![\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/01\/denc3bancia_-_mc3a9dio_-_jpeg.jpg\")
<\/a>
MPF\/SE denuncia ex-prefeita de Muribeca por fraude contra a Receita Federal. (Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n
Sandra Conserva adquiriu T\u00edtulos da Uni\u00e3o vencidos para pagamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios; preju\u00edzo aos cofres do munic\u00edpio foi de R$ 1,6 milh\u00e3o e aos cofres da Uni\u00e3o, de R$ 2,4 milh\u00f5es<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) denunciou a ex-prefeita do munic\u00edpio de Muribeca e mais tr\u00eas pessoas por usar recursos do munic\u00edpio para comprar t\u00edtulos p\u00fablicos vencidos. Esse documentos, inv\u00e1lidos, foram apresentados para pagamento de d\u00e9bitos na Receita Federal, durante o ano de 2011.<\/p>\n
Os quatro acusados responder\u00e3o pelos crimes de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, falsidade ideol\u00f3gica e por crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais. Pelos mesmo delitos, os r\u00e9us j\u00e1 respondem processo na esfera civil, por improbidade administrativa.<\/p>\n
Al\u00e9m de Sandra Conserva, tamb\u00e9m foram denunciados Indyra Cleo da Silva Conserva, ex-secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade de Muribeca; Geraldo Antonio Povoas, s\u00f3cio da a Consutec Servi\u00e7os de Cobran\u00e7a, Administradora de Bens e Cr\u00e9dito Ltda., empresa que comercializou os t\u00edtulos vencidos, e Paulo Roberto Brunetti, advogado e tamb\u00e9m s\u00f3cio da empresa.<\/p>\n
O esquema fraudulento foi descoberto pela Receita Federal do Brasil (RFB), que, em 2011, realizou uma fiscaliza\u00e7\u00e3o em Muribeca sobre o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias pela prefeitura.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es conjuntas indicaram que esquema fraudulento da prefeitura de Muribeca come\u00e7ava com a empresa Consutec Servi\u00e7os de Cobran\u00e7a, de Geraldo Povoas e Roberto Brunetti, vendendo os t\u00edtulos de cr\u00e9dito vencidos \u00e0 prefeitura. A prefeitura comprou cr\u00e9ditos no valor de R$ 1,868 milh\u00e3o, pagando 65% do valor de face do t\u00edtulo, ou seja, R$ 1,214 milh\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 o Fundo Municipal de Sa\u00fade de Muribeca, sob responsabilidade da secret\u00e1ria municipal de Sa\u00fade, Indyra Conserva, tamb\u00e9m comprou esses t\u00edtulos, adquirindo cr\u00e9dito de R$ 595 mil com pagamento de R$ 386 mil. No total, os recursos desviados dos cofres da prefeitura e pagos diretamente \u00e0 Consutec somam R$ 1,6 milh\u00e3o.<\/p>\n
Estes cr\u00e9ditos eram usados para pagamento das Guias de Recolhimento de FGTS e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP), que eram preenchidas com informa\u00e7\u00f5es falsas, gerando preju\u00edzos para a Uni\u00e3o no valor de R$ 2,4 milh\u00f5es, referentes valor que deixou de ser recolhido pela Prefeitura de Muribeca junto \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n
Entenda o caso – Esses supostos cr\u00e9ditos adquiridos pelo Munic\u00edpio, emitidos em 1903, j\u00e1 est\u00e3o prescritos e n\u00e3o s\u00e3o reconhecidos pela Receita nem pela Secretaria do Tesouro Nacional. Por isso, n\u00e3o servem para pagamento de d\u00edvida fiscal nem para compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
A prefeitura de Muribeca, al\u00e9m disso, descontava normalmente as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos servidores municipais, mas n\u00e3o recolhia os valores junto \u00e0 Receita, pois pagava o d\u00e9bito com os cr\u00e9ditos prescritos. A investiga\u00e7\u00e3o comprovou, ainda, que todo a fraude era orientada diretamente pelo escrit\u00f3rio Paulo Brunetti & Advogados Associados.<\/p>\n
O n\u00famero da a\u00e7\u00e3o penal \u00e9 0003827-97.2013.4.05.8500. A a\u00e7\u00e3o civil j\u00e1 ajuizada tramita na 3\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado de Sergipe em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span> Sandra Conserva adquiriu T\u00edtulos da Uni\u00e3o vencidos para pagamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e previdenci\u00e1rios; preju\u00edzo aos cofres do munic\u00edpio foi de R$ 1,6 milh\u00e3o e aos cofres da Uni\u00e3o, de R$ 2,4 milh\u00f5es O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe (MPF\/SE) denunciou a ex-prefeita do munic\u00edpio de Muribeca e mais tr\u00eas pessoas por usar recursos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21676,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-52010","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52010"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52010"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52010\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21676"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52010"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52010"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52010"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Sergipe<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"