A lista<\/strong><\/p>\nA lista dos Cem maiores devedores da JT \u00e9 feita com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), criado a partir da Certid\u00e3o Nacional de D\u00e9bitos Trabalhistas, pela Lei 12.440\/2011. \u00c9 uma esp\u00e9cie de banco de dados que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas inadimplentes perante a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
O devedor que, devidamente cientificado de condena\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a do Trabalho, n\u00e3o pagar o d\u00e9bito ou descumprir obriga\u00e7\u00f5es determinadas judicialmente no prazo previsto em lei ser\u00e1 obrigatoriamente inclu\u00eddo no banco. A inadimpl\u00eancia diz respeito \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas em senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitada em julgado, em acordos judiciais trabalhistas ou decorrentes de execu\u00e7\u00e3o de acordos firmados perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ou Comiss\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via. A inclus\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o de dados do BNDT dependem de ordem judicial expressa.<\/p>\n
Uma vez inscrito, o devedor integra um pr\u00e9-cadastro e tem prazo improrrog\u00e1vel de 30 dias para cumprir a obriga\u00e7\u00e3o ou regularizar a situa\u00e7\u00e3o, para evitar a positiva\u00e7\u00e3o de seus registros. Terminado esse prazo, a inclus\u00e3o do inadimplente acarretar\u00e1, conforme o caso, a emiss\u00e3o da certid\u00e3o positiva ou de certid\u00e3o positiva com efeito de negativa (quando a d\u00edvida n\u00e3o \u00e9 paga, mas o devedor oferece bens \u00e0 penhora). Paga a d\u00edvida ou satisfeita a obriga\u00e7\u00e3o, o juiz da execu\u00e7\u00e3o determinar\u00e1 a exclus\u00e3o do devedor do BNDT.<\/p>\n
Todos os 4.833 processos envolvendo a Vasp est\u00e3o localizados no estado de S\u00e3o Paulo. Com tanto volume sobre um mesmo assunto e uma mesma r\u00e9, a situa\u00e7\u00e3o assumiu contornos inusitados. Atualmente, todos est\u00e3o centralizados em uma s\u00f3 vara, criada exclusivamente para julgar esses processos. \u00c9 o chamado Ju\u00edzo Auxiliar em Execu\u00e7\u00e3o – Especializado em Vasp, que ficou conhecido na capital paulista como Vara Vasp.<\/p>\n
N\u00fameros<\/p>\n
O Banco do Brasil, que ocupava a segunda posi\u00e7\u00e3o no ranking em 2012, logo abaixo da Vasp, caiu uma posi\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s ocupar o segundo lugar no levantamento anterior. Para descer esse degrau em per\u00edodo de um ano, o BB eliminou 364 processos: tinha 2.472 em 2012, agora reduzidos a 2.108 \u2013 queda de 17,2%.<\/p>\n
O caso do Santander Brasil \u00e9 ainda mais significativo: ocupava a 11\u00aa posi\u00e7\u00e3o no ano passado e caiu para a 45\u00aa, com a solu\u00e7\u00e3o de quase a metade dos casos (709). Eram 1.525 processos em 2012 e reduziu para 816 em 2013 (46,49% a menos). A Petrobras \u00e9 outra que registrou melhoria: caiu cinco degraus este ano. Em 2012 ocupava o 13\u00ba lugar, com 1.476 processos, e em 2013 aparece em 18\u00ba, com 1.288, redu\u00e7\u00e3o de 188 casos em um ano, ou 14,59% a menos.<\/p>\n
Entre as 20 primeiras empresas do ranking, seis pertencem a segmentos da atividade agr\u00edcola (agroind\u00fastria e agropecu\u00e1ria); outras cinco integram o setor de terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra e vigil\u00e2ncia\/seguran\u00e7a privada; quatro atuam na \u00e1rea de transportes (duas a\u00e9reas, Vasp e Sata, e duas rodovi\u00e1rias, Viplan e Wadel, sendo estas duas \u00faltimas tamb\u00e9m da fam\u00edlia Canhedo); e duas s\u00e3o bancos estatais \u2013 o BB e a Caixa.<\/p>\n
(ASCOM CSJT)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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<\/a>A Justi\u00e7a do Trabalho vai fazer esfor\u00e7o concentrado dos dias 26 a 30 deste m\u00eas para atacar um dos maiores problemas dos processos trabalhistas: o famoso “ganhou, mas n\u00e3o levou” \u2013 ou seja, quando a parte tem o ganho da causa, mas n\u00e3o consegue cobrar a d\u00edvida. O mutir\u00e3o se concentrar\u00e1 na Terceira Semana Nacional da Execu\u00e7\u00e3o Trabalhista, promovida em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do Pa\u00eds, com a participa\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n