<\/p>\n
Processo de cria\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental est\u00e1 em curso desde 2003 e ainda n\u00e3o foi finalizado<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal est\u00e1 processando a Uni\u00e3o e o Estado de Sergipe para que finalizem a cria\u00e7\u00e3o de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o que proteja a regi\u00e3o do Baixo S\u00e3o Francisco, pr\u00f3ximo \u00e0 sua foz. O projeto de cria\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) foi iniciado em 2003 pela Uni\u00e3o e jamais finalizado, faltando apenas o ato da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica editando o decreto.<\/p>\n
Em outubro daquele ano, a sociedade Canoa de Tolda, em conjunto com o Conselho Comunit\u00e1rio da Foz do S\u00e3o Francisco, encaminhou ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, uma proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o de Uso Sustent\u00e1vel \u2013 \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 na regi\u00e3o sergipana do Baixo do S\u00e3o Francisco. O projeto passou pela tramita\u00e7\u00e3o normal no Ibama, tendo sido realizados os estudos t\u00e9cnicos e consulta p\u00fablica \u00e0s comunidades locais.<\/p>\n
Este trabalho, resultou na elabora\u00e7\u00e3o de uma minuta de decreto presidencial para cria\u00e7\u00e3o da Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o. O decreto, entretanto, n\u00e3o chegou a ser assinado e publicado porque, em 2008, a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos H\u00eddricos de Sergipe (Semarh) informou ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente interesse em assumir a responsabilidade pela consolida\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o. A Semarh informou ainda haver um decreto estadual de 2004 prevendo a cria\u00e7\u00e3o da unidade de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Decreto \u2013<\/strong> No processo, contudo, a procuradora da Rep\u00fablica L\u00edvia Nascimento Tin\u00f4co explica que o decreto estadual \u00e9 ilegal encontra-se em desacordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, uma vez que foi publicado sem realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos e consultas p\u00fablicas pr\u00e9vias, que s\u00e3o etapa obrigat\u00f3ria. \u201cRestaria impossibilitada a promulga\u00e7\u00e3o de um decreto de cria\u00e7\u00e3o de uma APA, sem percorrer devidamente as fases t\u00e9cnica e de consulta, isto porque estaria desprovido de qualquer par\u00e2metro para a fixa\u00e7\u00e3o da modalidade e extens\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a procuradora.<\/p>\n A procuradora frisa que a unidade de conserva\u00e7\u00e3o de uso sustent\u00e1vel, que se pretende implantar na regi\u00e3o, tem como tra\u00e7o marcante a participa\u00e7\u00e3o ativa da popula\u00e7\u00e3o, tanto em sua cria\u00e7\u00e3o, com a realiza\u00e7\u00e3o de consultas p\u00fablicas, como na sua gest\u00e3o, com a exig\u00eancia de Conselho, cuja composi\u00e7\u00e3o possui representa\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes das comunidades locais.<\/p>\n Diante disso, o MPF requer, no processo, que seja declarada a nulidade do Decreto Estadual n\u00ba 22.995\/04, que cria a unidade de conserva\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o do Baixo S\u00e3o Francisco no \u00e2mbito do Estado de Sergipe. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica requer ainda que a Uni\u00e3o retome o processo de cria\u00e7\u00e3o da APA que proteger\u00e1 a foz do Rio S\u00e3o Francisco, tendo em vista que o processo est\u00e1 quase conclu\u00eddo, faltando apenas a edi\u00e7\u00e3o do decreto presidencial.<\/p>\n Preserva\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong> Por outro lado, o MPF tamb\u00e9m requer que a Uni\u00e3o seja obrigada a adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de APA Federal visando \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o da foz do Rio S\u00e3o Francisco. A procuradora L\u00edvia Tin\u00f4co lembra que, al\u00e9m de uma importante diversidade biol\u00f3gica na flora local, a regi\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 \u00e1rea de desova de tartarugas marinhas, ber\u00e7\u00e1rio de v\u00e1rias esp\u00e9cies de peixes e fonte de insumos essenciais para a estabilidade de diversas aves migrat\u00f3rias.<\/p>\n No processo, o MPF ressalta que esse importante patrim\u00f4nio natural encontra-se amea\u00e7ado por a\u00e7\u00f5es humanas. A localidade recebe impacto dos empreendimentos energ\u00e9ticos, industriais e agr\u00edcolas, como por exemplo, realiza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas, explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, pesca predat\u00f3ria e emiss\u00e3o de poluentes agr\u00edcolas. Al\u00e9m disso, o desenvolvimento urbano da regi\u00e3o, com vistas ao turismo, como, por exemplo, o asfaltamento de rodovias de Pirambu (SE) at\u00e9 a foz, bem como o projeto de constru\u00e7\u00e3o de ponte ligando os munic\u00edpios de Brejo Grande (SE) a Pia\u00e7abu\u00e7u (AL), tendem a uma explora\u00e7\u00e3o desordenada da regi\u00e3o.<\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong> Processo de cria\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental est\u00e1 em curso desde 2003 e ainda n\u00e3o foi finalizado O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal est\u00e1 processando a Uni\u00e3o e o Estado de Sergipe para que finalizem a cria\u00e7\u00e3o de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o que proteja a regi\u00e3o do Baixo S\u00e3o Francisco, pr\u00f3ximo \u00e0 sua foz. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-50978","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-sem-categoria"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50978"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50978"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50978\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50978"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50978"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50978"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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