{"id":50025,"date":"2013-07-03T20:51:56","date_gmt":"2013-07-03T23:51:56","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=50025"},"modified":"2013-07-05T10:03:49","modified_gmt":"2013-07-05T13:03:49","slug":"camara-impoe-derrota-ao-governo-e-acaba-com-adicional-da-multa-de-fgts-em-demissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/camara-impoe-derrota-ao-governo-e-acaba-com-adicional-da-multa-de-fgts-em-demissao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara imp\u00f5e derrota ao governo e acaba com adicional da multa de FGTS em demiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><strong>M\u00e1rcio Falc\u00e3o, da Folha UOL, em Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n<div id=\"attachment_50027\" style=\"width: 310px\" class=\"wp-caption alignleft\"><a href=\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/FGTS-MULTA.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" aria-describedby=\"caption-attachment-50027\" class=\"size-medium wp-image-50027\" title=\"FGTS MULTA\" src=\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/FGTS-MULTA-300x113.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"113\" \/><\/a><p id=\"caption-attachment-50027\" class=\"wp-caption-text\">Foto meramente ilustrativa.<\/p><\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">Pressionada por representantes do empresariado nacional, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto que acaba com uma cobran\u00e7a adicional de 10% do FGTS paga pelos empregadores em demiss\u00f5es sem justa causa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A vota\u00e7\u00e3o imp\u00f5e uma derrota ao governo, que \u00e9 contra a extin\u00e7\u00e3o da tarifa extra, fonte de uma receita extra de R$ 3 bilh\u00f5es por ano ao caixa do FGTS. A proposta segue para san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo l\u00edderes governistas, n\u00e3o h\u00e1 compromisso com o projeto, que pode ser vetado. Alguns aliados, no entanto, avaliam que existe dificuldades para o veto tendo em vista que o governo est\u00e1 fragilizado e sofre press\u00e3o do empresariado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O projeto extingue a multa a partir de junho de 2013 e, de acordo com parlamentares, poderia causar efeitos retroativos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Durante a vota\u00e7\u00e3o, PT, PC do B e PSOL votaram pela derrubada do projeto, que \u00e9 uma demanda dos empres\u00e1rios. O projeto foi aprovado com 315 votos favor\u00e1veis, 95 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>ROMBO<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A contribui\u00e7\u00e3o foi criada em 2001 para ajudar a pagar o rombo de R$ 42 bilh\u00f5es devido a milh\u00f5es de trabalhadores lesados nos planos Ver\u00e3o e Collor 1. Com a medida, a multa do FGTS paga pelas empresas nas demiss\u00f5es sem justa causa passou de 40% para 50%. O trabalhador continuou recebendo os 40% e o restante foi para cobrir o rombo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Segundo os empres\u00e1rios, a d\u00edvida foi quitada em julho de 2012 e as parcelas pagas indevidamente j\u00e1 somam mais de R$ 2,7 bilh\u00f5es. A verba, dizem os empresariados, estaria abastecendo a conta do Tesouro para o superavit prim\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Desde 2002, s\u00f3 o adicional de 10% da multa rendeu R$ 18 bilh\u00f5es ao caixa do fundo, segundo documento encaminhado pela Ger\u00eancia Nacional do Passivo do FGTS da Caixa, obtido pela Folha.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A derrota do governo come\u00e7ou a ser desenhada na noite de ontem quando a C\u00e2mara rejeitou a prefer\u00eancia para que fosse votado um projeto que destinava os recursos da cobran\u00e7a adicional para o Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do governo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ao longo da vota\u00e7\u00e3o desta quarta-feira v\u00e1rios deputados da base aliada e da oposi\u00e7\u00e3o acusaram o governo de promover uma apropria\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Um dos mais engajados a favor do projeto, o l\u00edder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), defendeu que a multa foi criada para reequilibrar as contas do FGTS. &#8220;N\u00e3o estamos mexendo no dinheiro do trabalhador, mas nos 10% que j\u00e1 cumpriram a sua fun\u00e7\u00e3o&#8221;, disse.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>MINHA CASA, MINHA VIDA<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O l\u00edder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o dinheiro da multa financia o programa Minha Casa, Minha Vida. &#8220;Se a multa acabar, estaremos comprometendo parte de um programa social da mais alta relev\u00e2ncia que \u00e9 o Minha Casa, Minha Vida&#8221;, disse.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O l\u00edder da minoria na C\u00e2mara, deputado Nilson Leit\u00e3o (PSDB-MT), disse que o governo n\u00e3o pode usar o impacto no programa habitacional para justificar a manuten\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;O governo est\u00e1 se apropriando desses recursos para o super\u00e1vit prim\u00e1rio e n\u00e3o para o Minha Casa, Minha Vida. O governo n\u00e3o pode jogar o Congresso contra a popula\u00e7\u00e3o dizendo que \u00e9 por essa finalidade&#8221;.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>M\u00e1rcio Falc\u00e3o, da Folha UOL, em Bras\u00edlia Pressionada por representantes do empresariado nacional, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto que acaba com uma cobran\u00e7a adicional de 10% do FGTS paga pelos empregadores em demiss\u00f5es sem justa causa. 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