{"id":51500,"date":"2013-08-13T12:57:49","date_gmt":"2013-08-13T15:57:49","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=51500"},"modified":"2013-08-14T06:45:21","modified_gmt":"2013-08-14T09:45:21","slug":"verbas-de-subvencao-da-al-e-governo-sao-cortadas-apos-determinacao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/verbas-de-subvencao-da-al-e-governo-sao-cortadas-apos-determinacao-judicial\/","title":{"rendered":"Verbas de subven\u00e7\u00e3o da AL e Governo s\u00e3o cortadas ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o judicial"},"content":{"rendered":"

Por Valter Lima, do Brasil 247<\/em><\/strong><\/p>\n

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Ju\u00edza Simone de Oliveira Fraga. (Foto de arquivo: Portal Infonet)<\/p><\/div>\n

A ju\u00edza Simone Oliveira Fraga determinou em decis\u00e3o publicada na \u00faltima sexta-feira (9), a suspens\u00e3o dos repasses financeiros das verbas de subven\u00e7\u00e3o do Governo do Estado para a Assembleia Legislativa. Por ano, cerca de R$ 24 milh\u00f5es s\u00e3o direcionados pelos deputados para entidades n\u00e3o-governamentais sem qualquer controle. Em dezembro do ano passado, o jornal Cinform publicou uma reportagem especial mostrando uma infinidade de irregularidades no repasse dessa dinheirama para 50 organiza\u00e7\u00f5es da capital e do interior.<\/p>\n

Diante da den\u00fancia do jornal, que teve acesso exclusivo aos documentos que provavam os repasses, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual se comprometeu a investigar o caso e retomar uma a\u00e7\u00e3o de 10 anos atr\u00e1s que j\u00e1 questionava a modalidade de repasse da Assembleia para entidades. No entanto, a Assembleia Legislativa ainda pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

Na decis\u00e3o da ju\u00edza Simone Oliveira Fraga, os recursos das verbas de subven\u00e7\u00e3o devem ser canalizados para o Fundo Estadual da Assist\u00eancia Social. A distribui\u00e7\u00e3o indiscriminada de recursos p\u00fablicos pelas m\u00e3os dos deputados estaduais para entidades escolhidas por eles pr\u00f3prios \u00e9 exclusiva de Sergipe. Em todos os demais Estados da federa\u00e7\u00e3o, esta pr\u00e1tica j\u00e1 foi abolida.<\/p>\n

Mesmo que a Assembleia recorra de decis\u00e3o, o MP avisa que instalar\u00e1 procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o para cada um das ONGs denunciadas pelo Cinform. \u201cO jornal detectou coisas como presidentes de associa\u00e7\u00f5es de bairro que relataram nunca ter recebido verba alguma da Assembleia Legislativa, apesar de as entidades geridas por eles estarem na lista das beneficiadas pelas tais verbas de subven\u00e7\u00e3o. Ficou claro como \u00e9 f\u00e1cil, para um deputado, usar o terceiro setor para valer-se do dinheiro, abocanhando valores para futuras campanhas ou fazendo barganha pol\u00edtica\u201d, afirma mat\u00e9ria do jornal na edi\u00e7\u00e3o desta semana.<\/p>\n

O anacronismo deste tipo de a\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa de Sergipe \u00e9 t\u00e3o gritante que a distribui\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos por deputados esbarra numa quest\u00e3o intr\u00ednseca ao parlamento: a ele cabe a proposi\u00e7\u00e3o de leis que n\u00e3o redundem em gastos para o poder p\u00fablico. Ou seja, escolher ONGs, definir quanto cada uma ir\u00e1 receber e fazer este repasse contraria a regra b\u00e1sica da atua\u00e7\u00e3o de um deputado. Como afirma o Cinform, em seu principal editorial, \u201cse os parlamentares tiverem senso de responsabilidade, acolher\u00e3o sem pestanejar e nem recorrer para que a decis\u00e3o seja anulada\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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