{"id":49917,"date":"2013-07-01T13:24:23","date_gmt":"2013-07-01T16:24:23","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=49917"},"modified":"2013-07-01T13:24:23","modified_gmt":"2013-07-01T16:24:23","slug":"tribunal-de-contas-do-estado-rejeita-contas-das-prefeituras-de-salgado-e-areia-branca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tribunal-de-contas-do-estado-rejeita-contas-das-prefeituras-de-salgado-e-areia-branca\/","title":{"rendered":"Tribunal de Contas do Estado rejeita contas das prefeituras de Salgado e Areia Branca"},"content":{"rendered":"
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Pleno do TCE rejeita contas das prefeituras de Salgado e Areia Branca. (Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

Reunido na manh\u00e3 de quinta, 27, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE\/SE) julgou 10 processos. A sess\u00e3o foi presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, tendo ainda as participa\u00e7\u00f5es dos conselheiros Carlos Pinna, Reinaldo Moura e Luiz Augusto, al\u00e9m dos conselheiros-substitutos Rafael Fons\u00eaca e Alexandre Lessa. O procurador-geral S\u00e9rgio Monte Alegre representou o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p>\n

No decorrer da sess\u00e3o, dois processos foram julgados pela emiss\u00e3o de parecer pr\u00e9vio recomendando a rejei\u00e7\u00e3o de contas anuais: um da Prefeitura Municipal de Salgado, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2011, de interesse da ex-gestora Janete Alves Lima Barbosa, relatado pelo conselheiro-substituto Rafael Fons\u00eaca; e outro da Prefeitura Municipal de Areia Branca, referente ao exerc\u00edcio financeiro de 2005, cujo relator \u00e9 o conselheiro Cl\u00f3vis Barbosa, sendo o interessado Ascendino de Souza Filho.<\/p>\n

No caso de Salgado, entre as falhas aptas a tornar irregular a gest\u00e3o, est\u00e3o os gastos com Pessoal do Poder Executivo acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo atingido o \u00edndice de 59,81%, o que caracteriza irregularidade grave e fere os princ\u00edpios norteadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; j\u00e1 as contas de Areia Branca acabaram rejeitadas devido a aspectos como a aplica\u00e7\u00e3o de recursos do FUNDEF inferior ao percentual m\u00ednimo exigido por lei, bem como a exist\u00eancia de Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o, do mesmo per\u00edodo, julgado irregular, com multa e determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cl\u00f3vis Barbosa votou tamb\u00e9m pela regularidade com ressalvas das contas anuais da Secretaria Municipal de Governo de Aracaju, referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2003, tendo como interessados Jos\u00e9 de Oliveira J\u00fanior e Pedro Marcos Lopes; pela regularidade da presta\u00e7\u00e3o de contas do Minist\u00e9rio P\u00fablico referente ao exerc\u00edcio financeiro de 01 de janeiro a 16 de dezembro de 2010, na gest\u00e3o da procuradora Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendon\u00e7a; e pela proced\u00eancia parcial da rescis\u00f3ria interposta pelo ex-prefeito de Pirambu, Jos\u00e9 Nilton de Souza, contra a decis\u00e3o TC – 17430\/2012 – Plen\u00e1rio, prolatada no processo TC – 000504\/2010.<\/p>\n

J\u00e1 o conselheiro Reinaldo Moura se posicionou pelo arquivamento de duas consultas: a primeira, formulada pelo Sr. Petr\u00facio Pereira Gomes, presidente do IDMBRASIL, acerca da viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o de Di\u00e1rio Oficial Municipal Eletr\u00f4nico junto aos munic\u00edpios e \u00e0s C\u00e2maras municipais do Estado de Sergipe; a segunda, pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe, acerca da legalidade de celebra\u00e7\u00e3o direta, sem licita\u00e7\u00e3o, de conv\u00eanio do col\u00e9gio de presidentes com o referido Tribunal, bem como quanto ao pagamento de contribui\u00e7\u00e3o anual para custeio das despesas do col\u00e9gio de
\npresidentes de Tribunais de Justi\u00e7a do Brasil.<\/p>\n

O conselheiro votou ainda pela aprova\u00e7\u00e3o com ressalvas das contas anuais da Prefeitura Municipal de General Maynard referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2007, cujo interessado \u00e9 Gilson Teles Barreto; e pela regularidade com ressalvas das contas anuais da Secretaria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o Social de Aracaju, referentes ao exerc\u00edcio financeiro de 2010, tendo como interessado o ex-secret\u00e1rio Marcos Ant\u00f4nio Ara\u00fajo Cardoso.<\/p>\n

Todos os votos foram acatados pelo colegiado ao serem colocados em discuss\u00e3o.<\/p>\n

Da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do TCE\/SE<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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