![\"H\u00e9lio](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/helio_mecenas_sao_domingos.jpg\")
<\/a>H\u00e9lio Mecenas. (Foto de arquivo na Boca do Povo)<\/p><\/div>\n
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE\/SE), em sess\u00e3o da Primeira C\u00e2mara ocorrida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a, 13, condenou o ex-gestor da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Domingos, H\u00e9lio Mecenas, a devolver o montante de R$ 248.206,72, correspondente a despesas irregulares realizadas no per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2007, para as quais a finalidade p\u00fablica n\u00e3o foi comprovada.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 resultado do julgamento do processo TC 001522\/2009, relatado pelo conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho. Em seu relat\u00f3rio, o conselheiro destacou a necessidade de que haja a devolu\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos das despesas pagas indevidamente.<\/p>\n
Entre elas, despesa realizada com transporte de pessoas carentes e transportes diversos no valor de R$ 124.541,10, sem o devido processo licitat\u00f3rio e sem apresentar o atestado de efetiva presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a lista de benefici\u00e1rios com as respectivas assinaturas.<\/p>\n
Verificou-se tamb\u00e9m a exist\u00eancia de despesas realizadas a t\u00edtulo de Ajuda de Custos no montante total de R$52.386,00, destinadas a pessoas carentes, sem a formaliza\u00e7\u00e3o de processo contendo a solicita\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios, c\u00f3pias dos documentos de identidade dos benefici\u00e1rios, an\u00e1lise da Assistente Social explicitando a necessidade espec\u00edfica e as condi\u00e7\u00f5es dos benefici\u00e1rios, para que se justifique a ajuda e a autoriza\u00e7\u00e3o do ordenador de despesa, bem como a aus\u00eancia de especifica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios utilizados para a concess\u00e3o desses benef\u00edcios.<\/p>\n
H\u00e1 ainda despesa cujo objeto foi a aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as, acess\u00f3rios e servi\u00e7os de mec\u00e2nica, no valor de R$35.071,00, sem licita\u00e7\u00e3o e sem apresenta\u00e7\u00e3o de Notas de Empenho, al\u00e9m de despesa para confec\u00e7\u00e3o de quentinhas e fornecimento de almo\u00e7o, no valor de R$3.224,00, sem apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa; e Nota de Pagamento para aquisi\u00e7\u00e3o de urna f\u00fanebre, no valor de R$1.700, sendo que a Nota Fiscal foi emitida com o valor de R$400, gerando uma diferen\u00e7a de R$1.300,00.<\/p>\n
Outro aspecto relevante est\u00e1 nas despesas indevidamente realizadas com recursos do MDE para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados a merenda escolar, no valor de R$11.278,44. Apesar de regularmente notificado, o gestor deixou transcorrer o prazo estabelecido para apresenta\u00e7\u00e3o de sua defesa, implicando em revelia quanto \u00e0s irregularidades constantes do processo.<\/p>\n
Seguido por unanimidade ao ser colocado em discuss\u00e3o, o voto do relator foi pela irregularidade do per\u00edodo auditado de janeiro a dezembro de 2007, da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Domingos, condenando o gestor municipal respons\u00e1vel, H\u00e9lio Mecenas, a devolver aos cofres p\u00fablicos o montante de R$ 248.206,72, acrescido de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, aplicando-se, ainda, multa de 10% sobre a glosa, bem como multa no valor de R$5mil pelas falhas de ordem administrativa e financeira.<\/p>\n
Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n Processo: TC : 001522\/2009 Da Ascom\/TCE\/SE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE\/SE), em sess\u00e3o da Primeira C\u00e2mara ocorrida na manh\u00e3 desta ter\u00e7a, 13, condenou o ex-gestor da Prefeitura Municipal de S\u00e3o Domingos, H\u00e9lio Mecenas, a devolver o montante de R$ 248.206,72, correspondente a despesas irregulares realizadas no per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2007, para as quais […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":51507,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-51506","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51506"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51506"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51506\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51507"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51506"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51506"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51506"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nOrigem: Prefeitura Municipal de S\u00e3o Domingos
\nNatureza: 057 \u2013 Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o
\nInteressado: H\u00e9lio Mecenas
\nSubprocurador: Luis Alberto Meneses \u2013 Parecer n\u00ba 207\/13
\nRelator: Conselheiro Substituto Francisco Evanildo de Carvalho<\/p>\n