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HABIB\u00b4S ECONOMIZA NO PRE\u00c7O DOS PRODUTOS E QUEM PAGA \u00c9 O TRABALHADOR, DIZ NOTA DO MPT.<\/p><\/div>\n
Jornadas de at\u00e9 14h, sem pagamento correto de horas extras, fraude no controle de ponto, empregados sem carteira assinada, n\u00e3o concess\u00e3o de descanso semanal (dentro de sete dias) s\u00e3o algumas das irregularidades que motivaram o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) a ajuizar uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em face da empresa Habib\u00b4s instalada em um shopping na capital sergipana.<\/p>\n
Durante as investiga\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho constatou que as duas lojas da empresa submetia os trabalhadores a uma jornada de at\u00e9 14h di\u00e1rias, fraudava o registro de ponto, omitia os valores na base de c\u00e1lculo do FGTS, pagava horas extras com valor inferior ao correto e fora da folha, o que prejudica o empregado at\u00e9 na sua aposentadoria.<\/p>\n
Ainda segundo as investiga\u00e7\u00f5es do MPT, o Habib\u00b4s n\u00e3o exigia a realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos antes da admiss\u00e3o. De acordo com o procurador do Trabalho Adilson da Costa, com isso a empresa poderia deixar de responder por alguma doen\u00e7a ocupacional adquirida pelo trabalhador no per\u00edodo que atuou na empresa. \u201cPara o trabalhador a perda pode ser incalcul\u00e1vel, a sua dispensa poderia ocorrer sem a formaliza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio e deixaria de receber o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou mesmo deixar de ser admitido em outra empresa\u201d, explica o procurador.<\/p>\n
Para o MPT, a conduta adotada pela empresa resulta na viola\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 da dignidade de cada trabalhador encontrado em situa\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m causa dano \u00e0 sociedade.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho pediu que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 70 mil por dano moral coletivo, al\u00e9m de assinar a carteira de trabalho com no m\u00e1ximo 48h ap\u00f3s a admiss\u00e3o, n\u00e3o submeter o trabalhador ao excesso de jornada, custear e exigir o exame m\u00e9dico admissional, recolher FGTS sobre toda a remunera\u00e7\u00e3o , conceder descanso semanal remunerado (dentro de sete dias), entre outras obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ascom\/MPT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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