{"id":50849,"date":"2013-07-27T05:16:20","date_gmt":"2013-07-27T08:16:20","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=50849"},"modified":"2013-07-28T12:03:59","modified_gmt":"2013-07-28T15:03:59","slug":"stf-nega-pedido-de-liminar-da-amb-contra-mais-medicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/stf-nega-pedido-de-liminar-da-amb-contra-mais-medicos\/","title":{"rendered":"STF nega pedido de liminar da AMB contra Mais M\u00e9dicos"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

Por FELIPE RECONDO, estadao.com.br<\/strong><\/h5>\n
\"STF<\/a>

STF nega pedido de liminar da AMB contra Mais M\u00e9dicos. (Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

O presidente em exerc\u00edcio do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou o pedido de liminar da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) contra o Programa Mais M\u00e9dicos. Ao contr\u00e1rio do que defendem os profissionais da \u00e1rea, Lewandowski ressaltou que paralisar o programa neste momento, impedindo a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos, geraria preju\u00edzo para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“O ato impugnado (o Programa Mais M\u00e9dicos) configura uma pol\u00edtica p\u00fablica da maior import\u00e2ncia social, sobretudo ante a comprovada car\u00eancia de recursos humanos na \u00e1rea m\u00e9dica no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)”, afirmou o ministro na decis\u00e3o. “O cen\u00e1rio indica, ao contr\u00e1rio do sugerido na inicial, a exist\u00eancia de “periculum in mora” inverso, ou seja, o perigo na demora de fato existe, por\u00e9m milita em favor da popula\u00e7\u00e3o”, acrescentou.<\/p>\n

Com base em dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o ministro argumentou que o n\u00famero de m\u00e9dicos formados pelas faculdades brasileiras \u00e9 insuficiente para suprir as vagas abertas nos hospitais. E a propor\u00e7\u00e3o entre m\u00e9dicos e habitantes no Brasil, abaixo do que registrado em outros pa\u00edses, seria outro argumento em favor do programa, conforme julgou o ministro. “O Brasil possui apenas 1,8 m\u00e9dicos para cada mil habitantes, desigualmente distribu\u00eddos por suas regi\u00f5es, ao contr\u00e1rio de outros pa\u00edses como Argentina (3,2), Uruguai (3,7), Portugal (3,9), Espanha (4), Austr\u00e1lia (3), It\u00e1lia (3,5), Alemanha (3,6) ou Reino Unido (2,7)”, afirmou o ministro.<\/p>\n

Do ponto de vista processual, Lewandowski argumentou que o mandado de seguran\u00e7a movido pela AMB pedia, na verdade, a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da medida provis\u00f3ria que criou o programa. E acrescentou que n\u00e3o cabe ao STF julgar se havia urg\u00eancia e relev\u00e2ncia para a edi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria. Essa avalia\u00e7\u00e3o caberia ao Executivo, ao editar a medida, e ao Legislativo, ao vot\u00e1-la. No processo, a associa\u00e7\u00e3o contestou a possibilidade de m\u00e9dicos estrangeiros atuarem no Brasil e a obrigatoriedade de estudantes de medicina prestarem servi\u00e7o obrigat\u00f3rio aos hospitais p\u00fablicos antes de se formarem.<\/p>\n

AGU<\/strong><\/p>\n

Em outro processo contra o programa, que tramita na Justi\u00e7a Federal, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) defendeu a legalidade da medida provis\u00f3ria. Nas informa\u00e7\u00f5es que prestou \u00e0 Justi\u00e7a, a AGU argumentou que os m\u00e9dicos brasileiros ser\u00e3o contratados preferencialmente, que os m\u00e9dicos n\u00e3o ter\u00e3o os diplomar revalidados imediatamente ao chegarem ao Brasil e acrescentou que as universidades far\u00e3o a avalia\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos interessados de prestarem servi\u00e7o no Brasil.<\/p>\n

Esta a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u00e9 movida pelo Conselho Federal de Medicina e tramita na 22\u00aa Vara Federal do Distrito Federal. Neste caso, um pedido de liminar ainda precisa ser julgado. Nessa sexta-feira, 26, a AMB entrou com nova a\u00e7\u00e3o contra o programa. Desta vez, uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica tamb\u00e9m na Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia. Foi a quinta a\u00e7\u00e3o judicial protocolada contra o programa do governo federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Por FELIPE RECONDO, estadao.com.br O presidente em exerc\u00edcio do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou o pedido de liminar da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB) contra o Programa Mais M\u00e9dicos. Ao contr\u00e1rio do que defendem os profissionais da \u00e1rea, Lewandowski ressaltou que paralisar o programa neste momento, impedindo a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos, geraria preju\u00edzo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":50850,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15,6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-50849","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques","8":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50849"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50849"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50849\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50850"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50849"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50849"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50849"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}