![\"Nova](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2013\/06\/20130605_084552.jpg\")
<\/a>\u00a0MPE. Foto: SE Not\u00edcias)<\/p><\/div>\n
O Ju\u00edzo de Direito da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Itabaiana determinou a imediata interdi\u00e7\u00e3o de um abatedouro clandestino encontrado numa propriedade rural do Povoado Congo. A liminar foi concedida em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada por interm\u00e9dio do Promotor de Justi\u00e7a Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes, que atua na Curadoria do Meio Ambiente.<\/p>\n
O caso chegou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico por meio de uma reclama\u00e7\u00e3o sigilosa, formalizada junto \u00e0 Ouvidoria do MP. A fim de apurar os fatos, Kelfrenn instaurou Inqu\u00e9rito Civil, requisitando inspe\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (ADEMA). A vistoria resultou no Relat\u00f3rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00b0 267\/2010, que \u201cconstatou a exist\u00eancia de uma estrutura de aproximadamente 07m X 05m, com azulejos e ganchos pendurados para abate de animais, configurando-se, portanto, atividade potencialmente poluidora exercida sem pr\u00e9vio pedido de licenciamento\u201d. A Ger\u00eancia Municipal do Meio Ambiente tamb\u00e9m elaborou relat\u00f3rio informando que \u201co local apresentava estrutura destinada ao abate de animais (\u2026) sendo observada uma por\u00e7\u00e3o \u00famida no solo, proveniente de material l\u00edquido com certo odor, que escorria de um cano vindo de dentro da propriedade.\u201d<\/p>\n
Em audi\u00eancia, Jos\u00e9 Nilson de Andrade e Dalva Peixoto Andrade, herdeiros da propriedade, afirmaram que, ap\u00f3s a fiscaliza\u00e7\u00e3o da ADEMA, pararam de realizar abates, utilizando a estrutura apenas para acautelar o gado e lev\u00e1-lo ao matadouro municipal. Disseram ainda que 80% das reses acauteladas pertenciam a um terceiro \u2013 Ant\u00f4nio Fernandes Santos Cruz \u2013 que lhes repassava um percentual sobre o pre\u00e7o da venda. Ant\u00f4nio Fernandes confirmou as declara\u00e7\u00f5es e juntou guias comprobat\u00f3rias de entrega do gado ao Matadouro Municipal. Por fim, os requeridos assumiram o compromisso de n\u00e3o mais realizar abates, sob pena de muta di\u00e1ria de R$ 200,00 (duzentos reais).<\/p>\n
No entanto, alguns meses depois, o reclamante apresentou nova manifesta\u00e7\u00e3o sigilosa dando conta de que os requeridos voltaram a praticar o abate clandestino. Em decorr\u00eancia disso, O MP requisitou inspe\u00e7\u00e3o \u00e0 Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal, que constatou \u201ca presen\u00e7a de ganchos e de vest\u00edgios de sangue seco no piso, o que indica que o matadouro mant\u00e9m seus trabalhos corriqueiramente\u201d. E o Laudo T\u00e9cnico 003\/2013 diz mais: \u201cn\u00e3o h\u00e1 tratamento das \u00e1guas servidas antes de descart\u00e1-las na rede de esgoto; [\u2026] tratagem das carca\u00e7as feitas no ch\u00e3o; [\u2026] e atordoamento dos animais feito de forma n\u00e3o condizente com os regulamentos\u201d.<\/p>\n
Pelas evid\u00eancias dos riscos oferecidos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e ao meio ambiente, o Juiz de Direito Alberto Romeu Gouveia Leite, acolheu os pedidos de urg\u00eancia do MP e proibiu o abate no estabelecimento dos r\u00e9us. O Magistrado determinou ainda a apreens\u00e3o de qualquer produto de origem animal inadequado ao consumo, fixando multa di\u00e1ria no valor de R$ 2 mil, em caso de descumprimento da decis\u00e3o. No m\u00e9rito, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pleiteia ainda a demoli\u00e7\u00e3o do matadouro clandestino; a condena\u00e7\u00e3o \u00e0 restaurar o que foi degradado, ou na impossibilidade, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o ao Fundo Municipal do Meio Ambiente; bem como a condena\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos.<\/p>\n
Hebert Ferreira<\/strong><\/em> O Ju\u00edzo de Direito da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Itabaiana determinou a imediata interdi\u00e7\u00e3o de um abatedouro clandestino encontrado numa propriedade rural do Povoado Congo. A liminar foi concedida em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada por interm\u00e9dio do Promotor de Justi\u00e7a Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes, que atua na Curadoria do Meio Ambiente. O caso chegou […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":49348,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38],"tags":[],"class_list":{"0":"post-52029","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-municipios"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52029"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52029"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52029\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/49348"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52029"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52029"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52029"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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