![\"Ribeir\u00f3polis](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/Ribeir\u00f3polis.jpg\")
<\/a>Ribeir\u00f3polis condenado a regularizar situa\u00e7\u00e3o do pessoal da coleta de lixo. (Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n
Ap\u00f3s o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o Munic\u00edpio de Ribeir\u00f3polis foi condenado pela Vara do Trabalho de Itabaiana por dano moral coletivo. De acordo com a a\u00e7\u00e3o, os trabalhadores da coleta de lixo que prestam servi\u00e7o na cidade realizavam trabalho penoso e insalubre.<\/p>\n
Durante inspe\u00e7\u00f5es realizadas pelo MPT-SE foi poss\u00edvel constatar irregularidades, como: aus\u00eancia de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, falta de treinamento dos trabalhadores, inclusive para lidar com lixo hospitalar, e transporte de trabalhadores na ca\u00e7amba do caminh\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com os laudos do analista pericial do MPT e do perito da Justi\u00e7a do Trabalho, o trabalho realizado pelos catadores de lixo urbano \u00e9 insalubre em grau m\u00e1ximo e n\u00e3o \u00e9 oferecido treinamento para o uso correto de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual ou at\u00e9 mesmo n\u00e3o s\u00e3o fornecidos os pr\u00f3prios equipamentos. Tamb\u00e9m foi constatado que o transporte desses trabalhadores era feito de maneira irregular, com os mesmos sendo transportados na ca\u00e7amba do caminh\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o procurador do Trabalho respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o, Raymundo Ribeiro, \u201cos trabalhadores da coleta de lixo, de um modo geral, possuem um ambiente de trabalho sofr\u00edvel, embora, contraditoriamente, sejam os respons\u00e1veis pelo asseio e beleza das cidades, um servi\u00e7o essencial \u00e0 sociedade. Al\u00e9m das adversidades do ambiente de trabalho, enfrentam diariamente preconceito e desrespeito, inclusive do poder p\u00fablico e dos seus empregadores. A senten\u00e7a da Vara do Trabalho de Itabaiana sinaliza, al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o \u00f3bvia de se cumprir a lei, que precisamos proteger e respeitar esses profissionais\u201d, relata.<\/p>\n
O Munic\u00edpio de Ribeir\u00f3polis tem 120 dias para solucionar todos os problemas e fornecer aos trabalhadores da coleta de lixo, gratuitamente, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual e fardamento completo; disponibilizar garrafa t\u00e9rmica com \u00e1gua pot\u00e1vel para consumo dos trabalhadores durante a jornada; adquirir um caminh\u00e3o de coleta de lixo adequado para a atividade; disponibilizar meio de transporte adequado para os trabalhadores durante o trabalho; conceder local adequado para os trabalhadores trocarem de roupa antes e depois da jornada e fornecer treinamento aos trabalhadores para atuar na coleta de lixo.<\/p>\n
Al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de regularizar a situa\u00e7\u00e3o, o Munic\u00edpio foi condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil \u00e0 titulo de repara\u00e7\u00e3o do dano moral coletivo e se alguma obriga\u00e7\u00e3o for descumprida ser\u00e1 aplicada multa di\u00e1ria de R$ 1 mil.<\/p>\n