![\"\"](\"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/wp-content\/uploads\/2012\/10\/Ficha_Limpa_destaque.jpg\" "\\"Ficha_Limpa_destaque\\"")
<\/a>Foto meramente ilustrativa (Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n
O Plen\u00e1rio do Senado prossegue, na pr\u00f3xima semana, com as vota\u00e7\u00f5es que integram a pauta priorit\u00e1ria estabelecida para atender \u00e0s mobiliza\u00e7\u00f5es populares das \u00faltimas semanas. A destina\u00e7\u00e3o de royalties do petr\u00f3leo para as \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, o passe livre estudantil em todo o pa\u00eds e a exig\u00eancia de ficha limpa para preenchimento de cargos comissionados s\u00e3o algumas das mat\u00e9rias prontas para a aprecia\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira (26), o Senado aprovou a nova partilha do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), enviada para san\u00e7\u00e3o presidencial, e a transforma\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e do homic\u00eddio simples em crimes hediondos, proposta que ainda passar\u00e1 por exame na C\u00e2mara.<\/p>\n
O primeiro item da pauta da pr\u00f3xima ter\u00e7a (2) \u00e9 a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 6\/2012<\/a>, que estende a exig\u00eancia de ficha limpa tamb\u00e9m aos servidores p\u00fablicos comissionados. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta pro\u00edbe pessoas em situa\u00e7\u00e3o de inelegibilidade, nos termos da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135\/2010)<\/a>, de assumirem cargo em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Com a medida, condenados pela Justi\u00e7a em segunda inst\u00e2ncia, e at\u00e9 profissionais cassados por conselhos profissionais, poder\u00e3o ser impedidos de assumir cargos de confian\u00e7a nos Poderes Executivo, Judici\u00e1rio e Legislativo da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/p>\n Tamb\u00e9m na pauta de ter\u00e7a-feira, est\u00e1 o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 41\/2013<\/a>, que destina para a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade a participa\u00e7\u00e3o no resultado ou compensa\u00e7\u00e3o financeira pela explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural no pa\u00eds. A proposta foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados na semana passada na forma de um substitutivo do deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE). O texto original, de autoria do Executivo, destinava 100% dos royalties \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com prioridade para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Os deputados alteraram a medida distribuindo 75% dos recursos para educa\u00e7\u00e3o e 25% para a sa\u00fade.<\/p>\n O projeto prev\u00ea o uso de recursos dos royalties e da participa\u00e7\u00e3o especial dos contratos, inclusive dos j\u00e1 existentes, desde que os po\u00e7os tenham entrado em opera\u00e7\u00e3o comercial ap\u00f3s 3 de dezembro de 2012. A expectativa dos parlamentares \u00e9 de que a medida aumente os recursos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade de R$ 25,8 bilh\u00f5es para R$ 335,8 bilh\u00f5es ao longo de dez anos (2013 a 2022).<\/p>\n Passe livre<\/strong><\/p>\n Para a sess\u00e3o de quarta-feira (3) o primeiro item da pauta \u00e9 o Projeto de Lei do Senado (PLS) 248\/2013<\/a>, do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), que institui o programa Passe Livre Estudantil em \u00e2mbito nacional. A mat\u00e9ria ganhou regime de urg\u00eancia na \u00faltima quinta.<\/p>\n O projeto assegura a gratuidade no sistema de transporte p\u00fablico coletivo local, para os estudantes do ensino fundamental, m\u00e9dio ou superior, que estejam regularmente matriculados e com frequ\u00eancia comprovada em institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada de ensino. Os recursos necess\u00e1rios para financiar o benef\u00edcio vir\u00e3o dos royalties do pr\u00e9-sal \u2013 da parte destinada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Renan explicou que o projeto, apresentado em resposta \u00e0s recentes manifesta\u00e7\u00f5es populares, surgiu da constata\u00e7\u00e3o de que o transporte p\u00fablico \u00e9 prec\u00e1rio, ineficiente e caro, dificultando a situa\u00e7\u00e3o principalmente dos estudantes, que n\u00e3o contam com renda pr\u00f3pria.<\/p>\n Gar\u00e7ons e advogados<\/strong><\/p>\n Fora da agenda especial, duas outras mat\u00e9rias tramitando em regime de urg\u00eancia constam da pauta da pr\u00f3xima semana: o projeto que obriga o repasse de gorjetas aos gar\u00e7ons (PLC 57\/2010)<\/a> e o que inclui a atividade de advocacia no regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o conhecido como Simples Nacional (PLS 105\/2011).<\/a><\/p>\n Pelo texto do PLC 57\/2010, bares, restaurantes, hot\u00e9is, mot\u00e9is e estabelecimentos similares que inclu\u00edrem taxa de servi\u00e7o ou adicional nas contas de seus clientes passam a ficar expressamente obrigados a repass\u00e1-los a seus empregados. O texto tamb\u00e9m determina a incid\u00eancia de Imposto de Renda e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre as gorjetas.<\/p>\n O projeto estabelece ainda multa para o empregador que n\u00e3o transferir os valores dentro dos prazos fixados. A empresa dever\u00e1 lan\u00e7ar a gorjeta na nota fiscal e reter 20% do valor para cobrir encargos sociais e previdenci\u00e1rios dos empregados. O que sobrar dever\u00e1 ser repassado aos trabalhadores.<\/p>\n J\u00e1 o PLS 105\/2011 altera a Lei Complementar 123\/2006para incluir os servi\u00e7os advocat\u00edcios prestados por micro e pequenas sociedades de advogados entre aqueles que podem optar pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o do Simples.<\/p>\n MP da Seca<\/strong><\/p>\n Os projetos da pauta devem ser votados enquanto n\u00e3o \u00e9 lida no Senado a Medida Provis\u00f3ria (MP) 611\/2013, que concede cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 3,53 bilh\u00f5es aos minist\u00e9rios do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, da Defesa e da Integra\u00e7\u00e3o Nacional para atender popula\u00e7\u00f5es atingidas pela seca. A MP foi aprovada na ter\u00e7a-feira (25) pela C\u00e2mara dos Deputados e deve ser lida pela Mesa do Senado nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n A proposta deve chegar a Plen\u00e1rio j\u00e1 trancando a pauta de vota\u00e7\u00f5es. Na C\u00e2mara, para aprovar a mat\u00e9ria, os deputados retiraram do texto o trecho que destinava R$ 43 milh\u00f5es ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e telecomunica\u00e7\u00f5es, como transmiss\u00e3o de v\u00eddeo e transporte de dados durante a Copa das Confedera\u00e7\u00f5es 2013 e a Copa do Mundo 2014.<\/p>\n O fornecimento dessa infraestrutura foi compromisso assumido pelo Brasil ao se candidatar a receber os torneios, mas a maioria dos parlamentares preferiu acatar as cr\u00edticas da popula\u00e7\u00e3o, apresentadas durante as manifesta\u00e7\u00f5es contra os gastos da Copa promovidas ao longo deste m\u00eas.<\/p>\n Da Assessoria com Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio do Senado prossegue, na pr\u00f3xima semana, com as vota\u00e7\u00f5es que integram a pauta priorit\u00e1ria estabelecida para atender \u00e0s mobiliza\u00e7\u00f5es populares das \u00faltimas semanas. 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