![\"(Foto:](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/12\/TCE-Se.jpg\")
<\/a>(Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n
Tr\u00eas ex-prefeitos de munic\u00edpios sergipanos tiveram contas anuais sob sua responsabilidade rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE\/SE) devido ao excesso nas despesas com pessoal. Foram eles: Gilberto Maynard de Oliveira, de Maruim; Geraldo Nunes de Almeida, de Frei Paulo; e Gevani Bento Vieira Ramos, de Est\u00e2ncia. Julgados na sess\u00e3o plen\u00e1ria ocorrida na manh\u00e3 desta quinta, 29, os processos se referem aos exerc\u00edcios financeiros de 2011, 2002 e 2001, respectivamente.<\/p>\n
No caso das contas da Prefeitura Municipal de Maruim, referentes ao exerc\u00edcio de 2011, cujo processo foi relatado pelo conselheiro Ulices de Andrade Filho, foram consideradas irregularidades como a apresenta\u00e7\u00e3o de despesa total de 67,03% da sua receita corrente l\u00edquida com pessoal, acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%); bem como o repasse a maior de duod\u00e9cimo para C\u00e2mara Municipal, tendo sido constatado um excesso injustificado no valor de R$ 71.741,67.<\/p>\n
J\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o de contas da Prefeitura Municipal de Frei Paulo, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2002, teve como relator o conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, que em seu voto tamb\u00e9m destacou, em meio \u00e0s irregularidades encontradas, o excesso na despesa com pessoal, “correspondente a 55,83% da receita corrente l\u00edquida, somado os gastos com pessoal do Poder Legislativo, que alcan\u00e7aram 3,44%, totalizaram 59,27% no Munic\u00edpio, que constitui ilegalidade grave”.<\/p>\n
Por fim, nas contas anuais da Prefeitura Municipal de Est\u00e2ncia, referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2001, que tiveram como relator o conselheiro Reinaldo Moura, verificou-se uma despesa total com pessoal de 58,95%. Outra irregularidade determinante foi a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do demonstrativo de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos no MDE, \u201crestando prejudicada a verifica\u00e7\u00e3o do percentual aplicado no respectivo Fundo\u201d.<\/p>\n
Nos tr\u00eas processos os relatores acolheram os pareceres do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas ao votarem pela emiss\u00e3o de parecer pr\u00e9vio recomendando a rejei\u00e7\u00e3o das contas. Tamb\u00e9m em todos eles, os argumentos apresentados pelos ex-gestores em suas defesas n\u00e3o foram suficientes para sanar as irregularidades apontadas.<\/p>\n
Servi\u00e7o<\/p>\n
Processo TC \u2013 000414\/2012
\nOrigem 003313 \u2013 Prefeitura Municipal de Maruim
\nEsp\u00e9cie 0045 \u2013 Contas Anuais de Governo \u2013 exerc\u00edcio de 2011
\nInteressado – Gilberto Maynard de Oliveira
\nProcurador – Paracer n\u00ba 267\/2013 \u2013 Carlos Waldemar Resende Machado
\nRelator – Cons. Ulices de Andrade Filho<\/p>\n
Processo TC \u2013 000907\/2003
\nOrigem: Prefeitura Municipal de Frei Paulo
\nEsp\u00e9cie: 45 \u2013 Contas Anuais de Governo
\nInteressado: Geraldo Nunes de Almeida
\nAuditor: Alexandre Lessa Lima
\nProcurador: Jo\u00e3o Augusto dos Anjos Bandeira de Mello
\nRelator: Conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro<\/p>\n
Processo TC – 001044\/2002
\nOrigem 003313 \u2013 Prefeitura Municipal de Est\u00e2ncia
\nEsp\u00e9cie 0045 \u2013 045 – Contas Anuais de Governo
\nInteressado – Gevani Bento Vieira Ramos
\nAuditor – Parecer N. 01\/2012 – Alexandre Lessa Lima
\nProcurador – Parecer N. 207\/2013 – Jos\u00e9 S\u00e9rgio Monte Alegre
\nRelator – Conselheiro Reinaldo Moura Ferreira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Tr\u00eas ex-prefeitos de munic\u00edpios sergipanos tiveram contas anuais sob sua responsabilidade rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE\/SE) devido ao excesso nas despesas com pessoal. Foram eles: Gilberto Maynard de Oliveira, de Maruim; Geraldo Nunes de Almeida, de Frei Paulo; e Gevani Bento Vieira Ramos, de Est\u00e2ncia. Julgados na sess\u00e3o plen\u00e1ria […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41582,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-52117","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52117"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52117"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52117\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41582"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52117"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52117"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52117"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}