{"id":51279,"date":"2013-08-07T17:53:23","date_gmt":"2013-08-07T20:53:23","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=51279"},"modified":"2013-08-07T17:53:23","modified_gmt":"2013-08-07T20:53:23","slug":"vereador-destaca-os-sete-anos-de-vigencia-da-lei-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/vereador-destaca-os-sete-anos-de-vigencia-da-lei-maria-da-penha\/","title":{"rendered":"Vereador destaca os sete anos de vig\u00eancia da lei Maria da Penha"},"content":{"rendered":"
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Maria da Penha: Iran destaca os sete anos de vig\u00eancia da lei (Foto: Ascom\/CMAJU)<\/p><\/div>\n

Os sete anos de vig\u00eancia da Lei Maria da Penha foi lembrado hoje, 07\/08, na sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Aracaju, pelo vereador Iran Barbosa, do PT. Da tribuna, o petista registrou a conquista da lei e reputou-a \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 luta das mulheres brasileiras, vitimadas ou n\u00e3o.<\/p>\n

\u201cPara al\u00e9m da viol\u00eancia, sabemos o preconceito e a discrimina\u00e7\u00e3o que exclui parcela significativa das mulheres dos espa\u00e7os de trabalho e de poder de decis\u00e3o. E esta lei veio para tentar avan\u00e7ar na solu\u00e7\u00e3o de um problema ainda mais grave, que \u00e9 o problema da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar\u201d, destacou.<\/p>\n

Segundo Iran Barbosa, os sete anos de vig\u00eancia da lei tem mostrado que ela foi um marco legal importante conquistado, porque, a partir dela, conseguiu-se mudar de certa forma a cultura do sil\u00eancio que existia diante da viol\u00eancia que atingia e continua atingindo as mulheres de uma forma geral, e n\u00e3o s\u00f3 as que convivem no ambiente familiar. \u201c\u00c9 uma conquista ainda em processo, \u00e9 verdade, mas \u00e9 uma conquista importante\u201d, ressaltou o petista.<\/p>\n

Ele enfatizou ainda que \u00e9 preciso estudar de forma mais aprofundada o fato de uma parte significativa da viol\u00eancia que atinge a sociedade brasileira ser praticada dentro dos lares, como a viol\u00eancia sexual que atinge crian\u00e7as e adolescentes e a viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n

De acordo com o parlamentar, dados oficiais mostram que somente este ano houve um aumento de 10% no \u00edndice de notifica\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s agress\u00f5es sofridas por mulheres.<\/p>\n

\u201cIsso nos leva a perceber que, apesar da exist\u00eancia da Lei Maria da Penha, ainda assim houve crescimento da viol\u00eancia contra as mulheres. Mas a presen\u00e7a da lei contribui para que as mulheres se encorajem a fazer a den\u00fancia, vencendo a pr\u00e1tica do sil\u00eancio que antes existia. Antes, a mulher n\u00e3o tinha a quem recorrer nem mecanismos estruturais que garantissem se defender da agress\u00e3o\u201d, avaliou.<\/p>\n

O vereador aproveitou para agradecer aos vereadores que votaram pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei N\u00ba 29\/2013, de sua autoria, que estabelece a prioridade de matr\u00edcula em estabelecimentos de ensino do munic\u00edpio de Aracaju para crian\u00e7as e adolescentes filhos e filhas de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. O PL foi aprovado na C\u00e2mara Municipal no \u00faltimo dia 05 de junho.<\/p>\n

\u201cMas tamb\u00e9m quero lamentar que, de forma inexplic\u00e1vel, o Projeto de Lei N\u00ba 32\/2013, tamb\u00e9m de minha autoria, que estabelece diretrizes para a Pol\u00edtica Municipal de Preven\u00e7\u00e3o e Controle da Viol\u00eancia Contra as Mulheres e para a Pol\u00edtica Municipal de Atendimento \u00e0s Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia, foi rejeitado pela Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. Eu considerava este projeto fundamental para tentarmos, aqui em Aracaju, avan\u00e7ar nesta quest\u00e3o\u201d, lastimou Iran Barbosa.<\/p>\n

\nPor George W. Silva, da Assessoria Parlamentar<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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