{"id":51747,"date":"2013-08-20T18:24:30","date_gmt":"2013-08-20T21:24:30","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=51747"},"modified":"2013-08-20T18:24:30","modified_gmt":"2013-08-20T21:24:30","slug":"eduardo-amorim-defende-aumento-de-auxilio-financeiro-aos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/eduardo-amorim-defende-aumento-de-auxilio-financeiro-aos-municipios\/","title":{"rendered":"Eduardo Amorim defende aumento de aux\u00edlio financeiro aos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

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\"Senador<\/a>

Senador Eduardo Amorim. (Foto: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) apresentou \u201cvoto em separado\u201d a Comiss\u00e3o Mista, formada por deputados federais e senadores, da Medida Provis\u00f3ria 613\/2013, que promove desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para os produtores de etanol e para a ind\u00fastria qu\u00edmica. \u201cMuitos gestores preveem dificuldades para pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio e receiam que, ao concluir a cada ano de mandato, n\u00e3o possam fechar as contas como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal e podem, ainda, ser punidos pela Lei da Ficha Limpa\u201d, disse Amorim.<\/p>\n

Segundo o senador, parte do que a Uni\u00e3o arrecada de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cai direto no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) considerados importante fonte de arrecada\u00e7\u00e3o para os Estados e Prefeituras. \u201cAo longo dos anos o Governo Federal passou a ganhar menos dinheiro com esses dois impostos, principalmente, porque resolveu desonerar alguns setores produtivos para impulsionar a economia\u201d, explicou o senador ao dizer ainda que a consequ\u00eancia dessa medida prejudica a arrecada\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Aux\u00edlio<\/strong><\/p>\n

A MP 613 tenta ressarcir essas perdas quando concedeu um tipo de \u201caux\u00edlio\u201d aos munic\u00edpios. At\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 16 de setembro, os gestores ser\u00e3o ressarcidos, pela perda na receita, no montante de R$ 1,5 bilh\u00e3o, e em abril de 2014, ser\u00e1 repassado o mesmo valor, totalizando R$ 3 bilh\u00f5es de aux\u00edlio financeiro. Membro da Comiss\u00e3o que examina a MP 613, o senador Eduardo Amorim, apresentou \u201cvoto em separado\u201d, quando o parlamentar diverge do parecer dado pelo relator, ele solicitou que a Uni\u00e3o aumentasse o aux\u00edlio financeiro aos munic\u00edpios no montante de R$ 5 bilh\u00f5es, sendo a primeira parcela de R$ 1,5 bilh\u00e3o para pagamento at\u00e9 16 de setembro desse ano, R$ 2 bilh\u00f5es para abril de 2014 e mais R$ 1,5 bilh\u00e3o para abril de 2015.<\/p>\n

Para exemplificar as constantes perdas sofridas pelos munic\u00edpios, o senador detalhou que a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do IPI incidente sobre autom\u00f3veis promovida pelo Poder Executivo em 2012 afastou dos er\u00e1rios municipais a quantia de R$ 1,6 bilh\u00e3o. \u201cSegundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios, para 2013, em que as al\u00edquotas de IPI foram ligeiramente aumentadas, a previs\u00e3o de perda no repasse do FPM \u00e9 de R$ 1 bilh\u00e3o\u201d, explicou Amorim.<\/p>\n

\u201cO crescimento do pa\u00eds depende diretamente do desenvolvimento dos munic\u00edpios, a continua\u00e7\u00e3o dos projetos de infraestrura e a promo\u00e7\u00e3o de empregos aceleram a economia. Hoje se o munic\u00edpio est\u00e1 inadimplente \u00e9 porque t\u00eam que optar pelo pagamento do sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio, o INSS, o FGTS, os impostos em geral. Isso coloca o munic\u00edpio em um \u2018bola de neve\u2019 em que a arrecada\u00e7\u00e3o oscila, mas o gasto n\u00e3o\u201d, disse o senador.<\/p>\n

MP vai \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados e, em seguida, no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

Da Assessoria de Imprensa<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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