{"id":50575,"date":"2013-07-18T13:45:11","date_gmt":"2013-07-18T16:45:11","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=50575"},"modified":"2013-07-19T21:56:07","modified_gmt":"2013-07-20T00:56:07","slug":"justica-determina-inicio-das-obras-na-13-de-julho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/justica-determina-inicio-das-obras-na-13-de-julho\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina in\u00edcio das obras na 13 de julho"},"content":{"rendered":"

por Evenilson Santana<\/a><\/strong><\/p>\n

\"Ju\u00edza<\/a>

Ju\u00edza Simone de Oliveira Fraga. (Foto de arquivo: Portal Infonet)<\/p><\/div>\n

A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza Simone de Oliveira Fraga e saiu no in\u00edcio da tarde desta quinta-feira, 18\/07. No despacho, a partir da resposta da ADEMA e relat\u00f3rio da AG\u00caNCIA NACIONAL DAS \u00c1GUAS, a magistrada determina que:<\/p>\n

“… no prazo de 30 dias, o Munic\u00edpio de Aracaju inicie as obras emergenciais de conten\u00e7\u00e3o de aterro, realizando a repara\u00e7\u00e3o do muro de conten\u00e7\u00e3o, da cal\u00e7ada e da pista de rolamento. Neste caso, apenas medidas que diminuam a possibilidade do muro e da cal\u00e7ada desabarem, e assim possa a via ser reaberta para o tr\u00e1fego de ve\u00edculos.”<\/p>\n

Na decis\u00e3o a ju\u00edza argumenta que:<\/strong><\/p>\n

“Considerando que qualquer solu\u00e7\u00e3o definitiva para a quest\u00e3o necessita de estudos mais aprofundados que demandam tempo, consequentemente a dedu\u00e7\u00e3o l\u00f3gica \u00e9 que a via n\u00e3o pode permanecer fechada por tempo indeterminado.”<\/p>\n

E que:<\/strong><\/p>\n

“… a solu\u00e7\u00e3o definitiva do problema, seja qual for a solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica a ser encontrada, pressup\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos que exigem a participa\u00e7\u00e3o de profissionais de v\u00e1rias \u00e1reas da engenharia, da biologia (ecologia), al\u00e9m de outras especialidades, o que implicar\u00e1 em tempo e despesas, nada obstante isto, se faz necess\u00e1rio que alguma medida emergencial deve ser tomada, uma vez que, a popula\u00e7\u00e3o se encontra sacrificada, especialmente os moradores daquela \u00e1rea.”<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 uma resposta ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que entrou com uma a\u00e7\u00e3o para intimar a Prefeitura de Aracaju, EMURB e ADEMA a fim de chegarem a uma solu\u00e7\u00e3o diante do impasse dos \u00f3rg\u00e3os na execu\u00e7\u00e3o da obra da balaustrada da Avenida Beira Bara, na 13 de julho, em fun\u00e7\u00e3o do avan\u00e7o do mar e consequente possibilidade de riscos de desabmento do trecho, compreendido entre o IATE CLUBE de ARACAJU e o Mirante.<\/p>\n

Na decis\u00e3o anterior a mesma magistrada solicitou:<\/strong><\/p>\n

I. A intima\u00e7\u00e3o do Presidente da ADEMA para informar nos autos em que est\u00e1gio se encontra o processo administrativo de licenciamento da obra;<\/p>\n

II. Caso se encontre finalizado com o deferimento ou indeferimento do licenciamento ambiental determino a juntada nos autos de c\u00f3pia do referido procedimento;<\/p>\n

III. Caso n\u00e3o esteja finalizado, determino a sua finaliza\u00e7\u00e3o no prazo de 30 dias, uma vez que esta omiss\u00e3o est\u00e1 obstacularizando o andamento do presente processo.<\/p>\n

IV. No prazo acima, determino a juntada nos autos de c\u00f3pia do referido procedimento no est\u00e1gio em que se encontra;<\/p>\n

CONFIRA parte do relat\u00f3rio da A.N.A. enviado \u00e0 justi\u00e7a:<\/p>\n

\u201cEm visita ao local de interdi\u00e7\u00e3o da Av. Beira \u2013 Mar, os t\u00e9cnicos da FCTH n\u00e3o identificaram nenhum ind\u00edcio vis\u00edvel de perda de material de composi\u00e7\u00e3o do aterro, ou mesmo danos maiores ao pavimento, que justificassem a classifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea como sendo de risco de colapso iminente. O muro externo de conten\u00e7\u00e3o do aterro, que fica exposto \u00e0 a\u00e7\u00e3o de ondas, est\u00e1 aparentemente em bom estado, n\u00e3o tendo sido encontrados vest\u00edgios de fuga de material. Foram identificadas, em pontos espec\u00edfico(sic) do trecho, algumas fissuras no pavimento, especialmente nos locais pr\u00f3ximos \u00e0s sa\u00eddas das redes de drenagem de \u00e1guas pluviais. Entretanto, entende-se que nenhuma destas fissuras \u00e9 muito grande ou extensa de tal forma a justificar interdi\u00e7\u00e3o do trecho.\u201d(sublinhado nosso)<\/p>\n

A magistrada encerra o despacho dizendo:<\/strong><\/p>\n

Tendo em vista a documenta\u00e7\u00e3o apresentada, considerando especialmente o Relat\u00f3rio da Agencia Nacional de \u00c1guas \u2013 ANA, determino:<\/p>\n

Que, no prazo de 30 dias, o Munic\u00edpio de Aracaju inicie as obras emergenciais de conten\u00e7\u00e3o de aterro, realizando a repara\u00e7\u00e3o do muro de conten\u00e7\u00e3o, da cal\u00e7ada e da pista de rolamento. Neste caso, apenas medidas que diminuam a possibilidade do muro e da cal\u00e7ada desabarem, e assim possa a via ser reaberta para o tr\u00e1fego de ve\u00edculos.<\/p>\n

Intimem-se a ADEMA para que informe a este ju\u00edzo, o endere\u00e7o e quem preside o IPT \u2013 Instituto de Pesquisas Tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n

Intima\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n

Aracaju, 18 de julho de 2013.<\/p>\n

Simone de Oliveira Fraga<\/p>\n

Ju\u00edza de Direito<\/p>\n

MAIS DETALHES E DESDOBRAMENTOS SOBRE ESTE ASSUNTO, NO PROGRAMA LIBERDADE SEM CENSURA DA LIBERDADE FM, (99,7 FM)nesta sexta-feira, 19\/07, com EVENILSON SANTANA e toda a equipe do programa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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