{"id":51049,"date":"2013-08-01T06:21:32","date_gmt":"2013-08-01T09:21:32","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=51049"},"modified":"2013-08-01T06:21:32","modified_gmt":"2013-08-01T09:21:32","slug":"pacote-da-camara-reduz-rigor-para-desvios-das-campanhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/pacote-da-camara-reduz-rigor-para-desvios-das-campanhas\/","title":{"rendered":"Pacote da C\u00e2mara reduz rigor para desvios das campanhas"},"content":{"rendered":"

RANIER BRAGON, M\u00c1RCIO FALC\u00c3O da Folha OUL, em BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

Ao mesmo tempo em que freou uma reforma do sistema pol\u00edtico para valer j\u00e1 em 2014, a C\u00e2mara dos Deputados prepara um “pacote” de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral que diminui puni\u00e7\u00f5es a partidos e candidatos, derruba restri\u00e7\u00f5es \u00e0s doa\u00e7\u00f5es e coloca amarras no Judici\u00e1rio e no Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

O projeto est\u00e1 pronto para ser votado no plen\u00e1rio na semana que vem, quando o Congresso retorna das f\u00e9rias.<\/p>\n

Chamada de “minirreforma eleitoral”, a proposta foi elaborada pelos l\u00edderes das principais bancadas e \u00e9 comandada pelo deputado C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP), ex-l\u00edder do governo na C\u00e2mara e coordenador da comiss\u00e3o que discute a reforma pol\u00edtica.<\/p>\n

O texto altera quase todo o sistema eleitoral. No trecho que aborda a fiscaliza\u00e7\u00e3o das campanhas, por exemplo, a minirreforma prev\u00ea que a Justi\u00e7a s\u00f3 far\u00e1 o “exame formal” dos documentos apresentados pelas campanhas e pelas legendas, sendo vedada a an\u00e1lise das atividades “ou qualquer interfer\u00eancia na autonomia dos partidos”.<\/p>\n

A puni\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 esvaziada. Uma dos artigos diz que o candidato n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizado por crime praticado por integrante de sua campanha, salvo se provada sua participa\u00e7\u00e3o intencional.<\/p>\n

A multa a empresas que doarem acima do limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior tamb\u00e9m cai de at\u00e9 dez vezes o valor doado a mais para at\u00e9 uma vez.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a sugerida tem impacto nas contas da Uni\u00e3o. At\u00e9 maio, a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) j\u00e1 tinha cobrado judicialmente de pol\u00edticos “fichas-sujas” R$ 2,7 milh\u00f5es gastos pela Justi\u00e7a Eleitoral com novas elei\u00e7\u00f5es geradas por cassa\u00e7\u00e3o de prefeitos. O projeto pro\u00edbe essa cobran\u00e7a.<\/p>\n

A proposta restringe ainda a possibilidade de suspens\u00e3o do Fundo Partid\u00e1rio, verba p\u00fablica rateada entre todas as siglas registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).<\/p>\n

Caso o texto seja aprovado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, os candidatos a presidente e governador em 2014 estar\u00e3o dispensados de protocolar na Justi\u00e7a os seus planos de governo.<\/p>\n

De acordo com o deputado Vaccarezza, o projeto ainda pode ser alterado e tem por objetivo diminuir a burocracia das elei\u00e7\u00f5es e torn\u00e1-las mais “democr\u00e1ticas” e “transparentes”.<\/p>\n

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Editoria de Arte\/Folhapress<\/p><\/div>\n

Entre os pontos citados por ele, h\u00e1 mudan\u00e7as que limitam a\u00e7\u00f5es adotadas por candidatos ficha-suja, a que prev\u00ea nova elei\u00e7\u00e3o no caso de cassa\u00e7\u00e3o do vencedor, o fim da exig\u00eancia de recibos nas doa\u00e7\u00f5es eleitorais e a diminui\u00e7\u00e3o em cerca de 20 dias do per\u00edodo de campanha, hoje estipulado em tr\u00eas meses.<\/p>\n

DOA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

O texto dos deputados tamb\u00e9m flexibiliza as regras para o financiamento das candidaturas.<\/p>\n

\u00c9 liberada a doa\u00e7\u00e3o de “autoridades” e abre-se brecha para que dinheiro de concession\u00e1rios e permission\u00e1rios de servi\u00e7os p\u00fablicos v\u00e1 parar na conta dos partidos.<\/p>\n

Hoje eles s\u00e3o proibidos de doar. Pelo texto, a doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o resultar\u00e1 em puni\u00e7\u00e3o caso o dinheiro seja destinado ao Fundo Partid\u00e1rio, que abastece as pr\u00f3prias legendas.
\nA minirreforma tamb\u00e9m permite a propaganda paga na internet, hoje vedada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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