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<\/a>O ex-prefeito de Ne\u00f3polis, Felipe Feitosa Barreto, que exerceu o cargo interinamente entre maio e outubro de 2009. (Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n
O ex-prefeito de Ne\u00f3polis, Felipe Feitosa Barreto, que exerceu o cargo interinamente entre maio e outubro de 2009, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver aos cofres p\u00fablicos do munic\u00edpio o valor de R$ 19.120 devido \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, sem licita\u00e7\u00e3o, da empresa G4 Empreendimentos e Manuten\u00e7\u00e3o El\u00e9trica Ltda. para a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de topografia que n\u00e3o foram executados.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorreu no Pleno da \u00faltima quinta-feira, dia 1\u00ba, quando o conselheiro Ulices Andrade relatou o processo TC \u2013 001783\/2011, que trata de den\u00fancia formulada pelo tamb\u00e9m ex-prefeito de Ne\u00f3polis, Marcelo Guedes Souza.<\/p>\n
Conforme a den\u00fancia, o ent\u00e3o prefeito Felipe Feitosa Barreto tomou posse em 20 de maio de 2009, e j\u00e1 no dia seguinte contratou a G4 Empreendimentos e Manuten\u00e7\u00e3o El\u00e9trica Ltda. para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de topografia, no valor de R$ 22.044,90, dos quais foram pagos R$ 19.120, em dois cheques, sendo que a empresa sequer inclu\u00eda tais servi\u00e7os no rol de seu objeto social.<\/p>\n
Em seu relat\u00f3rio o conselheiro coloca que, tanto a 4\u00aaCoordenadoria de Controle e Inspe\u00e7\u00e3o (CCI) quanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, por meio de parecer do procurador-geral Jos\u00e9 S\u00e9rgio Monte Alegre, se manifestaram no sentido de que as provas contidas nos autos levam \u00e0 conclus\u00e3o de que o servi\u00e7o n\u00e3o foi executado embora tenha sido formalmente contratado e pago.<\/p>\n
Por fim, o voto do relator, que foi acompanhado por unanimidade pelo colegiado, condenou o gestor respons\u00e1vel, Felipe Feitosa Barreto, e a Empresa G4 Empreendimentos e Manuten\u00e7\u00e3o El\u00e9trica Ltda, solidariamente, a devolver aos cofres p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Ne\u00f3polis o valor de R$ 19.120, atualizado monetariamente pelo INPC e com juros de 12% ao ano, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multa ao ex-prefeito, no importe de R$ 2mil.<\/p>\n
Notifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Quando o Pleno do TCE, em sess\u00e3o realizada no dia 21\/07\/2011, decidiu pela autua\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, o ex-gestor foi notificado sem \u00eaxito por mudan\u00e7a de endere\u00e7o. Em seguida, procedeu-se a notifica\u00e7\u00e3o por edital, a qual n\u00e3o foi atendida pelo interessado. Logo ap\u00f3s, por\u00e9m, foi juntada aos autos peti\u00e7\u00e3o subscrita pelo advogado do denunciado para informar o seu endere\u00e7o residencial, bem como para requerer a reabertura de todos os prazos para a sua manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, a Coordenadoria Jur\u00eddica do TCE concluiu por incab\u00edvel a reabertura de prazo para manifesta\u00e7\u00e3o do denunciado, tendo em vista que sua notifica\u00e7\u00e3o foi feita de acordo com as normas da Resolu\u00e7\u00e3o TC n\u00ba 258\/2010, vigente \u00e0 \u00e9poca. Ao examinar o pedido de reabertura de prazo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, concordando com a Coordenadoria Jur\u00eddica, tamb\u00e9m avaliou que, “se o denunciado havia mudado de endere\u00e7o, cabia-lhe, obviamente, o \u00f4nus de atualiz\u00e1-lo perante o Tribunal de Contas, a quem deveria prestar contas de sua gest\u00e3o”.<\/p>\n
Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n PROCESSO: TC \u2013 001783\/2011 Da Ascom\/TCE\/SE<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ex-prefeito de Ne\u00f3polis, Felipe Feitosa Barreto, que exerceu o cargo interinamente entre maio e outubro de 2009, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver aos cofres p\u00fablicos do munic\u00edpio o valor de R$ 19.120 devido \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, sem licita\u00e7\u00e3o, da empresa G4 Empreendimentos e Manuten\u00e7\u00e3o El\u00e9trica Ltda. para a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":51104,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-51102","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51102"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=51102"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/51102\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51104"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=51102"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=51102"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=51102"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nORIGEM: 003304 \u2013 Prefeitura Municipal de Ne\u00f3polis
\nESP\u00c9CIE: 0053 \u2013 Den\u00fancia
\nINTERESSADOS: Felipe Feitosa Barreto – Denunciado
\nMarcelo Guedes Souza – Denunciante
\nPROCURADOR: Parecer n\u00ba 172\/2013\u2013 Jos\u00e9 S\u00e9rgio Monte Alegre
\nRELATOR: Conselheiro Ulices de Andrade Filho<\/p>\n