{"id":51830,"date":"2013-08-22T06:59:15","date_gmt":"2013-08-22T09:59:15","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=51830"},"modified":"2013-08-23T18:22:54","modified_gmt":"2013-08-23T21:22:54","slug":"tv-geladeira-fogao-computador-e-celular-terao-troca-imediata","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tv-geladeira-fogao-computador-e-celular-terao-troca-imediata\/","title":{"rendered":"TV, geladeira, fog\u00e3o, computador e celular ter\u00e3o troca imediata"},"content":{"rendered":"

por Sheila D’Amorim, Folha de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/p>\n

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Quando entrar em vigor, quem descumprir a norma estar\u00e1 sujeito \u00e0s multas previstas no CDC, que variam de R$ 200 a R$ 6 milh\u00f5es.(Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

Ap\u00f3s cinco meses de embate com os empres\u00e1rios, o governo decidiu incluir celular, computador, TV, geladeira, m\u00e1quina de lavar e fog\u00e3o na lista dos chamados produtos essenciais, que ter\u00e3o regras mais r\u00edgidas para a solu\u00e7\u00e3o de defeitos de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a secret\u00e1ria nacional do consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Juliana Pereira, que coordena os debates, a proposta atual prev\u00ea que as cidades do interior tenham prazos diferenciados para reparo dos produtos.<\/p>\n

Nas capitais e nas regi\u00f5es metropolitanas, o limite para a solu\u00e7\u00e3o do problema dever\u00e1 ser de aproximadamente dez dias \u00fateis. Para o restante do pa\u00eds, de 15 dias \u00fateis.<\/p>\n

A regra ser\u00e1 aplicada aos produtos da lista que apresentem defeitos at\u00e9 90 dias depois de adquiridos.<\/p>\n

Quando entrar em vigor, quem descumprir a norma estar\u00e1 sujeito \u00e0s multas previstas no CDC, que variam de R$ 200 a R$ 6 milh\u00f5es.<\/p>\n

Prevista inicialmente para abril, a lista que regulamenta artigo do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) foi negociada com representantes do varejo e da ind\u00fastria e ser\u00e1 apresentada aos Procons nesta semana. Depois disso ser\u00e1 encaminhada pelo ministro Jos\u00e9 Eduardo Cardozo (Justi\u00e7a) para aval da presidente Dilma Rousseff, a quem caber\u00e1 a palavra final.<\/p>\n

DIFICULDADE<\/strong><\/p>\n

O arranjo com prazos diferentes inicialmente desagradou \u00e0 pr\u00f3pria secret\u00e1ria, mas, segundo ela, foi necess\u00e1rio para chegar a um entendimento com a ind\u00fastria, que reclamou da dificuldade de manter estoques dispon\u00edveis e garantir a troca num prazo curto em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Hoje, o c\u00f3digo garante \u00e0s empresas prazo de 30 dias para solucionar o problema. Somente a partir da\u00ed o consumidor pode escolher se quer a troca, a restitui\u00e7\u00e3o da quantia paga ou o abatimento do valor para compra de outra mercadoria.<\/p>\n

A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os chamados “produtos essenciais”, em que essa escolha pode ser feita de forma “imediata”. No entanto, 23 anos depois da aprova\u00e7\u00e3o do CDC, isso n\u00e3o foi regulamentado.<\/p>\n

“Acho que ainda est\u00e1 longo [o prazo], mas \u00e9 um avan\u00e7o”, disse Pereira. “Os produtos n\u00e3o s\u00e3o comprados para decora\u00e7\u00e3o, mas para uso, e ficar sem us\u00e1-los \u00e9 um problema para qualquer cidad\u00e3o.”<\/p>\n

Depois da publica\u00e7\u00e3o do decreto, o varejo e ind\u00fastria ter\u00e3o seis meses para se adequar \u00e0 nova regra. Com isso, s\u00f3 dever\u00e1 entrar em vigor no in\u00edcio do ano que vem, praticamente um ano depois de a presidente Dilma ter lan\u00e7ado, em mar\u00e7o deste ano, o Plano Nacional de Consumo e Cidadania, em que a implementa\u00e7\u00e3o da lista era uma das poucas novidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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