![\"Loteamento](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/03\/MPF-SE.jpg\")
<\/a>Loteamento no conjunto Augusto Franco, em Aracaju, foi constru\u00eddo sem licenciamento ambiental \u00e0s margens de \u00e1rea de mangue. (Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com o objetivo de promover a regulariza\u00e7\u00e3o do Loteamento Recanto das Mangabeiras, no conjunto Augusto Franco, em Aracaju. Est\u00e3o sendo processados a Uni\u00e3o, a Administra\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Adema), o munic\u00edpio de Aracaju, a Empresa Municipal de Obras e Urbaniza\u00e7\u00e3o (Emurb) e a Associa\u00e7\u00e3o Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE), respons\u00e1vel pelo loteamento.<\/p>\n
O Recanto das Mangabeiras n\u00e3o possui licenciamento ambiental e encontra-se \u00e0s margens do Rio Poxim, em \u00e1rea de manguezal. As casas tamb\u00e9m n\u00e3o possuem alvar\u00e1 de constru\u00e7\u00e3o e parte das constru\u00e7\u00f5es avan\u00e7a para dentro da \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Al\u00e9m disso, ficou constatado o lan\u00e7amento de esgoto dom\u00e9stico diretamente no manguezal.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a procuradora regional da Rep\u00fablica, Gicelma Santos Nascimento, ressalta que a ABSMSE foi notificada pelo Ibama sobre as irregularidades e sobre a necessidade de um licenciamento, mas n\u00e3o tomou nenhuma provid\u00eancia no sentido de regularizar o loteamento. Al\u00e9m disso, frisa, o munic\u00edpio de Aracaju e a Emurb permitiram que as obras fossem iniciadas mesmo sem o licenciamento.<\/p>\n
Ap\u00f3s diversas tentativas de resolu\u00e7\u00e3o dos problemas, em 2012, foi dado prazo de 60 dias para que a ABSMSE regularizasse o loteamento junto \u00e0 Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), Emurb e Adema, o que n\u00e3o foi feito. Por outro lado, os \u00f3rg\u00e3os estatais tamb\u00e9m n\u00e3o adotaram nenhuma medida eficaz a fim de impedir os danos ambientais.<\/p>\n
O MPF destaca, no processo, que a Associa\u00e7\u00e3o foi respons\u00e1vel pelas irregularidades administrativa e ambiental do loteamento, mas que estas s\u00f3 foram poss\u00edveis com a complac\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os competentes \u2013 Adema, Uni\u00e3o, munic\u00edpio de Aracaju e Emurb.<\/p>\n
Pedidos \u2013<\/strong> O MPF requer, em car\u00e1ter liminar, que seja determinado o embargo de todas as atividades n\u00e3o licenciadas no loteamento. E ainda, que os r\u00e9us sejam obrigados a, no prazo de 15 dias, fazer cessar o lan\u00e7amento de esgoto dom\u00e9stico no manguezal; no prazo de 30 dias, apresentar os registros de IPTU e requerimento de alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o; fa\u00e7am ampla divulga\u00e7\u00e3o na imprensa e fixem placas no loteamento avisando sobre a proibi\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o no local.<\/p>\n A fim de evitar que novas edifica\u00e7\u00f5es sejam constru\u00eddas no local, de forma irregular, o MPF requer tamb\u00e9m que os \u00f3rg\u00e3os sejam obrigados a fiscalizar o local, enviando relat\u00f3rios mensais \u00e0 Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n Ainda em car\u00e1ter liminar, o MPF tamb\u00e9m requer que os r\u00e9us sejam obrigados a promoverem, em 180 dias, a regulariza\u00e7\u00e3o do loteamento do ponto vista urban\u00edstico e ambiental. Ao final desse prazo, devem ser apresentadas tamb\u00e9m as licen\u00e7as expedidas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, bem como o projeto t\u00e9cnico de recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada. E que em igual prazo sejam retiradas todas as constru\u00e7\u00f5es, tubula\u00e7\u00f5es, cercas, animais e benfeitorias existentes na \u00e1rea de mangue.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o pede tamb\u00e9m que a Uni\u00e3o seja obrigada a, no prazo de 60 dias, realizar a demarca\u00e7\u00e3o exata do terreno de marinha inserido no loteamento e \u00e1rea de manguezal, identificando os ocupantes de lotes em \u00e1rea de dom\u00ednio p\u00fablico. E, no prazo de 180 dias, adote as medidas para regulariza\u00e7\u00e3o dessas ocupa\u00e7\u00f5es ou, caso seja necess\u00e1rio, demoli\u00e7\u00e3o parcial ou total dos im\u00f3veis.<\/p>\n O MPF pede ainda que a Adema seja obrigada, liminarmente, a promover uma vistoria no loteamento, fiscalizando e autuando os ocupantes que est\u00e3o irregulares; fa\u00e7a um relat\u00f3rio sobre as interven\u00e7\u00f5es realizadas no manguezal a ser apresentado \u00e0 Justi\u00e7a Federal; e promova palestras aos moradores sobre a import\u00e2ncia e as formas de prote\u00e7\u00e3o do manguezal.<\/p>\n Ao final da a\u00e7\u00e3o, o MPF requer que todas as decis\u00f5es liminares sejam confirmadas. Al\u00e9m disso, o MPF tamb\u00e9m requer que, caso fique constatado pela Adema a impossibilidade de recupera\u00e7\u00e3o do manguezal, que os r\u00e9us sejam obrigados a promover reflorestamento de \u00e1rea equivalente em local indicado pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o ambiental.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o pede ainda que a ABMSE seja condenada \u00e0 perda de incentivos fiscais concedidos pelo Poder P\u00fablico e proibi\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de linhas de financiamento em estabelecimentos de oficiais de cr\u00e9dito. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com o objetivo de promover a regulariza\u00e7\u00e3o do Loteamento Recanto das Mangabeiras, no conjunto Augusto Franco, em Aracaju. Est\u00e3o sendo processados a Uni\u00e3o, a Administra\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Adema), o munic\u00edpio de Aracaju, a Empresa Municipal de Obras e Urbaniza\u00e7\u00e3o (Emurb) […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":27181,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[310,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-52047","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques-da-semana","8":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52047"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52047"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52047\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27181"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52047"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52047"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52047"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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