![\"Deputado](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/12\/Marcio.jpg\")
<\/a>Deputado M\u00e1rcio Mac\u00eado(PT).<\/p><\/div>\n
O deputado federal M\u00e1rcio Mac\u00eado ser\u00e1 o relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 197\/2012, que muda as regras de recolhimento do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es de compra e venda realizadas pela internet. Com as altera\u00e7\u00f5es, a expectativa \u00e9 que o imposto n\u00e3o fique apenas com o Estado que sedia a empresa, como acontece hoje, mas seja repartido com os Estados para onde os produtos s\u00e3o enviados. Uma comiss\u00e3o especial foi criada nesta ter\u00e7a-feira (27) na C\u00e2mara para analisar o projeto, que j\u00e1 foi aprovado no Senado.<\/p>\n
A proposta aplica a al\u00edquota interestadual do ICMS nos casos de venda para o consumidor final, estabelecendo parcelas do imposto para o Estado de origem e o Estado de destino. Hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota interestadual apenas nos casos de venda para o consumidor que tamb\u00e9m \u00e9 contribuinte do ICMS. Pela proposta, quando um produto for vendido a um consumidor de outro Estado, ser\u00e1 aplicada a al\u00edquota interestadual do imposto e caber\u00e1 ao estado destinat\u00e1rio a seguinte parcela: se o consumidor final for contribuinte, a diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do Estado destinat\u00e1rio e a al\u00edquota interestadual; caso o consumidor final n\u00e3o seja contribuinte, a diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna do Estado remetente e a al\u00edquota interestadual.<\/p>\n
\u201cEssa PEC tem uma import\u00e2ncia muito grande. \u00c9 parte da reforma tribut\u00e1ria. Toda a tributa\u00e7\u00e3o desse tipo de comercializa\u00e7\u00e3o fica no Estado de origem, geralmente, nas regi\u00f5es Sul e Sudeste, sobretudo em S\u00e3o Paulo, onde est\u00e3o as matrizes das empresas. A minha inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer um grande entendimento nacional para que haja altera\u00e7\u00e3o no modelo de hoje. N\u00e3o se pode ficar 100% dos impostos na origem. Isto deve ser dividido entre estado de origem e estados destinat\u00e1rios. \u00c9 fundamental para o Nordeste e a\u00ed se inclui o meu Estado, Sergipe, que ser\u00e1 beneficiado com a mudan\u00e7a na lei\u201d, afirmou M\u00e1rcio Mac\u00eado.<\/p>\n
De acordo com o artigo 155 da Constitui\u00e7\u00e3o, cabe ao Estado de origem a totalidade do ICMS devido na remessa de mercadoria para consumidor final localizado em outro Estado. No entanto, essa posi\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 muito anterior ao crescimento do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, que tornou comum a venda interestadual diretamente ao consumidor. A falta de uma regra para esses casos traz s\u00e9rios preju\u00edzos para os Estados consumidores.<\/p>\n
O deputado federal M\u00e1rcio Mac\u00eado j\u00e1 havia sido relator da proposta na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania no primeiro semestre deste ano. O parecer dele, \u00e0 \u00e9poca, foi pela admissibilidade da PEC, embora ele tenha ressaltado que ajustes precisam ser feitos no conte\u00fado da mat\u00e9ria.<\/p>\n
Da Assessoria de Imprensa<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado federal M\u00e1rcio Mac\u00eado ser\u00e1 o relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 197\/2012, que muda as regras de recolhimento do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es de compra e venda realizadas pela internet. Com as altera\u00e7\u00f5es, a expectativa \u00e9 que o imposto n\u00e3o fique apenas com o Estado que sedia a empresa, como acontece hoje, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":42147,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-52039","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52039"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52039"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52039\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/42147"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52039"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52039"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52039"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}