{"id":51758,"date":"2013-08-20T19:33:42","date_gmt":"2013-08-20T22:33:42","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=51758"},"modified":"2013-08-21T06:29:33","modified_gmt":"2013-08-21T09:29:33","slug":"iran-barbosa-pede-explicacoes-a-pma-sobre-contratacao-do-escritorio-de-jaime-lerner","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/iran-barbosa-pede-explicacoes-a-pma-sobre-contratacao-do-escritorio-de-jaime-lerner\/","title":{"rendered":"Iran Barbosa questiona contrato de R$ 2,4 milh\u00f5es de Jo\u00e3o Alves Filho com Jaime Lerner"},"content":{"rendered":"
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Escrit\u00f3rio do ex-governador, condenado pela Justi\u00e7a do Paran\u00e1 por improbidade administrativa, foi contratado pela EMURB por R$ 2,45 milh\u00f5es, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, Diz Iran Barbosa (Foto de arquivo: C\u00e9sar de Oliveira)<\/p><\/div>\n

O vereador Iran Barbosa (PT), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Aracaju, usou a tribuna, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (20), para pedir esclarecimentos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal sobre a contrata\u00e7\u00e3o, pela EMURB \u2013 Empresa Municipal de Obras e Urbaniza\u00e7\u00e3o, do escrit\u00f3rio do arquiteto e ex-governador do Paran\u00e1, Jaime Lerner, condenado pela 4\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o ao Estado no valor de 4,3 milh\u00f5es, por ato de improbidade administrativa, sendo proibido, inclusive, de contratar com o Poder P\u00fablico. O escrit\u00f3rio do arquiteto foi contratado pela EMURB, pelo valor de R$ 2,45 milh\u00f5es, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria e apoio t\u00e9cnico.<\/p>\n

Lerner foi condenado, juntamente com outros r\u00e9us, a devolver R$ 4,3 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos do Estado do Paran\u00e1. O valor \u00e9 relacionado a uma indeniza\u00e7\u00e3o paga, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico daquele estado, no valor de R$ 40 milh\u00f5es, pelo governo do estado, em 2002, por \u00e1reas desapropriadas em Cascavel, no oeste do Paran\u00e1. Mas ainda cabe recurso \u00e0 decis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cFomos surpreendidos com essas not\u00edcias, ainda que a a\u00e7\u00e3o tenha desdobramentos em face do recurso ajuizado pelo r\u00e9u, mas para n\u00f3s traz muitas preocupa\u00e7\u00f5es, pois desde o primeiro momento em que o prefeito Jo\u00e3o Alves Filho esteve nesta Casa que ele anuncia, fartamente, que a sua administra\u00e7\u00e3o iria priorizar a contrata\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio de Jaime Lerner para servi\u00e7os em nossa cidade. E de fato, \u00e9 o que vem acontecendo\u201d, disse o parlamentar, fazendo a leitura do Extrato de Contrata\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio Jaime Lerner e Associados Ltda., com inexigibilidade de processo licitat\u00f3rio, datado do dia 22 de maio de 2013, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Aracaju em 21 de junho de 2013.<\/p>\n

Entre os servi\u00e7os a serem prestados pelo escrit\u00f3rio est\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o de diretrizes de ocupa\u00e7\u00e3o do Mosqueiro, a\u00e7\u00f5es para mobilidade urbana, projeto operacional dos corredores BRT, an\u00e1lise do programa PAC-2, diretrizes para o processo licitat\u00f3rio do Sistema de Transporte Urbano e Metropolitano, adequa\u00e7\u00e3o para o Sistema de Circula\u00e7\u00e3o dos Corredores BRT, e projeto estrat\u00e9gico de requalifica\u00e7\u00e3o do Parque da Sementeira.<\/p>\n

\u201cSinceramente, gostaria de compreender o porqu\u00ea de haver dispensa de licita\u00e7\u00e3o, porque temos no mercado sergipano v\u00e1rios escrit\u00f3rios e profissionais que podem estar prestando estes servi\u00e7os na nossa cidade. E, preocupa-nos, tamb\u00e9m, ver que, entre os processos que Jaime Lerner responde, figura um que envolve a dispensa de licita\u00e7\u00e3o feita inadequadamente\u201d, levantou Iran Barbosa.<\/p>\n

\u201cPrecisamos de maiores detalhamentos e informa\u00e7\u00f5es a respeito dessas contrata\u00e7\u00f5es e precisamos acompanhar com muito cuidado, tendo em vista que n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o senhor Jaime Lerner figura em processos desta natureza, que geram preocupa\u00e7\u00f5es naqueles que zelam pela coisa p\u00fablica. Al\u00e9m disso, como fica a vig\u00eancia do presente contrato, frente \u00e0 decis\u00e3o judicial de proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o entre Jaime Lerner e o Poder P\u00fablico?\u201d, questiona o petista, comunicando que dar\u00e1 entrada na Casa em requerimentos de informa\u00e7\u00f5es para entender melhor o processo de contrata\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, com inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

por George W. Silva<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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