![\"Quebra\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2013\/09\/Quebra.jpg\")
<\/a>A Promotoria de Justi\u00e7a da Defesa do Consumidor, atendendo aos programas de mobilidade urbana promovidos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe, instaurou Inqu\u00e9rito Civil para regularizar a situa\u00e7\u00e3o das ondula\u00e7\u00f5es transversais (quebra-molas) na Capital sergipana.<\/p>\nDentre as obras privadas em \u00e1reas p\u00fablicas, uma das mais comuns (tanto em per\u00edmetro urbano como em rodovias) \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de quebra-molas. O problema \u00e9 que lombadas sem sinaliza\u00e7\u00e3o adequada e fora dos padr\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o brasileira podem provocar desde avarias em ve\u00edculos at\u00e9 graves acidentes de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
A Promotora de Justi\u00e7a da Defesa do Consumidor Dra. M\u00f4nica Maria Hardman Dantas Bernardes firmou, em abril do corrente ano, um acordo extrajudicial com a Superintend\u00eancia Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito de Aracaju \u2013 SMTT, para que seja feito um levantamento de todos os quebra-molas dispostos na Capital. \u201cDemos o prazo de um ano para que o levantamento seja feito\u201d, disse a Promotora.<\/p>\n
Ela informou que a cada noventa dias est\u00e1 recebendo relat\u00f3rios atualizados, dando conta das ondula\u00e7\u00f5es irregulares que precisam ser demolidas e\/ou adequadas. \u201cA SMTT est\u00e1 cumprindo o acordado\u201d, salientou. A Promotora informou, tamb\u00e9m, que a Promotoria j\u00e1 recebeu o relat\u00f3rio com pareceres t\u00e9cnicos do levantamento feito nos seguintes bairros de Aracaju: S\u00e3o Jos\u00e9, Santos Dumont, S\u00e3o Conrado, 13 de julho, Salgado Filho, Pereira Lobo e Su\u00edssa.<\/p>\n
De acordo com a Promotora de Justi\u00e7a, o CONTRAN (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito), que disciplina o assunto no CBT (C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito, lei federal n\u00ba 9.503\/97), restringe a coloca\u00e7\u00e3o de ondula\u00e7\u00f5es, lombadas ou quebra-molas. Diz o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 94 da resolu\u00e7\u00e3o 39\/98 do CONTRAN: “\u00c9 proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de ondula\u00e7\u00f5es transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo \u00f3rg\u00e3o ou pela entidade competente, nos padr\u00f5es e crit\u00e9rios estabelecidos pelo CONTRAN”.<\/p>\n
\u201cA legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea multa para quem coloca lombadas sem permiss\u00e3o. O respons\u00e1vel pelo quebra-molas irregular, se identificado, ainda poder\u00e1 ser punido na forma da lei\u201d, alertou Dra. M\u00f4nica.<\/p>\n
Segundo a Promotoria, a Cidade est\u00e1 sendo mapeada a fim de que, no final de um ano, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe possa cobrar do Munic\u00edpio, a deflagra\u00e7\u00e3o de uma licita\u00e7\u00e3o geral, para que n\u00e3o haja fracionamento de despesa, e uma empresa seja contratada para demolir e\/ou adequar as ondula\u00e7\u00f5es irregulares.<\/p>\n
\u201cO trabalho \u00e9 demorado porque queremos atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de todos os bairros de Aracaju. O MP est\u00e1 satisfeito porque a SMTT vem cumprido o acordo extrajudicial. Ao final do levantamento, a Promotoria vai exigir a deflagra\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, para que as irregularidades mapeadas sejam resolvidas\u201d, ressaltou.<\/p>\n
As ondula\u00e7\u00f5es transversais devem ser utilizadas em locais onde se pretenda reduzir a velocidade dos ve\u00edculos, de forma imperativa, principalmente naqueles onde h\u00e1 grande movimenta\u00e7\u00e3o de pedestres. Cabe ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo tr\u00e1fego apontar a sinaliza\u00e7\u00e3o adequada – com placas de indica\u00e7\u00e3o de velocidade m\u00e1xima permitida, por exemplo \u2013 para que, em vez de proteger a vida, o redutor n\u00e3o vire um obst\u00e1culo infeliz para motoristas e pedestres.<\/p>\n
Por M\u00f4nica Ribeiro
\nAssessora de Imprensa MP\/SE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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