{"id":49833,"date":"2013-06-28T11:35:22","date_gmt":"2013-06-28T14:35:22","guid":{"rendered":"http:\/\/senoticias.com.br\/se\/?p=49833"},"modified":"2013-06-29T20:38:47","modified_gmt":"2013-06-29T23:38:47","slug":"tribunal-de-contas-do-estado-firmara-termo-de-ajustamento-com-a-fhs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/senoticias.com.br\/se\/tribunal-de-contas-do-estado-firmara-termo-de-ajustamento-com-a-fhs\/","title":{"rendered":"Tribunal de Contas do Estado firmar\u00e1 Termo de Ajustamento com a FHS"},"content":{"rendered":"
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O conselheiro-relator, Reinaldo Moura. (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/p><\/div>\n

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ir\u00e1 firmar um Termo de Ajustamento de Gest\u00e3o (TAG) com a Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade onde constar\u00e3o os termos e prazos para que sejam solucionadas as irregularidades encontradas pela equipe t\u00e9cnica da Corte de Contas no Hospital de Urg\u00eancia de Sergipe (Huse). Assim decidiu o Pleno do Tribunal na manh\u00e3 desta quinta, 27, ao julgar o processo que trata da inspe\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada na unidade, cujo relator \u00e9 o conselheiro Reinaldo Moura.<\/p>\n

Em sua proposta final de voto, o relator acolheu requerimento da Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar e a proposta do voto-vista do conselheiro Cl\u00f3vis Barbosa de Melo – proferido nesta quinta-, no sentido de que seja realizada uma audi\u00eancia pr\u00e9via de concilia\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo dia 02 para se discutir os termos e prazos a serem inseridos no TAG.<\/p>\n

Na decis\u00e3o consta ainda a imposi\u00e7\u00e3o de multa administrativa individual no valor de R$ 10mil para os gestores M\u00f4nica Sampaio de Carvalho, Ant\u00f4nio Carlos Guimar\u00e3es de Sousa Pinto, Emanuel Messias Barboza Moura J\u00fanior e Francisco Claro de Oliveira. Tal aspecto motivou voto divergente do conselheiro Cl\u00f3vis Barbosa, que se manifestou no sentido de reduzir o valor da multa para R$5mil, mas teve seu voto vencido por maioria.<\/p>\n

Conforme o relat\u00f3rio apresentado pelo conselheiro Reinaldo Moura na sess\u00e3o realizada em 23\/05, na \u00faltima inspe\u00e7\u00e3o, realizada em junho de 2012, a equipe t\u00e9cnica do TCE constatou 84 irregularidades, sendo a grande maioria (65) de natureza operacional, a exemplo de lixeiras com pedal quebrado e\/ou sem tampa; soros sem identifica\u00e7\u00e3o ou inadequadamente identificados, ocasionando erro na aplica\u00e7\u00e3o dos mesmos; macas sem colch\u00f5es ou com colch\u00f5es com densidade inadequada; identifica\u00e7\u00e3o inadequada dos pacientes; e o armazenamento de medicamentos e materiais vencidos.<\/p>\n

A inspe\u00e7\u00e3o que originou o processo \u00e9 relativa ao per\u00edodo de janeiro a abril de 2010, requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial, diante das not\u00edcias veiculadas na imprensa. Ao fundamentar seu voto, o relator considerou o longo per\u00edodo entre a ci\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o pelas autoridades respons\u00e1veis (outubro de 2010 e outubro de 2011) e a persist\u00eancia das n\u00e3o conformidades at\u00e9 junho de 2012, quando a nova inspe\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica reavaliou toda a situa\u00e7\u00e3o encontrada anteriormente.<\/p>\n

Tamb\u00e9m constam entre as falhas operacionais a perman\u00eancia de pacientes graves nas \u00c1reas Azul, Verde Cl\u00ednica e Verde Trauma, sem monitoriza\u00e7\u00e3o adequada; as prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas atrasadas, com medicamentos prescritos sem serem administrados nos hor\u00e1rios determinados; a inexist\u00eancia de dispensadores de \u00e1lcool gel e do respectivo insumo em v\u00e1rias \u00e1reas; a ilumina\u00e7\u00e3o inadequada da Sala de Procedimentos da \u00e1rea Verde Trauma, dificultando a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos como suturas, curativos, pun\u00e7\u00f5es, etc., bem como a apresenta\u00e7\u00e3o de degelo na geladeira destinada \u00e0 guarda de medicamentos termol\u00e1beis na farm\u00e1cia do Huse, onde garrafa pet e balde de pl\u00e1stico servem como receptores da \u00e1gua.<\/p>\n

Acolhendo proposta do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, a decis\u00e3o prev\u00ea determina\u00e7\u00f5es como a contabiliza\u00e7\u00e3o em proveito da Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Sa\u00fade das receitas oriundas da reciclagem de papel\u00e3o e res\u00edduos qu\u00edmicos; que haja maior rigor e cuidado na formaliza\u00e7\u00e3o dos processos licitat\u00f3rios, com vista ao estrito cumprimento dos ditames da Lei. 8666\/93; que haja tamb\u00e9m maior rigor e cuidado no referenciamento da contrata\u00e7\u00e3o de prestadores de servi\u00e7os m\u00e9dicos, para que haja a devida garantia da efetiva presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o com idoneidade.<\/p>\n

Determina tamb\u00e9m a representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, para as provid\u00eancias que entenderem cab\u00edveis bem como ci\u00eancia ao Governo do Estado de Sergipe, ao Conselho Regional de Medicina \u2013 Se\u00e7\u00e3o Sergipe (Cremese) e ao Conselho Regional de Enfermagem \u2013Se\u00e7\u00e3o Sergipe (Coren\/SE).<\/p>\n

Da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o TCE\/SE<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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