![\"MPE\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/10\/MPE.jpg\")
<\/a>A Promotoria de Justi\u00e7a dos Direitos \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o oficiou o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Aracaju \u2013 COMEA, solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca de estabelecimentos de ensino infantil que estariam funcionando sem autoriza\u00e7\u00e3o legal, e foi notificada sobre 13 estabelecimentos em Aracaju que n\u00e3o preenchem os requisitos legais para exercer o mister.<\/p>\n\u201cFirmamos uma parceria com o COMEA a fim de verificar, em Aracaju, quais estabelecimentos estavam irregulares, para que fossem tomadas provid\u00eancias, evitando, assim, prevenir futuras a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, informou Dr. Lu\u00eds Fausto Dias Valois Santos, Promotor da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dr. Lu\u00eds Fausto faz um alerta para os pais de alunos que precisam matricular seus filhos em ber\u00e7\u00e1rios, creches e hoteizinhos da Capital: \u201cProcurem saber, antes de mais nada, se a institui\u00e7\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento\u201d, alertou.<\/p>\n
O Promotor explicou, tamb\u00e9m, que o alvar\u00e1 de funcionamento \u00e9 emitido pelo COMEA e as institui\u00e7\u00f5es precisam preencher os requisitos necess\u00e1rios para possu\u00ed-lo. \u201cO estabelecimento dever\u00e1 possuir autoriza\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros e autoriza\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. S\u00e3o requisitos b\u00e1sicos para obter o alvar\u00e1 do COMEA\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, todos os estabelecimentos de Educa\u00e7\u00e3o, principalmente os que trabalham com crian\u00e7as, precisam estar de acordo com as normas da Lei n\u00ba 9.394\/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional \u2013 LDB. A Lei disp\u00f5e sobre todos os aspectos do sistema educacional, dos princ\u00edpios gerais da educa\u00e7\u00e3o escolar \u00e0s finalidades, recursos financeiros, forma\u00e7\u00e3o e diretrizes para a carreiras dos profissionais do setor.<\/p>\n
De acordo com o Promotor de Justi\u00e7a, o Minist\u00e9rio P\u00fablico oficiou os representantes dos 13 estabelecimentos que, de acordo com o COMEA, est\u00e3o funcionando irregularmente, para que compare\u00e7am a audi\u00eancia p\u00fablica que ser\u00e1 realizada no dia 27 de agosto, \u00e0s 10h, na Promotoria dos Direitos \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o. \u201cOficiamos os respons\u00e1veis pelas escolas, para que possamos, extrajudicialmente, sanar os problemas\u201d, salientou.<\/p>\n
Dr. Lu\u00eds Fausto alertou mais uma vez os pais: \u201cTamb\u00e9m sou pai. Precisamos nos informar antes de matricular nosso filho. Muitas crian\u00e7as j\u00e1 foram v\u00edtimas de trag\u00e9dias em creches e ber\u00e7\u00e1rios que n\u00e3o estavam aptos para receber seres fr\u00e1geis e vulner\u00e1veis\u201d.<\/p>\n
O pai ou respons\u00e1vel que precisar de mais informa\u00e7\u00f5es, deve procurar o COMEA no endere\u00e7o: Rua Socorro, n 245, Bairro S\u00e3o Jos\u00e9 ou a Promotoria de Justi\u00e7a dos Direitos \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, localizada na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe.<\/p>\n