{"id":52178,"date":"2013-08-31T14:16:43","date_gmt":"2013-08-31T17:16:43","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=52178"},"modified":"2013-09-02T06:31:27","modified_gmt":"2013-09-02T09:31:27","slug":"juiz-determina-interdicao-do-presidio-de-areia-branca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/juiz-determina-interdicao-do-presidio-de-areia-branca\/","title":{"rendered":"Juiz determina interdi\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio de Areia Branca"},"content":{"rendered":"

Reda\u00e7\u00e3o Portal Itnet<\/strong><\/span><\/p>\n

\"Juiz<\/a>

Juiz determina interdi\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio de Areia Branca. (Divulga\u00e7\u00e3o\/Itnet)<\/p><\/div>\n

O juiz H\u00e9lio Figueiredo Mesquita Neto, da 7\u00aa Vara Criminal, determinou a interdi\u00e7\u00e3o parcial do Centro Estadual de Reintegra\u00e7\u00e3o de Social de Areia Branca II, bem como vetou o acolhimento de novos internos na unidade. A decis\u00e3o foi apresentada nesta \u00faltima sexta-feira, 30, em raz\u00e3o das irregularidades estruturais do pres\u00eddio. Entre os principais problemas, o juiz destaca a superlota\u00e7\u00e3o e a defici\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias.<\/p>\n

O magistrado destaca que durante a \u00faltima inspe\u00e7\u00e3o ao pres\u00eddio, foram contablizados 475 internos, sendo que a capacidade da unidade \u00e9 de 220. Entre os internos, apenas 29 trabalham e 12 estudam. A solicita\u00e7\u00e3o de reforma do Centro, segundo o juiz, vem ocorrendo desde 2010, sem que nenhuma provid\u00eancia tenha sido tomada pelo Estado. H\u00e9lio Mesquita Neto salienta tamb\u00e9m que o Centro Estadual de Reintegra\u00e7\u00e3o de Social de Areia Branca I se encontra na mesma situa\u00e7\u00e3o, com capacidade para 44 pessoas e abrigando 194.<\/p>\n

“Est\u00e1 claro, para mim, que o Estado abandonou o estabelecimento penal e n\u00e3o adotar\u00e1 mesmo nenhuma medida para o seu regular funcionamento. Tenho, assim, que a superlota\u00e7\u00e3o da unidade, aliada \u00e0 sua extrema precariedade estrutural e ao fato de que inexiste outro estabelecimento para a transfer\u00eancia dos excedentes, justificam o impedimento do ingresso de novos detentos”, aponta um trecho da decis\u00e3o. No documento foi solicitada \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio a rela\u00e7\u00e3o completa de internos em um prazo de 5 dias. Uma c\u00f3pia do processo foi encaminhada ao Departamento do Sistema Penitenci\u00e1rio do Estado de Sergipe (Desipe).<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

A primeira decis\u00e3o liminar solicitando a interdi\u00e7\u00e3o do Centro foi cassada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe (TJSE) sob mandado de seguran\u00e7a, com a alega\u00e7\u00e3o de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPE) e a Corregedoria Geral de Justi\u00e7a deveriam ser comunicados. O MPE pediu o arquivamento do procedimento, que foi indeferido diante da persist\u00eancia dos problemas no pres\u00eddio.<\/p>\n

Em audi\u00eancia solicitada pelo MPE para ajustamento de conduta, o Estado de Sergipe requereu a n\u00e3o-interdi\u00e7\u00e3o, apesar de admitir a precariedade na estrutura da unidade. O Estado solicitou um prazo de 20 dias para a juntada de documentos, que foi concedido pelo MPE e barrado pela Defensoria P\u00fablica do Estado em virtude do requerimento de interdi\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n

Sejuc<\/strong><\/p>\n

Procurada pelo Portal Infonet, a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado da Justi\u00e7a e de Defesa ao Consumidor (Sejuc) afirmou que a entidade n\u00e3o foi notificada sobre a decis\u00e3o. A assessoria comprometeu-se a apurar a informa\u00e7\u00e3o, mas, em virtude do hor\u00e1rio, o contato n\u00e3o p\u00f4de ser restabelecido.<\/p>\n

Desipe<\/strong><\/p>\n

Manoel L\u00facio Neto, diretor do Desipe, afirmou \u00e0 reportagem que preferia n\u00e3o se pronunciar sobre o assunto, pelo fato de n\u00e3o ter conhecimento formal sobre a determina\u00e7\u00e3o do juiz H\u00e9lio Mesquita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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