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Proposta prev\u00ea o fim da isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e fiscal para igrejas no pa\u00eds.(Marcelo Camargo\/ABr)<\/p><\/div>\n
Se entidades religiosas descumprirem requisitos previstos em lei, passar\u00e3o a pagar impostos. Proposta tamb\u00e9m vale para partidos pol\u00edticos, sindicatos e institui\u00e7\u00f5es educacionais e de assist\u00eancia social sem fins lucrativos<\/p>\n
Enquanto o papa Francisco visita o Brasil, dorme desde fevereiro deste ano na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) da C\u00e2mara um projeto de lei que suspende a imunidade tribut\u00e1ria de templos de qualquer culto, partidos pol\u00edticos, sindicatos e de institui\u00e7\u00f5es educacionais e de assist\u00eancia social sem fins lucrativos. A proposta estabelece que, ao descumprir os requisitos previstos atualmente em lei, as entidades ter\u00e3o os benef\u00edcios cortados temporariamente.<\/p>\n
As regras para que essas entidades recebam imunidade tribut\u00e1ria est\u00e3o no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. S\u00e3o elas: n\u00e3o distribu\u00edrem qualquer parcela de seu patrim\u00f4nio ou de suas rendas, a qualquer t\u00edtulo; aplicarem integralmente, no pa\u00eds, os seus recursos na manuten\u00e7\u00e3o dos seus objetivos institucionais; manterem escritura\u00e7\u00e3o de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatid\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o Projeto de Lei Complementar 239\/13, se for constatado que qualquer dessas entidades agraciadas pela Constitui\u00e7\u00e3o com o n\u00e3o pagamento de impostos \u201cn\u00e3o est\u00e1 observando requisito ou condi\u00e7\u00e3o previstos para o gozo da imunidade\u201d, caber\u00e1 \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria expedir notifica\u00e7\u00e3o fiscal para suspens\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um projeto merit\u00f3rio porque garante o devido processo administrativo na quest\u00e3o fiscal. Ele n\u00e3o entra no m\u00e9rito se a entidade deve ter a imunidade suspensa, apenas ajusta o procedimento\u201d, afirma o autor da proposta, deputado Marcos Rog\u00e9rio (PDT-RO), que \u00e9 integrante da Frente Parlamentar Evang\u00e9lica (FPE) no Congresso.<\/p>\n
\u201cPara haver a suspens\u00e3o, tem de haver a notifica\u00e7\u00e3o do contribuinte\u201d, complementa. O prazo para defesa, segundo a proposta, ser\u00e1 de trinta dias e os recursos apresentados nesse per\u00edodo tiram o efeito da suspens\u00e3o at\u00e9 uma decis\u00e3o final da autoridade fiscal competente.<\/p>\n
A proposta original \u00e9 do atual prefeito de Curitiba e ex-deputado tucano, Gustavo Fruet (PDT). Em 2009, ele apresentou o Projeto de Lei Complementar 470\/09. A medida chegou a ser aprovada na CFT em dezembro de 2009. Contudo, foi arquivada em janeiro de 2011 por conta do fim daquela legislatura. \u201cO objetivo \u00e9 fortalecer o terceiro setor, a atividade filantr\u00f3pica e afastar eventuais \u2018entidades\u2019 que desviam sua finalidade, como j\u00e1 se observou em algumas investiga\u00e7\u00f5es\u201d, justificou Fruet \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n
Por sua vez, Marcos Rog\u00e9rio considera que, com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, \u201cos interesses das entidades imunes e dos fiscos estar\u00e3o atendidos, trazendo seguran\u00e7a jur\u00eddica para todos os envolvidos\u201d. Em abril, o deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) foi indicado para relatar a proposta. At\u00e9 o momento, o parecer n\u00e3o ficou pronto. Al\u00e9m da CFT, a proposta deve passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) antes de ir \u00e0 plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
por Rodolfo Torres \/Congresso em Foco Se entidades religiosas descumprirem requisitos previstos em lei, passar\u00e3o a pagar impostos. Proposta tamb\u00e9m vale para partidos pol\u00edticos, sindicatos e institui\u00e7\u00f5es educacionais e de assist\u00eancia social sem fins lucrativos Enquanto o papa Francisco visita o Brasil, dorme desde fevereiro deste ano na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":50770,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":{"0":"post-50769","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50769"}],"collection":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50769"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50769\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media\/50770"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50769"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50769"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50769"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}