![\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/MRV-5.jpg\")
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Fachada da obra da MRV pelo programa \u201cMinha Casa, Minha Vida\u201d em Contagem (MG) onde fiscaliza\u00e7\u00e3o constatou condi\u00e7\u00f5es de trabalho degradantes (Foto: MTE)<\/p><\/div>\n
De acordo com a senten\u00e7a, do valor total a que a MRV foi condenada, R$ 4 milh\u00f5es s\u00e3o por danos morais resultantes do uso de m\u00e3o de obra escrava. A empresa tamb\u00e9m ter\u00e1 que pagar R$ 100 mil por dificultar o andamento do processo e da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, outros R$ 2,62 milh\u00f5es s\u00e3o decorrentes da multa pelo descumprimento de uma liminar deferida em janeiro de 2012. A decis\u00e3o responsabilizou a MRV por diversas irregularidades com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho, al\u00e9m de outras obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas em duas obras em Americana. A empresa recebeu um prazo de 30 dias para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o o fez, passou a pagar multa de R$ 10 mil por dia. Em novembro de 2012, uma per\u00edcia comprovou que a regulariza\u00e7\u00e3o dos problemas apontados pela liminar havia sido feita.<\/p>\n
Em nota \u00e0 imprensa, a MRV declarou que a terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra \u00e9 um tema \u201ccontroverso\u201d e que a empresa j\u00e1 obteve \u201cganho de causa em processos similares\u201d. Ela informou ainda que est\u00e1 \u201cnegociando a assinatura de Acordo sobre Terceiriza\u00e7\u00e3o com o MPT [Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho]\u201d e que deve recorrer da decis\u00e3o, ao mesmo tempo em que \u201cdar\u00e1 continuidade \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es com o MPT\u201d.<\/p>\n
Atrav\u00e9s do programa \u201cMinha Casa, Minha Vida\u201d, os bancos p\u00fablicos Caixa Econ\u00f4mica Federal e Banco do Brasil financiam casas para fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 5 mil. Na senten\u00e7a, a ju\u00edza considerou \u201cno m\u00ednimo ir\u00f4nico imaginar que trabalhadores an\u00e1logos a escravos financiam a moradia de casas populares e que o Estado efetua regiamente os pagamentos referentes a esses contratos\u201d. Al\u00e9m disso, a ju\u00edza tamb\u00e9m autorizou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho envie of\u00edcio ao Minist\u00e9rio das Cidades e \u00e0s Superintend\u00eancias Regionais e Nacionais da Caixa Econ\u00f4mica Federal e do Banco do Brasil para que se tome ci\u00eancia da decis\u00e3o. \u201cO numer\u00e1rio p\u00fablico n\u00e3o pode, mesmo por via indireta, sustentar a manuten\u00e7\u00e3o de trabalho escravo\u201d, argumentou.<\/p>\n
Trabalho escravo –<\/strong> Al\u00e9m desse caso, a MRV foi flagrada em outras tr\u00eas ocasi\u00f5es se beneficiando com trabalho escravo. Em 2011, tr\u00eas meses depois do flagrante em Americana, cinco trabalhadores foram libertados em obra da empresa Bauru, tamb\u00e9m no interior de S\u00e3o Paulo. No mesmo ano, uma fiscaliza\u00e7\u00e3o em Curitiba (PR) flagrou 11 empregados em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo. Em abril deste ano, a construtora foi denunciada mais uma vez por manter seis trabalhadores nessas condi\u00e7\u00f5es em Contagem, zona metropolitana de Belo Horizonte (MG). No per\u00edodo, a empresa foi inclu\u00edda por duas ocasi\u00f5es na \u201clista suja\u201d do trabalho escravo, mas conseguiu, atrav\u00e9s de liminar na Justi\u00e7a, sua retirada.<\/p>\n Na decis\u00e3o em que determinou o pagamento de R$ 6,7 milh\u00f5es pela MRV Engenharia, a ju\u00edza do trabalho Nat\u00e1lia Scassiotta Neves Antoniassi disse ser \u201cfrustrante saber que em pleno s\u00e9culo XXI tramita pelo Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional visando a extin\u00e7\u00e3o do trabalho escravo \u2013 a PEC 438\/2001\u201d. \u201cH\u00e1 12 anos essa PEC sequer foi votada por nossos representantes das casas legislativas, e o principal motivo s\u00e3o os empecilhos colocados pela bancada ruralista, categoria que, segundo relat\u00f3rio da OIT sobre trabalho escravo, \u00e9 a que mais adota essa pr\u00e1tica\u201d, disse. A PEC prev\u00ea o confisco de propriedades rurais e urbanas onde tenha sido flagrado trabalho escravo contempor\u00e2neo e o seu destino \u00e0 reforma agr\u00e1ria ou ao uso social urbano.<\/p>\n Hist\u00f3rico –<\/strong> A MRV foi inclu\u00edda na \u201clista suja\u201d do trabalho escravo pela primeira vez em 31 de julho de 2012 por conta dos flagrantes nas obras dos condom\u00ednios Parque Borghesi, em Bauru, e Residencial Beach Park, em Americana. \u00c0s 10h18 do dia 01 de agosto, as a\u00e7\u00f5es da MRV chegaram a cair 6,18% na Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo. Depois recuperaram-se um pouco e fecharam em queda de 3,86%. Quando ela obteve decis\u00e3o liminar favor\u00e1vel e deixou a rela\u00e7\u00e3o, suas a\u00e7\u00f5es recuperaram-se.<\/p>\n Em dezembro, a empresa foi novamente inserida nesse cadastro de empregadores flagrados explorando pessoas em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga a de escravos, mantido pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. O motivo foi o flagrante na constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio Cosmopolitan, em Curitiba (PR).<\/p>\n A \u201clista suja\u201d tem sido um dos principais instrumentos no combate a esse crime, atrav\u00e9s da press\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica e da repress\u00e3o econ\u00f4mica. Ap\u00f3s a inclus\u00e3o do nome do infrator, institui\u00e7\u00f5es federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econ\u00f4mica Federal, o Banco da Amaz\u00f4nia, o Banco do Nordeste e o BNDES suspendem a contrata\u00e7\u00e3o de financiamentos e o acesso ao cr\u00e9dito. Bancos privados tamb\u00e9m est\u00e3o proibidos de conceder cr\u00e9dito rural aos relacionados na lista por determina\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional. Quem \u00e9 nela inserido tamb\u00e9m \u00e9 submetido a restri\u00e7\u00f5es comerciais e outros tipo de bloqueio de neg\u00f3cios por parte dos cerca de 400 signat\u00e1rios do Pacto Nacional pela Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo \u2013 que representam 30% do PIB brasileiro.<\/p>\n O avan\u00e7o no setor de constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o popular garantiu o crescimento e conquistas. A empresa terminou 2011 como a construtora com maior lucro das Am\u00e9ricas, segundo a Economatica, e alcan\u00e7ou o posto de terceira maior construtora brasileira no ranking da ITC, ambas consultorias empresariais que fazem levantamentos sobre o setor. De olho em novos investimentos do governo federal em programas de moradia, o presidente e fundador da MRV, Rubens Menin Teixeira de Souza, defendeu a revis\u00e3o de valores do programa Minha Casa Minha Vida. Rubens \u00e9 um dos seis brasileiros inclu\u00eddos, em 2012, na lista de bilion\u00e1rios organizado revista Forbes.<\/p>\n A ascens\u00e3o da MRV, por\u00e9m, tem sido marcada por percal\u00e7os. Al\u00e9m dos flagrantes de escravid\u00e3o, a empresa enfrenta questionamentos tamb\u00e9m relacionados ao que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho classifica como explora\u00e7\u00e3o irregular sistem\u00e1tica de m\u00e3o de obra nos canteiros. No primeiro semestre o MPT fez representa\u00e7\u00e3o in\u00e9dita acusando a empresa de \u201cdumping social\u201d \u00e0 Secretaria de Direito Econ\u00f4mico do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (SDE\/MJ) solicitando abertura de um procedimento administrativo para apura\u00e7\u00e3o do conjunto de infra\u00e7\u00f5es que envolvem a empresa no \u00e2mbito do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade).<\/p>\n A reportagem \u00e9 de Stefano Wrobleski, da Rep\u00f3rter Brasil, com informa\u00e7\u00f5es do Blog de Sakamoto<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A MRV Engenharia, uma das principais empreiteiras do pa\u00eds, est\u00e1 sendo obrigada a pagar R$ 6,72 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00f5es que incluem o flagrante de 63 trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo nas obras de um condom\u00ednio residencial em Americana, interior de S\u00e3o Paulo, em fevereiro de 2011. 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