![\"As](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/12\/Elza-Missano.jpg\")
<\/a>As determina\u00e7\u00f5es judiciais atendem a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe, por interm\u00e9dio da Promotora de Justi\u00e7a dos Direitos \u00e0 Sa\u00fade, Dra. Euza Gentil Missano, constantes em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica com pedido liminar.(Reprodu\u00e7\u00e3o\/Portal Infonet)<\/p><\/div>\n
O Estado de Sergipe, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SES fica obrigado a n\u00e3o mais suspender, retardar ou deixar de efetuar, com regularidade e de forma autom\u00e1tica, os repasses dos financiamentos origin\u00e1rios dos Fundos Nacional e Estadual de Sa\u00fade para o Fundo Municipal de Sa\u00fade de Aracaju, para que n\u00e3o haja novos d\u00e9bitos capazes de inviabilizar as a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Justi\u00e7a obriga o Munic\u00edpio de Aracaju a n\u00e3o mais interromper a oferta dos servi\u00e7os nos Hospitais Santa Izabel e Cirurgia. As determina\u00e7\u00f5es judiciais atendem a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe, por interm\u00e9dio da Promotora de Justi\u00e7a dos Direitos \u00e0 Sa\u00fade, Dra. Euza Gentil Missano, constantes em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica com pedido liminar.<\/p>\n
\u201cAracaju \u00e9 gest\u00e3o plena de sistema e, sendo assim, a responsabilidade de contratar hospitais \u00e9 do Munic\u00edpio de Aracaju\u201d, disse a Promotora de Justi\u00e7a. Dra. Euza explicou: \u201c o atendimento deve ser prestado n\u00e3o s\u00f3 a popula\u00e7\u00e3o de Aracaju, mas tamb\u00e9m aos cidad\u00e3os de outros Munic\u00edpios sergipanos, j\u00e1 que Aracaju \u00e9 refer\u00eancia para alta complexidade\u201d.<\/p>\n
De acordo com a Promotora, o financiamento para pagar aos hospitais vem do Fundo Municipal de Sa\u00fade, uma parcela do Fundo Estadual e outra do Fundo Nacional de Sa\u00fade. \u201cEste \u00faltimo \u00e9 uma verba que chega da Uni\u00e3o e vai para a conta do Estado, e que o Estado deve repassar, automaticamente, para a conta do Munic\u00edpio\u201d, explicou.<\/p>\n
Ficou comprovado nos autos da ACP que o Estado de Sergipe n\u00e3o estava repassando para o Munic\u00edpio, nem a verba Estadual, nem a verba autom\u00e1tica da Uni\u00e3o. Este fato n\u00e3o acontece somente em Aracaju, j\u00e1 foi constatado, tamb\u00e9m, em v\u00e1rios Munic\u00edpios sergipanos, motivo pelo qual, j\u00e1 foi alvo de reuni\u00e3o com diversos prefeitos municipais.
\nPor conta do dinheiro n\u00e3o repassado, j\u00e1 houve a suspens\u00e3o dos servi\u00e7os na Maternidade Santa Izabel e a paralisa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os eletivos do Hospital Cirurgia.\u201dO Munic\u00edpio n\u00e3o recebeu o dinheiro para pagar os servi\u00e7os\u201d, informou a Promotora da Sa\u00fade.<\/p>\n
A Secretaria Municipal de Sa\u00fade, atrav\u00e9s da Secret\u00e1ria de Sa\u00fade, informou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que os d\u00e9bitos dos repasses que n\u00e3o estavam sendo feitos para o Munic\u00edpio somava um montante de 21 milh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cO MP ajuizou a A\u00e7\u00e3o para que o Estado fizesse a recomposi\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Sa\u00fade e repassasse, imediatamente, a verba advinda do Fundo Nacional, para que n\u00e3o haja mais interrup\u00e7\u00e3o no atendimento dos hospitais\u201d, informou Dra. Euza.<\/p>\n
A Ju\u00edza de Direito da 18\u00aa Vara Civil Dra. Elvira Maria de Almeida Silva entendeu, na decis\u00e3o, que a situa\u00e7\u00e3o retratada nos autos da ACP feria os dispositivos constitucionais, especialmente o preceito da dignidade da pessoa humana, inserto no inciso III, do artigo 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Dra. Elvira fixou multa di\u00e1ria no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelo descumprimento dos itens determinados liminarmente.<\/p>\n
\u201cO MP consegui, com isso, \u201cblindar\u201d o Fundo Municipal de Sa\u00fade. N\u00e3o havendo mais atrasos no repasse dos Fundos Nacional e Estadual de Sa\u00fade, n\u00e3o haver\u00e1 suspens\u00e3o dos servi\u00e7os hospitalares pelo Munic\u00edpio. Quem ganha \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o. Muita coisa ainda precisa ser feita para melhorar a sa\u00fade em todo o Estado de Sergipe. Nossa luta continua!\u201d, finalizou Dra. Euza.<\/p>\n
M\u00f4nica Ribeiro<\/strong><\/em> O Estado de Sergipe, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado da Sa\u00fade \u2013 SES fica obrigado a n\u00e3o mais suspender, retardar ou deixar de efetuar, com regularidade e de forma autom\u00e1tica, os repasses dos financiamentos origin\u00e1rios dos Fundos Nacional e Estadual de Sa\u00fade para o Fundo Municipal de Sa\u00fade de Aracaju, para que n\u00e3o haja […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41774,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[310,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-51716","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques-da-semana","8":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51716"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51716"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51716\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41774"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51716"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51716"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51716"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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