que Estados e o Congresso possam dar resolu\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o, minorando os efeitos econ\u00f4micos, jur\u00eddicos e pol\u00edticos das medidas; Durante o encontro no Senado e STF, Jackson Barreto foi assessorado pelo secret\u00e1rio de Fazenda, Jeferson Passos, e do Planejamento, Jos\u00e9 Macedo Sobral. \u00c0 reuni\u00e3o no Senado, compareceram tamb\u00e9m o senador Antonio Carlos Valadares e o ex-governador, empres\u00e1rio Albano Franco.<\/p>\n Ag\u00eancia Sergipe de Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador em exerc\u00edcio Jackson Barreto participou de encontro em Bras\u00edlia nesta ter\u00e7a, 17, com colegas de tr\u00eas regi\u00f5es (Norte, Nordeste e Centro-Oeste), mais os mandat\u00e1rios de Santa Catarina e Esp\u00edrito Santo, para tratar de incentivos fiscais concedidos pelas administra\u00e7\u00f5es estaduais. Preservando-os, os governantes querem continuar gerando empregos em seus estados e reduzindo os […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":52805,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-52804","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52804"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52804"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52804\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52805"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52804"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52804"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52804"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n– legalizar todos os benef\u00edcios e incentivos por ora concedidos, proporcionando seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas instaladas;
\n– regulamentar a pr\u00e1tica da concess\u00e3o de incentivos e benef\u00edcios fiscais, com regras \u00fanicas para os Estados;
\n– proporcionar uma pol\u00edtica de crescimento regional, que atenda o Princ\u00edpio Constitucional de Diminui\u00e7\u00e3o das Desigualdades Regionais;
\n– preservar o crescimento do PIB das regi\u00f5es mais pobres e a gera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n