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Vencido na discuss\u00e3o o procurador da Rep\u00fablica Luiz Carlos dos Santos Gon\u00e7alves, que foi relator da comiss\u00e3o de juristas, \u00e9 a favor da proposta.(Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n
Na volta do recesso branco esta semana, deputados e senadores t\u00eam uma longa lista de vota\u00e7\u00f5es. A pauta come\u00e7a a ser definida em v\u00e1rias reuni\u00f5es de bancadas e l\u00edderes previstas para esta ter\u00e7a-feira (6). Entre as mat\u00e9rias que dependem de an\u00e1lise em sess\u00e3o conjunta do Congresso, os parlamentares j\u00e1 v\u00e3o encontrar a pauta trancada por dezenas de dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n
Na lista est\u00e3o temas pol\u00eamicos que prometem encher as galerias do plen\u00e1rio, como os vetos ao projeto de lei sobre o Ato M\u00e9dico (Lei 12.842\/13), o veto total ao Projeto de Lei Complementar 200\/12, que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de trabalhadores em casos de demiss\u00e3o sem justa causa, e o veto \u00e0 Lei Complementar 143\/13, que trata da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE).<\/p>\n
Sem a vota\u00e7\u00e3o de todos esses vetos, que devem ser apreciados em sess\u00e3o convocada para o dia 20 de agosto, o Congresso n\u00e3o pode avan\u00e7ar na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que deveria ter sido votada at\u00e9 17 de julho. Ela serve como base para a elabora\u00e7\u00e3o da proposta do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o que deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso at\u00e9 o dia 30 de agosto. Caso a LDO n\u00e3o seja votada a tempo, a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria ter\u00e1 que ser feita com base na do ano passado.<\/p>\n
Fora a pauta conjunta, os deputados precisam concluir a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que destina recursos dos royalties do petr\u00f3leo para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade (PL 323\/07). Quatro destaques apresentados ao texto t\u00eam urg\u00eancia constitucional e trancam a pauta. A vota\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio para a minera\u00e7\u00e3o – PL 5.807\/13 – \u00e9 outra mat\u00e9ria importante que vai exigir muita negocia\u00e7\u00e3o entre os deputados. A expectativa \u00e9 que a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia seja derrubada para que uma comiss\u00e3o mista debata o tema antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, prevista para o final de outubro.<\/p>\n