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Desembargador Roberto Porto mant\u00e9m concurso da Deso. (Divulga\u00e7\u00e3o\/TJSE)<\/p><\/div>\n
O Desembargador Roberto Porto deferiu duas liminares \u2013 pleiteadas pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e pela Assessoria em Organiza\u00e7\u00e3o de Concursos P\u00fablicos \u2013 e suspendeu a decis\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que havia determinado a suspens\u00e3o do concurso da Deso, marcado para esse domingo, 04 de agosto, por um prazo 45 dias.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o Desembargador disse que o concurso j\u00e1 demandou um grande planejamento por parte da comiss\u00e3o organizadora, gasto com aluguel de escolas, prepara\u00e7\u00e3o de fiscais e confec\u00e7\u00e3o de mais de 75 mil provas. \u201cAl\u00e9m do mais, h\u00e1 que se considerar a mobiliza\u00e7\u00e3o dos candidatos que j\u00e1 empreenderam esfor\u00e7os financeiros e psicol\u00f3gicos para a realiza\u00e7\u00e3o deste concurso, n\u00e3o sendo, portanto, razo\u00e1vel suspender o certame previsto para acontecer dentro de dois dias\u201d, completou o Magistrado.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se questiona a legitimidade do Egr\u00e9gio Tribunal de Contas para apreciar a regularidade deste contrato, mas em nenhum momento atacou-se a lisura da empresa contratada, nem tampouco do processo licitat\u00f3rio, depreendendo-se, assim, que a mesma possui plenas condi\u00e7\u00f5es de realizar o certame e havendo, no futuro, algum desencontro de valores do montante da contrata\u00e7\u00e3o, a Egr\u00e9gia Corte de Contas pode promover a regulariza\u00e7\u00e3o do contrato junto ao gestor da sociedade de economia mista\u201d, argumentou o Desembargador em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
Os mandados de seguran\u00e7a s\u00e3o os de n\u00famero 250\/2013 (Assessoria em Organiza\u00e7\u00e3o de Concursos P\u00fablicos) e 251\/2013 (Deso).<\/p>\n