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Secret\u00e1rio de Justi\u00e7a, Benedito de Figueiredo. (Foto: Sejuc)<\/p><\/div>\n
Em virtude da nova decis\u00e3o judicial proferida pelo juiz da comarca de Laranjeiras nesta semana, motivada por uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pela Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, a Secretaria de Estado da Justi\u00e7a e de Defesa ao Consumidor (Sejuc) informa que o Estado de Sergipe j\u00e1 recorreu da decis\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio Benedito de Figueiredo, est\u00e1 havendo uma superposi\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais, tendo em vista que, no \u00faltimo dia 30, foi determinada judicialmente – e a pedido da pr\u00f3pria Sejuc -, a desativa\u00e7\u00e3o do Centro de Reintegra\u00e7\u00e3o Social Areia Branca (CERSAB). \u201cNa verdade, o que h\u00e1 \u00e9 uma superposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e de decis\u00f5es judiciais. Nessa \u00faltima, o juiz decidiu que, em oito meses, n\u00f3s dever\u00edamos reformar a unidade, mas imagine se nesse prazo h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de se fazer um projeto, licitar e iniciar uma obra que custaria ao Estado, no m\u00ednimo, R$ 16 milh\u00f5es. O Estado de Sergipe n\u00e3o disp\u00f5e desses recursos\u201d, explicou o Secret\u00e1rio.<\/p>\n
Por essa raz\u00e3o a Sejuc j\u00e1 havia decidido pela implanta\u00e7\u00e3o de tornozeleiras eletr\u00f4nicas \u2013 regulamentadas pela Lei 12.258\/2010 e j\u00e1 utilizadas com sucesso em dez estados brasileiros \u2013, atrav\u00e9s das quais os presos que j\u00e1 est\u00e3o em regime semiaberto cumprir\u00e3o pena em seus domic\u00edlios, sob monitoramento 24h via GPS, podendo circular apenas num raio de 15m ao redor das suas casas. Em seguida, o espa\u00e7o onde hoje se localiza o CERSAB seria utilizado para a constru\u00e7\u00e3o de um Cadei\u00e3o, com recursos Federais, cuja capacidade \u00e9 de 400 presos provis\u00f3rios – o que desafogar\u00e1 as delegacias.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio Benedito de Figueiredo, a nova decis\u00e3o foi, por isso, incongruente. \u201cDepois que a Sejuc solicita a interdi\u00e7\u00e3o a unidade para a implanta\u00e7\u00e3o das tornozeleiras e o juiz H\u00e9lio Mesquita Neto defere, por entender que \u00e9 o mais racional para o momento, outros ju\u00edzes resolvem agora julgar a\u00e7\u00f5es que a Defensoria ajuizou l\u00e1 em 2009\u201d, comentou o secret\u00e1rio. Segundo ele, na pr\u00f3xima semana, a empresa respons\u00e1vel pela implanta\u00e7\u00e3o das tornozeleiras ser\u00e1 definida e, posteriormente, a imprensa ser\u00e1 convocada para conhecer detalhadamente o seu funcionamento. \u201cFaremos isso porque est\u00e1 havendo mau entendimento acerca desse assunto\u201d, finalizou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Ag\u00eancia Sergipe de Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em virtude da nova decis\u00e3o judicial proferida pelo juiz da comarca de Laranjeiras nesta semana, motivada por uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pela Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, a Secretaria de Estado da Justi\u00e7a e de Defesa ao Consumidor (Sejuc) informa que o Estado de Sergipe j\u00e1 recorreu da decis\u00e3o. De acordo com […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":52682,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-52681","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52681"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52681"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52681\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/52682"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52681"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52681"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52681"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}